PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 17 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado desenvolve sistema inovador para realização de seleção de estagiários
O Ministério Público do Estado de Rondônia tem agora um sistema online para realização de inscrição e provas de seleção de estagiários de nível superior e de pós-graduação (MP Residente). Com o novo sistema, o processo de seleção de estagiários ocorre em duas etapas. Na primeira, o candidato faz seu cadastro online e informa seu índice acadêmico. Após o período de inscrição, o sistema realiza o processamento dos índices informados e gera uma classificação dos candidatos. Leia mais
DPE recebe Energisa para discutir métodos de atuação em prol dos consumidores de energia elétrica
Na manhã desta segunda-feira, 16, o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich, o Subdefensor Público-Geral, Diego de Azevedo Simão, e o defensor público Sérgio Muniz Neves, receberam os representantes do Grupo Energisa, empresa responsável pela distribuição da energia elétrica no estado de Rondônia.
O objetivo principal da reunião foi o de discutir métodos de atuação para minimizar os conflitos da empresa com os consumidores hipossuficientes atendidos pela Defensoria, reduzindo, consequentemente, a judicialização das causas. Leia mais
Delegacia Virtual – Registre ocorrências sem sair de casa
A Polícia Judiciária Civil de Rondônia vem a público informar que dispõe de um dos serviços mais modernos em sistemas de ocorrências policiais, trata-se da Delegacia Virtual. Serviço gratuito de registro de ocorrências policiais online que possibilita ao cidadão maior de 18 anos fazer de casa ou de qualquer lugar em que haja serviços disponíveis de Internet o seu registro de ocorrência, ou seja, a comunicação à polícia de algum fato delituoso ou não, como por exemplo o extravio ou perda de documentos e objetos, bem como furtos e/ou roubos considerados de simples agravo (desde que não haja lesão corporal), quando o prejuízo da vítima é considerado mínimo. Leia mais
CORONAVÍRUS: Governo de Rondônia assina decreto que estabelece situação de emergência
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, assinou na segunda-feira (16) o decreto número 24.871 que estabelece situação de emergência, pelo período de 180 dias, no âmbito da saúde pública do Estado, além de dispor sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia que afeta o mundo, o coronavírus (Covid-19). Rondônia não tem casos registrados da doença. Leia mais
Conheça mais sobre a Ouvidoria do TCU e saiba como acessar os canais de atendimento
Dia 16 de março é dia do Ouvidor. Para celebrar, tribunais de contas de todo o país promovem o ‘’Ouvidoria Day’’, com ações de valorização da atuação dessas unidades. O objetivo dessa ação é destacar a relevância do trabalho das ouvidorias como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia. Leia mais
C.FED - Projeto aumenta pena de quem desobedecer medidas para conter doença contagiosa
O Projeto de Lei 601/20 aumenta a pena para quem desrespeitar medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público para evitar a ocorrência ou o alastramento de doenças contagiosas, como o novo coronavírus (Covid-19) ou o sarampo. Conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena atual (detenção de um mês a um ano, e multa) passará a ser de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. A proposta altera o Código Penal, que tem um capítulo específico sobre crimes contra a saúde pública. Leia mais
Comissão sobre prisão em 2ª instância ouve hoje juiz por videoconferência
A comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) promove audiência pública interativa nesta tarde. O juiz de fireito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, será ouvido por videoconferência devido à restrição de acesso à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai começar a debater como será feita a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados nas contas de luz nos últimos anos, informou ao G1 o diretor-geral da agência, André Pepitone. Leia mais
Unesco: Covid-19 deixa mais de 776 milhões de alunos fora da escola
Pelo menos 85 países fecharam escolas em todo o território para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. A medida teve impacto em mais de 776,7 milhões de crianças e jovens, segundo a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco. Leia mais
EUA realizam primeiro teste de vacina contra o coronavírus em humanos
Cientistas norte-americanos realizaram o primeiro teste da vacina contra o coronavírus em humanos. Autoridades de saúde dos Estados Unidos disseram na segunda-feira (16) que voluntários de Seattle, um dos estados mais afetados pela Covid-19 no país, começaram a ser imunizados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sessões de julgamento e atendimento presenciais estão suspensos até 27 de março
O Superior Tribunal de Justiça comunica que as sessões de julgamento presenciais do tribunal estão suspensas até o dia 27 de março. Leia mais
Federalização exige prova de incapacidade das autoridades locais e risco de impunidade
Há 15 anos, era autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro pedido de deslocamento de competência – instituto jurídico criado pela Emenda Constitucional 45/2004 que possibilita a transferência de investigação ou processo para a Justiça Federal, quando for constatada a necessidade de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil nos tratados de direitos humanos. Leia mais
STM suspende sessões de Julgamento e amplia medidas de prevenção ao Novo Coronavírus
As sessões de julgamento no Superior Tribunal Militar estão suspensas até o dia 30 de março. A medida faz parte de uma série de iniciativas para conter e mitigar a propagação do Novo Coronavírus.
O Ato nº 2943/2020 foi assinado nesta segunda-feira (16/03) pelo ministro-presidente Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Além disso, o Ato estabelece regime de revezamento e realização de jornada em teletrabalho para preservar os públicos mais vulneráveis. Leia mais
Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet
Para saber tudo sobre o título de eleitor, biometria, eleições e outros serviços, não é preciso ir a um cartório eleitoral. Em tempos de coronavírus, é importante reiterar ao eleitor que ele pode ter acesso a documentos e informações pelos canais on-line da Justiça Eleitoral, no conforto do seu lar. Caso o eleitor precise regularizar sua situação na Justiça Eleitoral e tenha de se dirigir ao cartório, ele deverá fazê-lo preferencialmente após a normalização da situação nacional de saúde pública. Leia mais
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas a vigilantes terceirizados. Para a Turma, a falta de relação jurídica direta entre o tomador de serviços e os trabalhadores não impede a propositura da ação. Leia mais
Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) para retornar a sua jornada de trabalho para 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com o pagamento das diferenças remuneratórias desde a data do requerimento administrativo. Leia mais
União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país
Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na última semana (10/3), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a falha do serviço de imigração brasileiro e determinou à União que pague R$ 20 mil ao homem. Leia mais
TRF4 mantém decreto de prisão preventiva de doleiro foragido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a ordem de prisão preventiva contra o doleiro Sleiman Nassim El Kobrossy em processo penal em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Sleiman encontra-se fora do Brasil, considerado foragido da Justiça, e a defesa buscava a revogação da prisão preventiva para que ele pudesse retornar ao país sem ser preso. A 8ª Turma da corte, por unanimidade, indeferiu o HC, entendendo que a detenção do réu ainda é justificada para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal na ação. A decisão foi proferida pelo colegiado no dia 11/3. Leia mais
STF - Fux consulta CNJ sobre possibilidade de alterar ou revogar resolução de horário de funcionamento dos Tribunais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), consultou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a possibilidade de revogar ou editar nova resolução sobre o expediente dos tribunais para atendimento ao público, tendo em vista as peculiaridades e restrições apresentadas, a seu pedido, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após audiência de conciliação. Leia mais