PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 18 de fevereiro de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo de Rondônia cria cinco novos colégios militares

Na manhã da segunda-feira (17), o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, assinou os decretos de criação de cinco unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), por transformação de escolas estaduais em colégios militares, e realizou a entrega oficial 15 veículos para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). “A criação dos colégios militares é um pedido da população,” ressaltou Marcos Rocha. Leia mais

Prefeitura faz nova convocação a concursados para atuar na Semed

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Administração publicou nesta segunda-feira (17) o edital de exclusão dos candidatos que não compareceram para as vagas da portaria de nomeação nº 285, de 20 de dezembro último, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia. Leia mais

Justiça e órgãos de controle lançam programa para retomada de obras

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lança nesta segunda-feira (17), em Goiânia (GO), o Destrava - Programa Integrado para Retomada de Obras. O evento será a partir das 11h, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Após o lançamento, será realizada coletiva de Imprensa. Leia mais

Política pública sobre drogas tem normas não observadas, sobrepostas e conflitantes

A política pública sobre drogas tem normas não observadas, sobrepostas e conflitantes.  Essa foi a conclusão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou os atos de gestão das políticas públicas associadas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído em 2010. Leia mais

Comissão sobre competência legal para investigação realiza novo debate

A Comissão Especial sobre Competência Legal Para Investigação promove  audiência pública hoje com especialistas para discutir o tema. Leia mais

Abono salarial a profissionais da educação deve ser votado por comissão do Senado

A Comissão de Educação se reúne nesta terça (18) às 11h para votar projetos. Entre as matérias, está a proposta (PLS 387/2018) que estende o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Projeto altera atenuantes para empresa que combate corrupção

Empresas condenadas por corrupção podem obter reduções na pena caso implementem mecanismos internos de integridade, o chamado “compliance”. Mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer que sejam válidos apenas sistemas certificados por gestores independentes. Projeto nesse sentido (PLS 435/2016) foi aprovado pela CCJ na quarta-feira (12) e pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Deflagrada operação de combate à exploração sexual infantil

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá. Leia mais

Aplicativo facilita acesso a informações meteorológicas da Amazônia

O clima da região amazônica pode ter variáveis e particularidades muito diferentes do restante do país. É por isso que o Censipam - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - lançou, em Porto Velho, o aplicativo “Previsão do Tempo na Amazônia”. Leia mais

Publicada lista de venezuelanos com condição de refugiados reconhecida

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a condição de refugiados de nacionais venezuelanos cujos números dos processos estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14).

A decisão de reconhecimento da condição de refugiado foi tomada durante a 145º Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro do ano passado. A partir de agora, o cidadão venezuelano, reconhecido como refugiado passa a ter direitos e obrigações perante o Estado brasileiro. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Resolução institui envio de comunicações processuais do STF por meio eletrônico a instituições cadastradas

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por meio de mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual será realizada apenas com entidades ou instituições de direito público ou privado que cadastrem um endereço eletrônico institucional no STF especificamente para esta finalidade. Leia mais

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente apenas na hipótese de ter havido pagamento. Leia mais

Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada na sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo. Leia mais

Destrava vai retomar obras paralisadas

Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia (GO), o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Leia mais

TSE atuará em ação da Enccla para aprimorar controle de gastos de campanha

A cada ano, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) desenvolve uma série de ações dedicadas à formulação de políticas públicas e de soluções articuladas voltadas ao tema do grupo. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que é um dos 70 integrantes da Enccla – participará de uma ação que tem o objetivo de aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral, bem como de identificar outras medidas relevantes para coibir o mau uso de verbas eleitorais. Leia mais

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. - Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Governo de Rondônia cria cinco novos colégios militares (capa e pág. 9)

Presidente da ALE anuncia contratação de 40 concursados (pág. 3)