PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas inscrições para Fórum Mundial de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Já estão abertas as inscrições ao Fórum Mundial de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Amazônia + 21. O fórum acontecerá em Porto Velho, de 5 a 8 de maio e promete ser o maior fórum de desenvolvimento sustentável da Amazônia já realizado no Brasil e no mundo, com mais de 60 palestrantes nacionais e internacionais e uma extensa programação para promover o diálogo entre governos, empreendedores, setor produtivo, cientistas, pesquisadores, investidores e sociedade civil. Leia mais
Defensoria convoca instituições para reunião sobre a realidade do público LGBT no âmbito prisional
Dando continuidade às ações em prol do público LGBT no sistema prisional rondoniense, principalmente no que se refere às pessoas trans presas, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade, vai realizar no próximo dia 10 de março, uma reunião no gabinete da Defensoria-Geral para abordar o assunto. Leia mais
Destinação em execução extrajudicial movida pelo MPT vai beneficiar entidades beneficentes e instituições sem fins lucrativos com passagens rodoviárias
Entidades beneficentes de Ji-Paraná, bem como a Secretaria de Assistência Social e a de Educação do Município e demais e instituições sem fins lucrativos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social, com atuação nas áreas de metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho (MPT), em quaisquer dos municípios dos estados de Rondônia e Acre, poderão se inscrever para serem beneficiadas com passagens rodoviárias intermunicipais ou interestaduais, tanto na modalidade de fretamento como individuais a serem custeadas com recursos de uma destinação obtida em processo de execução de título extrajudicial movida na 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, pela Procuradoria do Trabalho do MPT no Município. Leia mais
IRPF 2020: Mais de 1,6 milhão de pessoas já fizeram a declaração
A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta quinta-feira (5) 1,6 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril. Leia mais
Comissão sobre prisão em segunda instância faz audiências para ouvir operadores do Direito
A comissão especial que analisa a proposta que prevê a prisão após segunda instância (PEC 199/19), realiza duas audiências públicas - uma na terça-feira (10) e outra na quarta (11). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
TCU autoriza concurso com 20 vagas para Auditor Federal de Controle Externo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, comunicou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi autorizado a realizar concurso público para o provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo em Brasília e formação de cadastro de reserva. Ele informou que já foi constituído, no âmbito do ISC, grupo de trabalho que se encarregará de adotar as providências necessárias à efetivação do concurso. Leia mais
Senado recebe projeto que proíbe anistia a militares amotinados
O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Cientistas chineses descobrem 2 tipos principais do novo coronavírus
Uma equipe de cientistas chineses informou que descobriu dois principais tipos do novo coronavírus, sendo que um deles é de mais fácil de transmissão.
A imprensa chinesa disse que a equipe publicou os resultados da pesquisa na revista National Science Review, na última terça-feira (3). Leia mais
CTNBio aprova terapia genética contra cegueira
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou pedido feito pelo laboratório farmacêutico Novartis e liberou a venda do Luxturna, medicamento utilizado no tratamento de pessoas que perderam a visão por distrofia da retina hereditária, uma doença genética rara que afeta a fina membrana localizada na parte posterior do globo ocular. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça Comum (federal ou estadual) a competência para processar e julgar as demandas ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, relativas a critérios para a seleção e a admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada em mais de 1.500 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068, com repercussão geral reconhecida (Tema 100), no qual se discute a possibilidade de desconstituição de decisão judicial definitiva (com trânsito em julgado) no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF) fundada em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo. Leia mais
Prorrogado prazo para envio de enunciados à I Jornada de Direito Tributário
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até 17 de março o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Tributário. O evento será realizado de 27 a 29 de maio, no auditório do CJF, em Brasília. Leia mais
Judiciário reforça ações de combate à violência contra a mulher
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, tribunais de todo o país vão movimentar milhares de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É a 16ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (9/3). Além das ações judiciais, também estão previstas atividades de conscientização e de sensibilização sobre o tema. Leia mais
Para Zaffaroni, prisões superlotadas comprometem segurança pública
Na conferência de abertura do seminário internacional Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raúl Zaffaroni fez uma análise sobre a punição na sociedade contemporânea. A partir de evidências, ele alertou para o perigo da deterioração do Estado brasileiro caso as instituições não tomem medidas para reverter danos sistêmicos derivados de uma tendência ao encarceramento. Leia mais
Resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2020 podem ser consultadas na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março do ano da eleição para publicar as resoluções que regerão o pleito. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Contudo, em dezembro de 2019, antes do fim do prazo legal, todas as normas que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já haviam sido aprovadas e publicadas pela Corte Eleitoral. Leia mais
Janela para trocas partidárias começa nesta quinta-feira (5)
Começa nesta quinta-feira (5) o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. Leia mais
Revista do TST recebe artigos sobre Direito do Trabalho até 24/4
Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Leia mais
Prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal
O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do ajuizamento ou não da respectiva ação penal. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento ao agravo de instrumento contra a decisão do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, rejeitou a prejudicial de prescrição. Leia mais
TRE-RO terá programação especial para o dia internacional da mulher
O dia internacional da mulher é comemorado anualmente no dia 8 de março em mais de 100 países e marca as lutas e conquistas femininas durante o passar dos anos. A data tem origem no início do século XX, quando milhares de mulheres foram as ruas em busca de igualdade de direitos civis e a favor do voto feminino. Leia mais
Justiça do Trabalho fortalece a segurança pública e educação para o combate ao trabalho infantil com destinação de indenização
Um acordo construído pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), destinará quase R$ 4 milhões para o fortalecimento da segurança pública do estado de Rondônia, além de projetos de incentivo à educação empreendedora, estímulo à aprendizagem e combate ao trabalho infantil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação Hiléia 1 pretende combater queimadas e desmatamento em Rondônia (capa e pág. 9)
IBGE abre seleção com 1718 vagas para Rondônia (pág. 2)
Escola Legislativa abre inscrições para comunidade (pág. 8)
Diário da Amazônia
Nova tarifa no transporte urbano da Capital (capa e pág. A3)
IBGE abriu concurso com mais de 1700 vagas para atuação em municípios de Rondônia (capa e pág. B3)