PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia esclarece que não há caso confirmado de Corona Vírus no Estado e divulga lista de orientações à população
Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19); A Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (Sesau) vem a público informar que, em virtude da Pandemia do Covid-19, popularmente conhecido como Coronavírus, recomenda:
I – restringir ao indispensável a realização de reuniões presenciais de grupos de trabalho, comissões, comitês e assemelhados, preferindo-se a utilização de meios eletrônicos ou de tele/videoconferência;
II – a suspensão de eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos, com aglomeração de pessoas (a partir de 100 pessoas ou mais), em ambiente aberto ou fechado, como medidas de segurança;
III – que toda pessoa que chegar do exterior ou de estado brasileiro que tenha caso confirmado de Covid 19 deve manter isolamento domiciliar durante 07 (sete) dias, caso não apresente nenhum sintoma e, caso apresente, o isolamento seja de 14 (catorze) dias e que o paciente use máscaras e seja avaliado em uma unidade básica de saúde, UPA ou hospital (na inexistência das duas anteriores). Leia mais
Coronavírus: Assembleia Legislativa restringe atividades e acesso ao público por 30 dias
Em razão do aumento de casos suspeitos de Coronavírus (Covid-19) em Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, suspendeu por 30 dias eventos públicos nas dependências da Casa de Leis. Estão mantidas as sessões ordinárias às terças-feiras e quartas-feiras acompanhadas por parlamentares e servidores. O acesso ao prédio também será restrito a deputados, servidores e agentes públicos. Leia mais
Japão: Premiê diz que líderes do G7 discutirão pandemia de coronavírus
O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, afirmou que os líderes dos países do Grupo dos Sete vão realizar uma videoconferência, na segunda-feira (16), para discutir como lidar com a pandemia de coronavírus. Leia mais
Entenda a diferença entre Covid-19, resfriado e gripe
O novo coronavírus (Covid-19) tem sintomas semelhantes a outras síndromes como resfriado e gripe. Por causa dessa condição, muitas vezes pacientes podem se confundir em relação à sua condição, o que pode gerar problemas, minimizando um cuidado necessário à prevenção contra a pandemia que assola o mundo e o Brasil. Leia mais
Proposta fixa limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos estados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado). O texto tramita na Câmara dos Deputados.Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
OAB e outros conselhos profissionais podem ter cota para mulheres
A direção de conselhos profissionais como o da OAB pode ter cota para garantir participação de mulheres. Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o PLS 414/2018) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Leia mais
Pesquisadores britânicos testam com sucesso em ratos vacina contra Covid-19
Uma equipe de pesquisadores do Imperial College, em Londres, acredita que está próxima de desenvolver uma vacina contra a Covid-19 após testá-la com sucesso em camundongos, informou neste sábado o jornal britânico "The Daily Express".
O grupo liderado pelo especialista em infecção mucosa e imunologia, Robin Shattock, está atualmente trabalhando com colegas em Paris para testar o antídoto em macacos. Portanto, se os resultados forem positivos, ele poderá ser testado em seres humanos em junho e uma vacina esteja disponível dentro de um ano. Leia mais
Argentina fecha fronteiras e suspende aulas por coronavírus
Buenos Aires - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou em entrevista coletiva, na noite deste domingo, a suspensão das aulas e o fechamento das fronteiras do país, ambas as medidas até 31 de março, para frear o novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 179681, em que a defesa de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini pedia a revogação da sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Platinum. Ele é acusado de integrar organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com pedidos de compensação baseados em créditos tributários inexistentes ou inidôneos. Leia mais
Fake news: Não é verdade que expediente e prazos processuais foram suspensos em razão do coronavírus
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunica que são falsas as notícias de que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria assinado portaria suspendendo prazos processuais e expediente no Judiciário em todo o país, em razão da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). Trata-se, portanto, de fake news a “informação” que tem sido disseminada pelas redes sociais e por e-mail. Leia mais
Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por meio de ação civil ex delicto (ação movida pela vítima na Justiça cível para ser indenizada pelo dano decorrente do crime). Leia mais
Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados
A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada até 6 de abril. Leia mais
Webinar sobre PJe envolve tribunais de todo o país
Uma inovação tecnológica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) levou os tribunais de todo o país a se conectarem na sexta-feira (13) para participarem do webinar “Balanceamento de dados do PJe”. Desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (TI) do TJMT, a solução aperfeiçoa a infraestrutura de suporte dos datacenters já existentes, expandindo a capacidade de processamento superando a sobrecarga de tráfego no banco de dados do processo judicial eletrônico. A iniciativa já está cadastrada no Portal de Governança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Conexão Eleitoral mostra condutas proibidas a agentes públicos antes das eleições
O programa Conexão Eleitoral desta semana destaca que, três meses antes das eleições, algumas condutas não podem ser praticadas por agentes públicos. O motivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de futuras candidaturas e de partidos políticos.
O Conexão mostra também que as urnas eletrônicas podem ser utilizadas em eleições não oficiais, e, em outra reportagem, explica como o Fundo Partidário é dividido entre as legendas políticas. Leia mais
Perfis do TSE nas redes homenageiam personalidades femininas
Desde o último domingo (8), em que o mundo comemorou o Dia da Mulher, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, nos perfis da Justiça Eleitoral (JE) no Twitter, no Facebook e no Instagram, uma série de cards em homenagem a 11 personalidades femininas que marcaram a vida política brasileira e que revelam a própria evolução da JE no país no último século. Leia mais
Cabe à Justiça Militar o julgamento de crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções
Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no exercício de suas funções. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao confirmar a decisão do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG que declinou de sua competência para processar e julgar a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um militar do estado de Minais Gerais por ele ter constrangido uma mulher com emprego de violência e ameaça, com o fim de obter informação, declaração ou confissão, sobre crime que ela teria praticado. Leia mais
Justiça Eleitoral desaprova contas dos partidos Solidariedade e Rede Sustentabilidade
Reafirmando o posicionamento adotado na sessão de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2020, em que desaprovou as contas anuais de partidos políticos por descumprirem exigências contidas na Lei n. 9. 096/1995, Lei dos Partidos Políticos, e determinou devolução de valores acrescidos de multa ao Tesouro Nacional, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em sessão realizada no dia 10 de março, decidiu pela desaprovação das contas do Diretório Estadual do Partido Político Solidariedade de Rondônia relativas ao exercício financeiro de 2017 (Prestação de Contas n. 0600064-13.2018.6.22.0000). Leia mais