PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia pede interdição parcial do Presídio Agenor de Carvalho em Ji-Paraná
O Ministério Público do Estado de Rondônia protocolou nesta terça-feira (10/3),na Vara de Execuções Penais da Comarca de Ji-Paraná, o pedido de interdição parcial do Presídio Agenor Carvalho.
O pedido teve por base a fuga de 28 apenados daquela unidade prisional, no dia 5 de fevereiro deste ano, que ensejou a instauração de procedimento preliminar para apuração dos fatos (feito nº 2020001010002890), sendo detectado preliminarmente a falta de segurança da unidade, fragilidade das condições estruturais e risco iminente para a sociedade local. Leia mais
Comitê de Segurança do Paciente deve funcionar em 118 hospitais públicos e privados de Rondônia, prevê Agevisa
Reunido pela segunda vez, com a presença de diversos técnicos hospitalares, de policlínicas e outras divisões da Saúde Estadual de Rondônia, o Comitê Estadual de Segurança do Paciente definiu metas para consolidar a atenção primária. Leia mais
DPE realiza seminário multidisciplinar sobre Direitos Reprodutivos e Sexuais da Mulher
Para fechar o mês de março, mês referente à luta das mulheres pela conquista de seus direitos sociais, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), vai tratar de mais um tema importantíssimo e atual: os Direitos Reprodutivos e Sexuais das Mulheres. Leia mais
TCE-RO promove “Ouvidoria Day”
A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com apoio de outras unidades setoriais da instituição, vai realizar o “Ouvidoria Day”, que terá ações no Shopping Porto Velho, nos dias 14 (sábado), 15 (domingo) e 16 (segunda-feira que vem), e um evento no dia 16, no auditório da Corte. Leia mais
Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS
O projeto de lei que que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
CCJ aprova criação de cadastro para combater violência contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas Relacionadas à Violência Contra a Mulher (SCD 03/2018). A CCJ ainda aprovou a compatilização do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Fonte: Agência Senado. Leia mais
AGU abre consulta pública sobre adesão a tratado de sentenças estrangeiras
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu consulta pública para conhecer a opinião de pesquisadores e operadores do Direito sobre eventual adesão do Brasil a tratado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que simplifica a circulação internacional de sentenças.
A Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial estabelece normas comuns entre os países para o reconhecimento e execução de sentenças judiciais. O tratado foi criado para facilitar o acesso à Justiça pelos envolvidos em litígios internacionais. Leia mais
Juntas comerciais terão regras para prevenir lavagem de dinheiro
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O texto prevê também obrigações com relação à indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entidades. Leia mais
Acordo construído por Justiça do Trabalho e MPT fortalece segurança pública e educação para o combate ao trabalho infantil com destinação de indenização
Um acordo construído pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), destinará quase R$ 4 milhões para o fortalecimento da segurança pública do estado de Rondônia, além de projetos de incentivo à educação empreendedora, estímulo à aprendizagem e combate ao trabalho infantil. Leia mais
OMS pede que países redobrem esforços contra coronavírus
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu hoje (12), em Genebra, que todos os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de coronavírus. Leia mais
China testa novo método para detectar coronavírus em 15 minutos
A equipe médica chinesa de combate à epidemia de coronavírus, liderada pelo pneumologista Zhong Nanshan, testou um novo método para detectar a doença Covid-19 através da extração de uma gota de sangue, cujos resultados podem ser obtidos em 15 minutos, informou a imprensa local nesta quarta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em situações excepcionais que ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral (Tema 6). A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566471, atinge mais de 42 mil processos sobre mesmo tema. Leia mais
STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição
O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal.
Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do STF e não se lembre de ter feito o cadastro no site do Tribunal ou não tenha solicitado serviços ou informações do Tribunal, não abra os eventuais links ou anexos contidos na mensagem. Leia mais
Segunda Turma mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por lei local – negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao entendimento de que esse instituto é inconstitucional. Leia mais
Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de natureza permanente, que perdura enquanto se mantiver a desobediência. O colegiado reafirmou jurisprudência segundo a qual não é possível aferir o transcurso da prescrição quando há continuidade das atividades ilícitas contrárias ao meio ambiente. Leia mais
Pesquisas abordam relação entre vulnerabilidade, imprensa e prisões
A atuação da justiça criminal no encarceramento de pessoas em contexto de vulnerabilidade social e influências recíprocas da imprensa e do sistema de justiça na superlotação das prisões brasileiras. Esses são temas de dois estudos da nova edição da série “Justiça Pesquisa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão concluídos no segundo semestre deste ano. As equipes de pesquisadores apresentaram, na terça-feira (9/3), os resultados parciais a quatro dos dezesseis membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Leia mais
Segunda etapa da campanha Jovem Eleitor já está no ar
Começou nesta segunda-feira (9) a segunda etapa da campanha do Jovem Eleitor, lançada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação, que utiliza linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país. Leia mais
Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de cinco servidores da Universidade Federal de Viçosa/BA (UFV) que utilizam veículo próprio para o deslocamento da residência até o local de trabalho de receberem auxílio-transporte. Leia mais
Ouvidores judiciais se reúnem em março para encontro nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza o “1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário”, em março deste ano. A ideia é aumentar a transparência e fortalecer o atendimento ao cidadão por meio da articulação entre todas as ouvidorias judiciais. “A Ouvidoria do CNJ tem esse desafio, de melhorar o fluxo de procedimentos e de dar mais transparência ao Judiciário. Por isso, preparamos esse evento, para que ele se torne um mecanismo de aproximação e de definição de linhas de trabalho dentro das ouvidorias”, afirmou o conselheiro e ouvidor nacional de Justiça, André Luis Godinho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação da PC prende 11 e apreende R$ 180 mil (capa e pág. 4)
Vacinação contra sarampo termina nesta sexta-feira na capital (capa e pág. 2)
Diário da Amazônia
Violência sexual e doméstica em debate (capa e pág. A5)