Estado, municípios e entidades humanitárias são beneficiados com recursos para prevenção

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - Vepema destinou, no período de 26 de março a 27 de abril, R$ 457.163,62 de verbas advindas de penas pecuniárias destinadas ao combate à pandemia de coronavírus. Desse valor, R$ 109.800 foram para atendimento exclusivo de entidades humanitárias que amparam pessoas em vulnerabilidade social.

A juíza titular da Vepema, Kerley Alcântara, afirmou que “a Vara está contribuindo de maneira efetiva nas ações de combate ao coronavírus liberando recursos para as ações práticas voltadas à compra de EPIs tanto para o estado quanto para o município de Porto Velho”.

A magistrada destacou os resultados do chamamento público realizado mês passado, para atendimento das demandas de entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, que vinham enfrentando dificuldades no atendimento prestado a pessoas em vulnerabilidade social e grupo de risco da Covid-19. “Por meio do edital humanitário liberamos recursos para a manutenção das entidades que atendem internação e acolhimento na comarca de Porto Velho, de forma que a população vulnerável, atendida por essas entidades, não fique sem o amparo necessário”.

Edital humanitário e isolamento social

No mês passado, após levantamento realizado pelo Serviço de Apoio Psicossocial - SAP, foi constatado o risco de fechamento de entidades que compõem a Rede de Atendimento da Vepema, já que, com a necessidade de isolamento social, a realização de eventos para beneficiar essas entidades foi suspensa, e a falta de alimentos, materiais de higiene e até o acesso das entidades aos parceiros e cooperadores que fazem doações diminuíram.

Por meio de edital e cadastro de projetos sociais, o valor de R$ 109.800 foi destinado, exclusivamente, para atendimento humanitário de entidades que realizam o internamento como prestação de serviços - abrigos, comunidades de tratamento à dependência química, albergues e locais de acolhimento a pessoas em vulnerabilidade social e grupos de risco da Covid-19.

Uma das entidades beneficiadas com as verbas decorrentes de penas pecuniárias é a Acriar, Associação de Cristãos para Ação na Rua. Localizada em um sítio, na linha 28, próximo ao presídio, acolhe pessoas com dependência química. Em meio a hortas, pomares e granja, a Acriar realiza o trabalho voluntário de ajudar cerca de 30 homens a se livrarem das drogas, com apoio missionário e de psicólogos voluntários.

O coordenador da Acriar, Levi de Paula Toledo, disse que “se não fossem os recursos da Vepema para a compra de alimentos, não sei como ficaria a situação por aqui. Não tenho palavras para dizer o quanto a Vepema tem sido importante para mantermos o nosso projeto funcionando nesse período tão difícil”.

Penas pecuniárias garantem compra de EPIs, máscaras e álcool em gel para estado e município


A Vepema destinou, também, o valor de R$ 29.444,00 à Secretaria Municipal de Saúde - Semusa, para atender às Unidades de Pronto Atendimento - UPA, com a compra de EPI-Equipamento de Proteção Individual para atendimento da rede municipal de saúde.

Para a Secretaria de Estado da Justiça, R$ 15.716,00 foram destinados, visando a prevenção contra o coronavírus. O projeto prevê a produção de álcool em gel e máscaras descartáveis, nos laboratórios da Fiocruz, para distribuição no sistema prisional de Porto Velho, por meio da Gerência de Saúde. A iniciativa contou com apoio de empresários da Capital.

As penas, também, foram destinadas para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, no valor de R$ 302.203,62 para compor, junto com outras Comarcas 4 milhões de reais que foram destinados ao estado.

O presidente da Comissão de Análise e Avaliação de Projetos da Vepema, Azamor Lopes de Lucena, disse que “Há muito tempo a Vepema vem apresentando soluções na área de ajuda a comunidades terapêuticas e, de modo especial, neste momento de pandemia, fazendo a sua contribuição, com recursos diretamente ao estado, por meio do GMF, e município(Semusa e Semasf). Além disso, abriu edital exclusivamente a entidades que, devido à pandemia deixaram de receber doações e estavam passando por situações difíceis, com possibilidade até de fecharem as portas. A Vepema tem procurado atender às demandas na medida que elas surgem e, assim, fez, também, nesse momento tão difícil que está acontecendo no nosso país e no mundo”.


Assessoria de Comunicação Institucional