PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 8 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura altera cronograma para contratação de profissionais da saúde
A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), alterou o cronograma do processo seletivo emergencial para a contratação de profissionais da saúde. A medida foi necessária em razão do grande número de inscritos. Leia mais
Inscrições para contratação temporária da Caerd vão até a próxima quinta-feira
Estão abertas as inscrições para os interessados em compor o quadro de funcionários da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd). O Edital nº 01/2020, de contratação temporária em caráter emergencial prevê 160 vagas com salário base de R$ 2.316,80 mais os adicionais previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O prazo, iniciado no último dia 3, se encerra nesta quinta-feira (9). Leia mais
Defensoria prorroga IV Concurso de Defensor Público substituto por mais dois anos
O IV Concurso para Defensor Público substituto do Estado de Rondônia está prorrogado por mais dois anos, conforme decisão tomada nesta sexta-feira, 03, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e anunciada pelo Defensor Público-Geral e presidente do Conselho, Hans Lucas Immich. Leia mais
Agevisa realiza barreiras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 na entrada fluvial de Porto Velho
Os passageiros que chegam até a Capital de Rondônia através do Terminal Hidroviário do Cai N’Água passam por uma ação conjunta da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Marinha, Polícia Militar e Defesa Civil, onde são feitas orientações essenciais para o enfrentamento à Covid-19 e o preenchimento de relatório. Leia mais
CGU lança página na internet com ações do governo federal no combate ao coronavírus
A Controladoria-Geral da União (CGU) criou uma página na internet, dentro do site da CGU, com as principais ações do governo federal no combate ao coronavírus. O objetivo é promover a transparência das medidas urgentes que estão sendo adotadas por órgãos e instituições públicas federais na luta contra a pandemia e facilitar o encontro das ações por todos os interessados, sejam cidadãos, gestores públicos ou profissionais de saúde. O endereço da página é www.gov.br/cgu/coronavirus. Leia mais
Fiocruz divulga possível eficácia de medicamento contra covid-19
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram, em laboratório, que o antirretroviral atazanavir pode inibir a replicação do novo coronavírus em células infectadas. Os resultados obtidos ainda precisam ser confirmados através de testes clínicos com pacientes para que o medicamento se torne uma possibilidade no combate à doença. Leia mais
UFF desenvolve testes de diagnóstico rápido da covid-19
Um paciente internado no CTI do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói será o primeiro que passará por testes de diagnóstico rápido da covid-19, em um trabalho desenvolvido por pesquisadores e alunos de pós-graduação de quatro laboratórios da instituição. Leia mais
Faltam 5,9 milhões de enfermeiros no mundo, alerta OMS
Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira mostra que faltam 5,9 milhões de enfermeiros no mundo. As regiões mais afetadas são a África e o Sudeste Asiático. Diante desse cenário, a instituição destacou a necessidade urgente de elevar o número de profissionais da saúde em todos os continentes, melhorar suas condições de trabalho e valorizá-los. Os dados constam do relatório "Situação da Enfermagem no Mundo - 2020", produzido pela OMS. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". A confederação pede a suspensão das regras que alteram as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e estabelecem que, durante os três meses de corte nas contribuições, as entidades do “Sistema S” deverão destinar à Receita Federal o equivalente a 7% do valor arrecadado, como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. Leia mais
Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19
O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições. Para o autor, o reconhecimento formal do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 demanda gastos extraordinários com atos e campanhas publicitárias dos órgãos públicos a fim de orientar a população na prevenção do contágio pelo novo coronavírus. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento interno do tribunal.
Durante o plantão judiciário, o peticionamento deve ser realizado das 9h às 13h, exclusivamente de forma eletrônica. Em cumprimento à Instrução Normativa STJ 6/2012, a atuação do STJ no plantão está restrita à prestação de tutelas de urgência, com a possibilidade do exame de matérias como habeas corpus contra prisão, mandado de segurança e suspensão da execução de liminar e de sentença. Leia mais
Relator nega liminar e mantém Viúva da Mega-Sena na prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar em habeas corpus que pedia progressão ao regime semiaberto e prisão domiciliar para Adriana Ferreira Almeida, conhecida como Viúva da Mega-Sena. Leia mais
Ministra Rosa Weber nomeia membros do GT criado para avaliar impactos do Covid-19 nas Eleições 2020
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, designou, nesta terça-feira (7), os membros do Grupo de Trabalho (GT) criado para projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus (responsável pelo Covid-19) nas atividades da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito às Eleições Municipais de 2020. Leia mais
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. Com isso, o recurso de revista de uma gestora de projetos dispensada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA) deverá retornar à Quinta Turma para ser examinado. Leia mais
Atenção: Dispensada inscrição eleitoral para recebimento do auxílio emergencial
Essa determinação deve ser seguida até que a Justiça Eleitoral retome a normalidade
Diante da recente emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Governo Federal instituiu a concessão do auxílio emergencial a trabalhadores informais, conforme disposto pela Lei n. 13.982/2020.
Os interessados, desde então, tem buscado os serviços da Justiça Eleitoral visando regularizar sua situação, pelo fato de a inscrição eleitoral regular ser uma das condições para regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento necessário à habilitação ao recebimento do benefício. Leia mais
Justiça Eleitoral em Rondônia não terá expediente nos dias 8 a 10 de abril
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia não terá expediente de 8 a 10 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme previsto no artigo 62, da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e na Portaria da Presidência do TRE-RO n.12/2020, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral rondoniense. Leia mais
Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. Leia mais