Clipping de notícias

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Sexta, 19 Junho 2020 10:19

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 19 de junho de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público expede recomendação ao governador e ao prefeito de Porto Velho para que mantenham distanciamento social ampliado

O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação ao governador do Estado de Rondônia e ao prefeito de Porto Velho para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado, com o funcionamento somente das atividades essenciais, realizando-se ações conjuntas de fiscalização, considerando a demora na ampliação de leitos de UTIs e a subida vertiginosa de casos de COVID-19. Leia mais

Procon Rondônia lança plataforma on-line para denúncias e reclamações

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO), disponibilizou, nesta quarta-feira (17), um canal on-line exclusivo para que a população de Rondônia possa registrar denúncias e reclamações. O consumidor terá acesso à plataforma 24 horas por dia e poderá acessá-la de onde quiser, via internet, sem a necessidade de se deslocar até as sedes físicas do Procon. Leia mais

Conselho de Saúde recomenda ao prefeito decretação de distanciamento por 14 dias

Em reunião realizada na terça-feira (16), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho aprovou por unanimidade uma indicação ao prefeito Hildon Chaves, para decretar, “com a máxima urgência”, o distanciamento social ampliado por um período de 14 dias. Nessas duas semanas haveria permissão para o funcionamento apenas de mercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis e outros ramos que se configuram como serviços essenciais. Leia mais

CGU, TCU e CNM debatem governança, transparência e integridade para municípios

Evento é gratuito e acontece, ao vivo, pela TV Portal CNM

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (19), às 10h, do Bate-papo com a CNM sobre o tema “Governança, transparência, mudança de cultura e integridade para os municípios”. A conferência online (webinar) busca levar informação qualificada para gestoras e gestores de todo o Brasil.

O debate conta com a participação da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Cláudia Taya; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes; e da consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios, Elena Garrido. Leia mais

Governo simplifica assinatura eletrônica de documentos públicos

O envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória (MP) nº 983, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Leia mais

Governo edita decreto regulamentando legislação de telecomunicações

O governo federal editou decreto regulamentando o novo modelo regulatório de telecomunicações, alterado pela Lei 13.879 de 2019. A alteração permitiu a migração de concessões de telefonia fixa para um outro instrumento jurídico, a autorização, e estabelece as regras para as empresas que decidirem fazer essa transição. Leia mais

Proposta amplia margem para crédito consignado durante a pandemia

O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de parcelas em operações de crédito consignado, aquele descontado diretamente nos contracheques. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Proposta transforma automaticamente multa leve ou média a bom motorista em advertência

O Projeto de Lei 1597/20 transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motorista que não possui qualquer infração nos 24 meses anteriores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência se o condutor não tiver cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência. No entanto, o motorista precisa fazer a solicitação aos órgãos responsáveis. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

CGU cruza bases de dados para identificar pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação. Leia mais

Webinário vai orientar sobre nova regulamentação das prestações de contas anuais da administração pública federal

No dia 22 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza webinário para divulgar e tirar dúvidas sobre a nova regulamentação das prestações de contas anuais da administração pública federal a partir do exercício de 2020. O evento será realizado das 14h30 às 16h30, com transmissão pelo canal do TCU no YouTube.

A nova regulamentação consta da Instrução Normativa-TCU 84/2020, aprovada pelo TCU na sessão plenária de 22 de abril deste ano. De acordo com a nova regulamentação, unidades prestadoras de contas (UPC) devem publicar em seus portais na internet, ao longo do exercício, informações sobre a gestão periodicamente atualizadas. Leia mais

Tipo sanguíneo e genes estão ligados à covid-19 grave, mostra estudo

O tipo sanguíneo de uma pessoa e outros fatores genéticos podem ter ligação com a gravidade de uma infecção pelo novo coronavírus, de acordo com pesquisadores europeus que buscam mais pistas para explicar por que a covid-19 atinge algumas pessoas tão mais duramente que outras.

As descobertas, publicadas no periódico científico The New England Journal of Medicine na quarta-feira (17), levam a crer que pessoas com sangue tipo A correm risco maior de desenvolver sintomas mais intensos quando infectadas pelo novo coronavírus. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), contra dispositivos legais que permitiam o trabalho nas atividades do comércio em geral aos domingos e feriados. A decisão, tomada na sessão virtual concluída em 15/6, manteve a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, que altera e acresce dispositivos à Lei 10.101/2000. Leia mais

Crime cibernético tomou lugar de roubos e furtos na pandemia, diz ministro Humberto Martins

​​O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 fez cair significativamente o número de roubos e furtos nas cidades brasileiras, devido à baixa circulação das pessoas, mas abriu espaço para o desenvolvimento de outras práticas criminosas, como os crimes cibernéticos. Leia mais

Seminário virtual sobre precedentes criminais recebe inscrições

​​Termina nesta quinta-feira (18h) o prazo para inscrição no Seminário Virtual: Precedentes judiciais na esfera criminal, que acontecerá na próxima segunda (22), a partir das 9h, com participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. O evento será transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no YouTube. Leia mais

Prática padroniza fluxos para apoiar filhos de presos em flagrante

O programa do Ministério Público do Ceará (MPCE) que presta assistência e busca proteger crianças e adolescentes cujos pais foram encarcerados foi um dos projetos para a primeira infância premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. A partir do acionamento imediato da delegacia de polícia, no momento da prisão em flagrante, junto a instituições de proteção à criança e aos jovens, o Proinfância contribui para quebrar um ciclo de vulnerabilidade, violência e infrações. Leia mais

TST divulga levantamento oficial com número de ações relacionadas ao coronavírus na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, nesta quinta-feira (18), levantamento com o número de casos novos de ações originárias nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto “Covid-19”. No período de janeiro a maio de 2020, foram mais de 7,7 mil novas ações classificadas com o tema.

No levantamento relativo ao período de janeiro a abril, divulgado em 26/5, havia 1.444 novas ações nas Varas do Trabalho e 295 casos novos nos TRTs, um total de 1.739 ações. O relatório anterior, no entanto, contemplava números de apenas 15 dos 24 TRTs. No Tribunal Superior do Trabalho, até o momento, 31 ações tratam do assunto. Leia mais

Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas a questão será definida pelo Congresso Nacional, por ser tema de deliberação política. Leia mais

Revista do TST receberá novos artigos para a próxima edição

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma nova seleção de artigos para publicação na Revista TST, volume 86, número 3, período de julho a setembro de 2020. Serão aceitos textos inéditos, originais e que tratem de temas relacionados ao Direito do Trabalho. Leia mais

Inscrições para competição de julgamento simulado em Direito Eleitoral terminam no dia 30 de junho

As inscrições para a 1ª Competição de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral (I Electoral Moot Court Competition), evento inédito no Brasil, encerram-se às 23h59 do dia 30 de junho de 2020. Inédito no Brasil, o evento é promovido pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Leia mais

TSE fará consulta pública sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará, a partir desta sexta-feira (19), consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. A proposta é ampliar o debate com entidades da sociedade civil, obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização do pleito nesse contexto, democratizar e enriquecer seu processo deliberativo. Leia mais

Justiça Federal pagará mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União em 2020

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. 

Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares), os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho. Leia mais

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