Clipping de notícias

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Terça, 07 Julho 2020 08:45

Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 7 de julho de 2020

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Procon Rondônia orienta consumidor sobre golpe do recebimento facilitado do FGTS

Atento ao golpe do recebimento facilitado do dinheiro (R$ 1.045,00) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já lesou mais de 100 mil brasileiros, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon) está orientando a população e chamando a atenção do consumidor sobre o risco de ficar exposto a esta nova estratégia dos criminosos e sofrer graves consequências pessoais e legais. Leia mais

Ministério Público e TCE realizam avaliação sobre Call Center do município de Porto Velho para demandas de casos de COVID-19

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça da Saúde, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), realizou avaliação do call center do Município de Porto Velho, que atende as demandas referentes ao COVID-19 com a finalidade de apurar reclamações de usuários do serviço. Constatou-se que o serviço avaliado está cumprindo o fluxograma proposto e está realizando suas atividades com efetividade. Leia mais

Profaz orienta sobre Lei de Liberdade Econômica (LLE)

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios (Profaz) realizou, no período de 30/6 a 3/7 (terça a sexta-feira), uma “Rodada de orientação sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)”, com os municípios rondonienses. Leia mais

AGU já obteve o bloqueio de R$ 570 milhões em bens de desmatadores da Amazônia

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça liminar para o bloqueio de mais R$ 143 milhões em bens de desmatadores da Floresta Amazônica. Com isso, o valor total de bens bloqueados de infratores ambientais desde o início da atuação da atuação da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia montada pela instituição ultrapassa os R$ 570 milhões. Leia mais

Pagamento irregular do Auxílio Emergencial a militares e jovens de classe média

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou decisões anteriores relacionadas a pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial.

A primeira representação relaciona-se com indícios de pagamentos irregulares a militares. O TCU havia determinado cautelarmente o desconto integral dos valores em folha de pagamento. No monitoramento, o Tribunal verificou que, de 37 mil pagamentos irregulares, aproximadamente 24 mil militares já ressarciram os valores recebidos. Leia mais

Redução do IOF sobre operações de crédito é prorrogada até outubro

A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A decisão está no Decreto 10.414, de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (3). Leia mais

PF investiga organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas no Amazonas

Manaus/AM - A Polícia Federal (PF)  deflagrou, na manhã desta terça-feira (7/7), a Operação Schelde, para dar prosseguimento à fase ostensiva de Inquérito Policial, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e uso de documentos ideologicamente falsos. Leia mais

Comissão externa discute volta às aulas presenciais nos estados

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo de combate ao novo coronavírus discute nesta tarde a retomada das atividades escolares no País.

Esse debate estava marcado para o fim do mês passado, mas foi adiado.

Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas em escolas públicas e particulares. No Distrito Federal, um decreto do governador autorizou escolas e universidades privadas a retomar as aulas presenciais a partir do dia 27 de julho. Já a rede pública voltará no dia 3 de agosto. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde

O Senado vai analisar um projeto de lei que endurece punições para gestões irresponsáveis e criminosas no serviço público de saúde. O PL 3.582/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), cria o tipo penal de desperdício de recursos públicos destinados à saúde e agrava a pena de crimes que resultarem em dano aos recursos ou bens do setor, em até quatro anos de cadeia. Fonte: Agência Senado. Leia mais

Chinesa SinoVac começa etapa final de testes da vacina contra covid-19

A chinesa SinoVac está iniciando os testes da fase 3 de sua potencial vacina contra o novo coronavírus, informou a farmacêutica nessa segunda-feira (6), tornando-se uma das três empresas a avançar aos estágios finais da corrida para desenvolver uma imunização contra a doença. Voluntários começarão a ser recrutados neste mês. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro indefere pedido contra recondução de Ramagem à direção da Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança coletivo (MS 37109) contra o decreto do presidente da República que tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal e o reconduziu ao cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, não há comprovação de qualquer ilegalidade decorrente do decreto presidencial que resultou na manutenção de Ramagem no cargo. Leia mais

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

​Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias corridos, não em dias úteis. Leia mais

Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade

​Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por apreciação equitativa, observando as regras dos parágrafos 2º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). Leia mais

CNJ define calendário de sessões do segundo semestre

Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), duas portarias trazem a agenda das sessões presenciais e virtuais do segundo semestre de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão 10 sessões ordinárias, a primeira, a 314, está marcada para o dia 21 de julho e e, a última, para 15 de dezembro. Leia mais

Convenções partidárias serão realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro. Leia mais

Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo causal entre diversas doenças e as atividades que realizava. Ele alegava ter havido cerceamento de defesa no indeferimento da perícia, mas o colegiado entendeu que as provas foram todas fundamentadas no sentido de que a vistoria não alteraria o julgamento da ação trabalhista. Leia mais

Não é necessário o período de 24 meses para nova convocação de professor temporário em órgão diferente da última contratação

Uma professora temporária de Sociologia reivindicou na Justiça o direito de assumir a segunda oportunidade na função após ser aprovada para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Leia mais

Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave de transtorno depressivo. Ele havia obtido na Justiça o direito de receber o benefício após uma perícia médica especializada em psiquiatria comprovar que o transtorno mental se encontrava em estado grave a ponto de lhe causar sintomas como pensamentos delirantes e tentativas de suicídio. Leia mais

TRE-RO abre inscrições para apoio logístico voluntário

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está com inscrições abertas para quem deseja participar de forma voluntária no programa de apoio logístico nas eleições municipais, realizando atividades referentes ao pleito deste ano na capital e no interior do estado, distribuídos nos dois turnos de votação das eleições 2020. Leia mais

TRTs da região norte promovem live para debater os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, respectivamente, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília, com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

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