A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico. Em ato normativo, publicado em 30 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 316/20, criou o Dia da Memória do Poder Judiciário a ser comemorado, em território nacional, em 10 de maio. A data escolhida partiu de votação entre os profissionais e os especialistas das áreas relacionadas à Memória de tribunais dos vários ramos da Justiça de quase todo o país e coincide com a criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, que representa a independência judiciária do Brasil, em relação a Portugal.
O dia 10 de maio entra no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. A proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. Nos arquivos, bibliotecas e museus da Justiça há documentos, processos, mas também objetos e imóveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro. A sugestão partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da memória judiciária em todo o país.
No Dia da Memória do Poder Judiciário serão realizados eventos abertos ao público, para comemorar e manter viva a memória dos 91 tribunais e das figuras humanas que constituem sua história. O CNJ apoiará a realização do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que reunirá magistrados, servidores, membros da sociedade civil e especialistas da memória – história, arquivologia, museologia e biblioteconomia. O evento será sediado por um tribunal, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.
Também serão promovidas ações de reconhecimento à identidade cultural construída pela Justiça brasileira, como a publicação de livros, realização de exposições e produção de material de divulgação em meios físicos e eletrônicos.
O Tribunal de Justiça de Rondônia promoverá o Dia da Memória do Poder Judiciário virtualmente, em razão da quarentena provocada pelo necessário combate ao novo coronavírus, por meio de material que diz muito sobre a história do Judiciário rondoniense, conforme explicou a chefe do Centro de Documentação Histórica - CDH do TJRO, a historiadora Nilza Menezes.

O CDH tem como objetivo geral o resgate e conservação da história do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio da guarda e manutenção de documentos que traduzam o pensamento de seus integrantes, bem como registrem sua atuação. Busca, ainda, o conhecimento do passado e a evolução do Judiciário rondoniense, por meio da investigação das influências recíprocas das ações e decisões dos seus integrantes, assim como o ambiente social de cada época.
Para isso, conta com acervo de documentos históricos datados a partir do ano de 1912, quando da criação da Comarca de Santo Antonio do Rio Madeira, de documentos desde 1914, da Comarca de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, e da Comarca de Guajará-Mirim, que também pertencia ao Estado do Mato Grosso, criada em 1929, e que, com a desativação da Comarca de Santo Antônio, herdou toda a documentação. Essas comarcas e território geográfico mais tarde, em 1943, passaram a pertencer ao Território Federal de Rondônia e, em 1982, ao Estado de Rondônia.
O acervo possui, portanto, documentos a partir de 1912 até o ano de 1969, e está catalogado, sistematizado, higienizado e disponibilizado para consulta a pesquisadores, no espaço do centro de pesquisa, localizado na Avenida Brasília, 2468, Porto Velho.  Os documentos de 1970 em diante estão sendo trabalhados, porém já se encontram organizados e possíveis de serem consultados

Clique aqui e acesse o espaço virtual do CDH , no qual é possível acessar a publicações e estudos sobre os documentos.

Assessoria de Comunicação Institucional