PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Servidores estaduais de Rondônia terão até 31 de julho para atualizar recadastramento no sistema Sauron
Os servidores públicos estaduais ativos, que tiveram o cadastro reprovado ou pendentes, terão até o dia 31 de julho para efetuarem a atualização cadastral no Sistema de Autenticação do Estado de Rondônia (Sauron) que inicia nesta quarta-feira (15). Leia mais
MP promove debate com a sociedade sobre efeitos das queimadas e agravamento do quadro de pacientes com COVID-19 em primeira audiência pública virtual
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, reuniu membros da sociedade e autoridades da área de saúde e do meio ambiente do Vale do Jamari, durante uma audiência pública virtual, realizada no dia 09/07, pelo canal do MPRO no Youtube, para debater a relação entre a inalação dos gases oriundos da fumaça de queimadas o agravamento do quadro de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19). O encontro também teve como propósito promover um alerta para o possível colapso do sistema hospitalar público e privado da região. Leia mais
Estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos em Rondônia durante o período de Calamidade Pública
O Governo de Rondônia adota sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública.
A medida possibilitou edição pelo Governo do Estado no Decreto nº 24.949, de 13 de abril de 2020, que suspendeu, a contar de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta, referente a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública em todo território de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo novo coronavirus (Covid-19), declarado pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020. Leia mais
Satélite de monitoramento da Amazônia deverá ser lançado em fevereiro
Um satélite completamente nacional, projetado e desenvolvido no Brasil e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazônia-1, que já está na fase final dos testes e deve ser lançado em fevereiro do ano que vem. “Este satélite é focado justamente na observação da Amazônia, ele tem uma série de características interessantes e é 100% nacional”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, que participou nesta terça-feira (14) de coletiva à imprensa. Leia mais
Receita muda prazo para apresentação de Escrituração Contábil Fiscal
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). Leia mais
ANS decide se testes para covid-19 continuam obrigatórios
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide na próxima reunião de diretoria, marcada para amanhã (16), se o teste para detecção de covid-19 continua no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Os exames foram incluídos no dia 29 de junho, por causa de uma decisão judicial. Leia mais
Câmara aprova ampliação do rol de profissionais de saúde indenizáveis por Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
CGU identifica quase 300 mil servidores públicos que receberam auxílio emergencial
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta terça-feira (14) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial. Leia mais
Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor. Não houve votos contrários. O PLP 9/2020, que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS: países pobres da América Latina devem ter vacina subsidiada
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando para que nações latino-americanas vulneráveis recebam uma vacina contra a covid-19 "subsidiada" e a um preço "acessível", assim que uma imunização estiver disponível, disse a diretora regional da entidade para as Américas, Carissa Etienne.
A América Latina se tornou o epicentro mais recente da pandemia e, na segunda-feira (13), o número de mortes pelo novo coronavírus na região ultrapassou a soma de óbitos nos Estados Unidos (EUA) e no Canadá pela primeira vez desde o início do surto. Leia mais
Covid-19: vacina da Oxford pode ter novidades positivas na 5ª-feira
Notícias positivas sobre os testes iniciais da potencial vacina para Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford com a biofarmacêutica AstraZeneca podem ser anunciadas nesta quinta-feira (16), afirmou o jornalista político da emissora ITV Robert Peston, citando uma fonte.
O projeto iniciou a fase 3 dos testes em humanos para avaliar como a vacina funciona em um grande número de pessoas com mais de 18 anos, inclusive no Brasil, mas ainda não informou os resultados dos ensaios da fase 1. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria. Leia mais
Você sabe o que é a Lei Agamenon? O Glossário Eleitoral explica
O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil ao final da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. A definição dessa lei, criada em um importante momento da história do processo eleitoral do país, pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
AGU pede ao STF que União defina aplicação de recursos da Lava Jato
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Operação Lava Jato.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (13) em uma manifestação anexada ao processo em que é discutido se o Ministério Público (MP) pode vincular a devolução dos recursos para determinadas áreas do governo após recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Leia mais
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. Leia mais
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital.
Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima. Assim, cada situação deve ser analisada individualmente, para que se verifique se a ausência de alguma formalidade é suficiente para comprometer a validade do testamento, em confronto com os demais elementos de prova, sob pena de ser frustrado o real desejo do testador. Leia mais
Webinário sobre inclusão e acessibilidade vai tratar da atuação integrada de organizações públicas
A Rede de Acessibilidade, da qual o Tribunal Superior faz parte, promove a série "Webinários sobre inclusão e acessibilidade". Um dos encontros, marcado para a próxima quinta-feira (16/7), às 17h, debaterá a importância da atuação integrada das organizações públicas para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A transmissão ocorrerá no canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube, e as inscrições são gratuitas. Leia mais
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer atividades básicas do cotidiano, como tomar banho, se alimentar e se locomover, teve o direito à receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria por invalidez confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Leia mais
Advogado Edson Bernardo Andrade Reis Neto é empossado como juiz membro da Corte do TRE-RO
Em sessão virtual realizada na tarde desta terça-feira (14), o advogado Edson Bernardo Andrade Reis Neto tomou posse como juiz membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, vaga da classe de juristas decorrente do término do biênio do juiz Paulo Rogério José. Em ato solene, o novo membro do Tribunal assinou o termo de posse e prestou compromisso perante o presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e demais juízes do colegiado rondoniense. Leia mais
Isenção do imposto de renda e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como o termo inicial da isenção do imposto de renda e a tipificação de crimes contra a dignidade sexual.
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Leia mais
Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense de crianças e adolescentes é apresentado em webinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF no Brasil) e a Childhood Brasil lançam nesta quarta-feira (15/7) o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violência. Em formato de webinar, o evento será transmitido por meio da plataforma Cisco Webex, a partir das 14h. As inscrições podem ser realizadas aqui.
O protocolo consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. O PBEF, conforme preconiza o Artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui para ampliar as oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei n. 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial. Leia mais