PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 19 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Vale do Anari
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa do ex-Prefeito de Vale do Anari e mais duas pessoas, por irregularidades na gestão de recursos oriundos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Leia mais
Governo de Rondônia abre espaço a tecnólogos em editais de concursos públicos e processos seletivos
Atuais e futuros tecnólogos ganham alento no mercado de trabalho. O governo estadual já os ampara na organização de concursos públicos e de processos seletivos simplificados. Leia mais
Horário de funcionamento do Ministério Público será das 7 às 13 horas nos próximos 30 dias por causa de medidas de prevenção ao coronavírus
O horário de funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, em todo o Estado, será, excepcionalmente, das 7 às 13 horas, no período de 19 de março a 18 de abril, enquanto vigorarem as medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19). A medida foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 02/2020 Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPRO, que alterou a Portaria Conjunta nº 01/2020. Leia mais
Assembleia aprova PEC de Anderson Pereira e cria a Polícia Penal em Rondônia
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na noite dessa terça-feira (17), emenda substitutiva ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC 005/2019, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), que cria no âmbito do Estado de Rondônia a Policia Penal. Leia mais
MPT em Rondônia e Acre suspende temporariamente atendimento presencial ao público diante da pandemia do Corona Vírus (COVID-19)
A procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, expediu nesta terça-feira (17/03) COMUNICADO suspendendo o atendimento presencial ao público externo nas unidades do MPT na 14ª Região, constituída pelos Estados de Rondônia e Acre. Leia mais
Viagens terrestres internacionais de passageiros estão suspensas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução nº 5.875, em que suspende o transporte internacional de passageiros, além de determinar às empresas que façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos. A resolução já está em vigor e tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada. Leia mais
Censo Demográfico é adiado para 2021
Em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pelo Coronavírus (COVID-19), o IBGE adiará a realização do Censo Demográfico para 2021. O instituto também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Leia mais
Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Relator pretende estender a antecipação do trânsito em julgado a todo o sistema judicial; OAB contesta
O comando da comissão especial sobre prisão após condenação em segunda instância admite estender a todo o sistema judicial a antecipação do trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Leia mais
Austrália proíbe entrada de estrangeiros e de quem não mora no país
O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, anunciou hoje (19) a proibição, a partir das 21h desta sexta-feira (horário local), da entrada de estrangeiros, de quem não mora no país e de familiares diretos. Leia mais
China zera transmissão local do coronavírus pela primeira vez
Pequim - A China anunciou nesta quinta-feira que nas últimas 24 horas não registrou qualquer novo caso de covid-19, mas verificou 34 casos de infectados que vieram do exterior. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na sessão desta quarta-feira (18), pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Márcio Thomaz Bastos (IDDD) para prevenir a propagação do novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo do país. Por maioria, os ministros entenderam que, neste momento, o Judiciário deve seguir as recomendações sobre a questão emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Leia mais
Supremo desenvolve ferramenta que permite remessa de sustentações orais por meio digital
O Supremo Tribunal Federal (STF) desenvolveu uma ferramenta para permitir que as partes envolvidas em um processo – como advogados, procuradores, defensores públicos – possam enviar suas sustentações orais por meio digital. O lançamento do sistema faz parte do pacote de medidas do Tribunal para o enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus. Leia mais
Presidente do STJ pede a unidades que aumentem ao máximo o número de servidores em trabalho remoto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, solicitou nesta quarta-feira (18) que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível do efetivo de servidores e colaboradores terceirizados. Leia mais
Competência para julgar desvio de verbas públicas está entre os temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a competência para julgamento de desvio de verbas públicas e a impossibilidade de reconhecer a isenção de preparo recursal para empresa pública. Leia mais
Quem ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral? O Glossário esclarece
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que as funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República ou seu substituto legal (no caso de falta, impedimento ou suspeição), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Secretaria Judiciária do TSE realizará atendimento por telefone e e-mail
Em cumprimento à Resolução Administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2020, que institui medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o acesso do público externo às instalações do edifício-sede da Corte foi limitado. Diante da restrição temporária, a Secretaria Judiciária do Tribunal realizará atendimento por e-mail ou telefone. Leia mais
Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3
Entre as medidas adotadas na terça-feira (17) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, a fim de prevenir a disseminação do coronavírus está a suspensão das sessões presenciais até 31/3. As sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual, de acordo com as possibilidades técnicas do Tribunal. Leia mais
Somente sócio tem responsabilidade por dívidas adquiridas após dissolução irregular de empresa
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal em razão da ilegitimidade passiva do agravado. Leia mais
Intimação da sentença condenatória pode ser dirigida ao defensor do réu solto
Em se tratando de réu solto, é suficiente a intimação do defensor constituído a respeito da sentença condenatória para a garantia do contraditório e da ampla defesa, não ocorrendo violação dos princípios constitucionais, conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reiterados entendimentos do TRF 1ª Região. Leia mais
Justiça Eleitoral oferece diversos serviços ao eleitor pela internet
Para saber tudo sobre o título de eleitor, biometria, eleições e outros serviços, não é preciso ir a um cartório eleitoral. Em tempos de coronavírus, é importante reiterar ao eleitor que ele pode ter acesso a documentos e informações pelos canais on-line da Justiça Eleitoral, no conforto do seu lar. Caso o eleitor precise regularizar sua situação na Justiça Eleitoral e tenha de se dirigir ao cartório, ele deverá fazê-lo preferencialmente após a normalização da situação nacional de saúde pública. Leia mais
Justiça do Trabalho de RO e AC suspende audiências, sessões e atendimento ao público presenciais
O atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre estão suspensas até o dia 7 de abril de 2020. A medida foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, por meio do Ato n. 003/2020 que traz novas ações temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da doença COVID-19. Leia mais
TRF2 - Tribunal nega pedido de Sergio Cabral para substituir prisão preventiva por medida alternativa
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o réu tenha residência e trabalho fixos. Cabral foi condenado pelo tribunal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, à pena de 45 anos e nove meses de reclusão. Ele segue cumprido prisão preventiva, também por determinação do TRF2. Leia mais