PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria Pública e Polícia Civil de Rondônia assinam Termo de Cooperação para otimizar o trabalho
Diante das mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19, e pensando em otimizar os fluxos de trabalhos realizados em conjunto, a Defensoria Pública e a Polícia Civil do Estado de Rondônia assinaram, no último dia 16 de julho, um termo de cooperação voltado à comunicação dos autos de prisão em flagrante lavrados pela PC-RO. Leia mais
Marco regulatório de saneamento básico levará progresso aos municípios de Rondônia
O novo marco regulatório de saneamento básico sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 15 de julho, poderá impulsionar municípios rondonienses, notadamente para definir concessões a empresas privadas ou aproveitar serviços autônomos. Leia mais
Rondônia: Proprietários já podem imprimir o documento do carro em casa
Por conta do surto do novo coronavírus pelo país e o aumento da demanda por serviços digitais, agora é possível imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de sua própria casa.
Desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para o Denatran, a medida já está disponível no Distrito Federal e em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Leia mais
Polícia Federal e MPF definem estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio-emergencial
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania farão o primeiro tratamento das informações sobre irregularidades, cruzando dados e aplicando filtros eleitos conjuntamente.
Em reunião realizada na última sexta-feira (17), ficou decidido que os órgãos de persecução penal – Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) –, atuarão a partir de filtros definidos conjuntamente, como forma de enfrentar o grande número de comunicações, tendo por alvo casos graves e atuações de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal e participação em empresa serão considerados na triagem dos supostos fraudadores. Leia mais
CGU, PF e MPF combatem má aplicação de recursos da saúde em Guajará-Mirim (RO)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (24), da 2ª Fase da Operação Dúctil. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pela Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), a partir de recursos federais repassados ao ente municipal, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Leia mais
Escola do TCU abre seleção para curso on-line de Machine Learning por projetos
Estão abertas até 5/8 as inscrições para a capacitação em Machine Learning por projetos. O curso, ofertado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do TCU, entre 11/08 e 10/09, incluirá aulas e orientação individual on-line para o desenvolvimento dos projetos. No Machine Learning (ML, ou aprendizado de máquina), em vez de o programador descrever explicitamente os procedimentos a serem realizados para se criar um resultado esperado, são fornecidos exemplos de resultados, e o próprio algoritmo de aprendizado realiza previsões para novos casos ainda não encontrados. Leia mais
Governo zera imposto de importação de equipamentos de energia solar
Equipamentos de energia solar terão os impostos de importação zerados até o final de 2021. Entre eles, bombas para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico que funciona com painéis solares que captam a luz e geram energia elétrica. Também entram na lista de produtos que passam a ter as tarifas de importação zeradas os rastreadores solares, que são aproveitados em grandes usinas para acompanhar a posição do sol ao longo do dia, o que aumenta a produtividade da unidade. Leia mais
Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada
A proposta determina que a multa será aplicada no triplo de seu valor se o crime de falsidade ideológica for cometido para recebimento de auxílios pecuniários na vigência de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia devidamente declarada. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Poluição de plástico em oceanos pode triplicar até 2040, alerta estudo
A quantidade de resíduo plástico fluindo para os oceanos e matando a vida marinha pode triplicar nos próximos 20 anos, a menos que empresas e governos consigam diminuir drasticamente a poluição provocada pelo produto, mostrou estudo publicado nessa quinta-feira (23). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na Corte
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma profunda transformação no processo eletrônico, necessária para acompanhar a evolução tecnológica obtida pelo STF e a nova realidade digital”, afirmou Toffoli. Leia mais
Acordo dos planos econômicos já beneficiou 118 mil poupadores
O acordo dos planos econômicos homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já beneficiou 118 mil poupadores em 98 mil processos e envolveu ressarcimentos no valor de R$ 1,68 bilhão. As informações fazem parte do monitoramento no âmbito do Programa Resolve do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Recomendação incentiva regras locais para atendimento virtual na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 41ª Sessão Virtual Extraordinária realizada nesta sexta-feira (24/7), recomendação que orienta os tribunais brasileiros a regulamentarem o atendimento virtual a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes envolvidas nos processos durante o período da pandemia do novo coronavírus. O Plenário Virtual do CNJ registrou 14 votos favoráveis à proposta no julgamento do Ato Normativo nº 0004449-30.2020.2.00.0000, sob a relatoria da conselheira Flávia Pessoa. Leia mais
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que, tendo atingido a maioridade, responde a novo processo pelo crime de roubo. Leia mais
Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a concessão de auxílio-reclusão (artigo 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. Leia mais
Justiça Militar da União condena 26 pessoas pela prática de peculato e corrupção na Operação Saúva
A Justiça Militar da União (JMU) condenou 26 réus processados por peculato e corrupção passiva no caso que ficou conhecido como Operação Saúva. A sentença foi expedida em 1° instância, pelo juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília.
A ação penal contava com 39 acusados e foi instaurada a partir dos fatos que constavam no relatório de inteligência da Operação Saúva, realizada pela Polícia Federal em 11 de agosto de 2006.
De acordo com as investigações, havia um esquema de fraudes em licitações de gêneros alimentícios que tinha como foco principal um grupo de empresários e militares da cidade de Manaus. Leia mais
Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica
Uma mãe teve seu pedido de concessão de pensão por morte negado por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença de concessão do benefício previdenciário à autora. Leia mais
8ª Turma do TRF4 julga quatro recursos e dois habeas corpus de processos relacionados à Lava Jato em sessão telepresencial
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na quarta-feira (22/7), por meio de sessão telepresencial, quatro recursos e dois habeas corpus (HC) ajuizados no âmbito dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi a primeira sessão realizada de modo telepresencial pela 8ª Turma da Corte desde o início do regime de teletrabalho imposto pela pandemia do novo coronavírus. Leia mais
Eleições 2020: pesquisas de opinião devem ser previamente registradas
As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas. Leia mais
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas pela Mateus Supermercados S.A. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegiado assegurou a ampla representatividade do sindicato para ajuizar a reclamação trabalhista. Leia mais
Justiça Eleitoral lança versão atualizada do e-Título com diversas novidades ao eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições. Leia mais
PJe da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre estará indisponível nos dias 31/7 a 2/8 para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) da Justiça do Trabalho da Rondônia e Acre informa que o PJe - Processo Judicial Eletrônico estará indisponível a partir das 15h de 31/07 (sexta-feira), até 02/08/2020 (domingo) às 23h, em face da necessidade de atualização para a versão 2.5.7. Leia mais