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Sexta, 03 Julho 2020 11:16

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 3 de julho de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

CNMP cria Ouvidoria das Mulheres para recebimento de demandas relacionadas à violência

Desde maio, a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão passa a integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

 A Ouvidoria das Mulheres vai estabelecer um novo fluxo, de forma a agilizar o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promover o apoio multidisciplinar às vítimas. O novo canal funcionará como a porta de entrada para as demandas, que serão devidamente encaminhadas às promotorias de Justiça adequadas. Com a nova Ouvidoria, pretende-se conectar mulheres, redes de proteção e membros do Ministério Público responsáveis pela atuação em cada caso específico. Leia mais

PF encontra um dos maiores laboratórios de falsificação de moeda no Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/7) a Operação MATRIZ 188, desmantelando um laboratório gráfico de contrafação de cédulas falsas de ótima qualidade de 10, 20, 50 e 100 reais. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, em Birigui e Araçatuba, resultando na prisão em flagrante de três integrantes da organização criminosa investigada, que já vinha sendo acompanhada há mais de 12 meses pela PF. Todos os integrantes já possuíam passagens criminais, inclusive pelo crime de moeda falsa. Leia mais

CGU cruza bases de dados para identificar pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril. Leia mais

TCU analisa medidas fiscais de combate à Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento, referente ao último mês (maio de 2020), com vistas a verificar a elaboração e a implementação das medidas aduaneiras e tributárias adotadas pelo Governo Federal em resposta à crise do Novo Coronavírus (Covid-19).

O Centre for Economic Policy Research (CEPR) utilizou ampla base de dados contendo medidas fiscais, monetárias e cambiais. Para o CEPR, o Brasil ocupa posição intermediária quando comparado a outras nações. O índice nacional é 0,09, o que equivale à 59ª posição entre 166 países. Leia mais

Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Glossário inclui 60 termos jurídicos na Língua Brasileira de Sinais

A TV Justiça lançou no final de junho a série Direito em Libras, que traz um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Termos como “ação”, “recurso”, “lide” e “ajuizar” são algumas das 60 expressões que ganharam sinais próprios, levando em conta a realidade e a forma de interação das pessoas surdas. Leia mais

CNJ publica orientações para políticas de cidadania na privação de liberdade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica orientações técnicas sobre políticas de cidadania e garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional durante a pandemia do coronavírus. O texto busca dar subsídio para estratégias de retomada de assistências nos locais de privação de liberdade, com medidas alternativas e condições para o retorno à execução de políticas de cidadania em prisões. Leia mais

Falta de sinalização adequada motiva absolvição de civil no crime de ingresso clandestino

O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um civil que havia sido condenado pelo crime de ingresso clandestino, prática prevista no artigo 302 do Código Penal Militar (CPM). A ausência de uma correta sinalização indicando que o perímetro era área militar foi o argumento defensivo que motivou a modificação da sentença de primeira instância. O réu havia sido condenado a uma pena de seis meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, com a possibilidade de apelar em liberdade e com o direito ao sursis pelo prazo de dois anos. Leia mais

Câmara aprova PEC, e Eleições Municipais 2020 são adiadas para novembro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no primeiro turno e 407 a 70 no segundo, fixando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. Leia mais

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária. Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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