PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DPE-RO lançará Programa Online de Solução Extrajudicial de Conflitos
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia lançará nos próximos dias o programa online de solução extrajudicial de conflitos, utilizando-se de uma ferramenta virtual prática, acessível e segura. A ideia de facilitar a resolução de conflitos por meio da autocomposição extrajudicial é uma meta da gestão superior da instituição, e que sofreu impacto por conta da crise sanitária mundial causada pelo Covid-19 e exigiu alternativas compatíveis com a realidade atual. Leia mais
Cartilha traz orientações sobre Ouvidoria do MPT
O Ministério Público do Trabalho apresenta à sociedade uma cartilha para ajudar os cidadãos a compreenderem o que é, o que faz e como trabalha a Ouvidoria do MPT. Escrita em linguagem simples, a publicação apresenta os tipos de manifestações que o órgão recebe com mais frequência, explica o que está fora das suas atribuições, informa quais os canais de comunicação disponíveis, entre outros pontos relevantes. Leia mais
Após recomendação do MPF, prefeitura vai criar comissão para mudar nome de bairro e ruas de Porto Velho (RO)
A Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do Bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital que façam referência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964 a 1985) também serão revistos. Leia mais
Usuários do Detran em Rondônia contam com Carta de Serviços Online
Buscando inovações digitais para facilitar o acesso dos usuários aos serviços oferecidos, principalmente nesse período de pandemia da Covid-19 para evitar aglomerações, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia desenvolveu a Carta de Serviços Online, que encontra-se disponível na página do Detran. Leia mais
Corpo de Bombeiros de Rondônia lança sistema de análise eletrônica de licenciamento de projeto
O funcionamento do sistema “Siscat 3.0” iniciará hoje (01) de setembro em todo o Estado. Na oportunidade foi realizada a assinatura da portaria de implementação do processo eletrônico pelas autoridades.
Dentre os objetivos do sistema de análise eletrônica PPCIP, são facilitar o acesso a engenheiros e arquitetos de projetos no CBM, dar celeridade às análises, economia ao contribuinte, volume maior de arrecadação, menor efetivo empregado, desenvolvimento econômico do Estado e consciência prevencionista. Leia mais
Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei Orçamentária de 2021
O Governo Federal encaminhou, nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. O documento faz uma previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Traz, por exemplo, os principais indicadores da economia brasileira para 2021, como o valor do salário mínimo e a previsão de crescimento econômico. Por causa do distanciamento social, este ano, o PLOA foi entregue ao Legislativo de forma protocolar. Leia mais
Receita libera restituições do 4º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (31), o 4º e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Serão contemplados 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões. Leia mais
CGU prorroga inscrição para o Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco
A Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou as inscrições para o II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco da Rede Nacional de Ouvidorias. Os interessados poderão se inscrever até o dia 23 de setembro. Com o apoio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento de capacidades críticas junto à sociedade, por meio do incentivo à produção de registros fotográficos que ilustrem cenas e situações sobre os temas gestão pública, ética, controle social e cidadania. As inscrições são gratuitas. Leia mais
Projeto facilita responsabilização judicial de dirigentes partidários
O Projeto de Lei 4130/20 determina que os dirigentes partidários serão responsáveis pela guarda e conservação de todas as atas, livros e registros fiscais, financeiros, contábeis e trabalhistas, entre outros documentos partidários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que, em caso de descumprimento, a responsabilização judicial recairá somente sobre os dirigentes, e não sobre os partidos. O descumprimento será caracterizado pela não apresentação dos documentos após notificação judicial ou extrajudicial. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta torna mais rígidas as penas para os crimes ambientais
O Projeto de Lei 4214/20 altera a Lei dos Crimes Ambientais para tornar mais rígidas as penas previstas e acrescentar o crime de comércio ilegal de animais silvestres por meio da internet. Em outro trecho, a proposta altera a Lei de Proteção à Fauna para aumentar a fiscalização sobre criadouros e clubes de caça. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Brasil reconhece condição de refugiado de quase oito mil venezuelanos
Quase oito mil venezuelanos que vivem no Brasil tiveram reconhecida a condição de refugiados e, a partir de agora, vão poder retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e ter facilitado o acesso a direitos brasileiros, como educação e saúde.
Os pedidos dos 7.795 adultos e 197 menores, totalizando 7.992 venezuelanos, foram aprovados de uma única vez por meio de votação em bloco pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na última na sexta-feira (28). Leia mais
OMS: autorização emergencial para vacina contra covid-19 exige cuidado
As autorizações para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 precisam de "uma grande dose de seriedade e reflexão", afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS), após os Estados Unidos anunciarem que estão avaliando acelerar o processo para algumas candidatas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
CNMP e CNJ lançam, nesta terça-feira, portal que dá transparência a procedimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam, nesta terça-feira, a partir das 14h, o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol), que dá transparência a diferentes tipos de procedimentos instaurados no Ministério Público e no Poder Judiciário. O lançamento ocorrerá no início da 317ª Sessão Ordinária do CNJ, que será transmitida pelo canal da instituição no YouTube. Leia mais
STF Digital: nova plataforma integra sistemas e aprimora prestação jurisdicional
“Assumimos a Presidência tendo como diretriz a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica, com foco na entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade e na realização da vocação constitucional da Corte. À vista deste cenário, demos continuidade a vários projetos de modernização tecnológica iniciados em gestões anteriores e implementamos novos projetos que viabilizaram um grande salto rumo ao Supremo 100% digital”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Leia mais
Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o julgamento de processos sobre matéria semelhante sobrestados em outros tribunais do país. Na última sessão virtual, foram definidas teses sobre demandas previdenciárias, aplicação de teto constitucional, imunidade recíproca de tributos e regulamentação profissional. Leia mais
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes. Leia mais
Mantida multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede social Instagram, de sua propriedade. Leia mais
TSE lança campanha "Conte Comigo. Juntas Somos Mais Fortes”
A campanha “Conte Comigo. Juntas somos mais Fortes” foi lançada nesta segunda-feira (31) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de auxiliar mulheres da Justiça Eleitoral que possam estar sendo vítimas de violência de gênero neste momento de pandemia. Leia mais
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente, feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o direito da trabalhadora à estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto. Leia mais
Mantida validade de citação em residência de sócia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação trabalhista entregue no endereço residencial da sócia-administradora, e não na sede da empresa. Segundo o colegiado, a circunstância não caracteriza erro de fato, o que justificaria alterar o resultado do julgamento. Leia mais
Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pare de terceirizar serviços jurídicos e convoque um concursado para a vaga de procurador na Superintendência Regional do Maranhão. O julgamento confirmou a sentença da 6ª Vara Federal do Maranhão após o Ministério Público Federal (MPF) propor a ação, com o argumento de que a contratação de terceirizados para a atividade-fim da administração pública é ilegal e inconstitucional sem a justificativa de situação excepcional. Leia mais
I Web Seminário promove debates sobre a segurança das eleições 2020
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por meio da Coordenação de Segurança das Eleições (COSE), está promovendo o I Web Seminário de Segurança das Eleições. O evento foi dividido em duas etapas, a primeira ocorreu nesta quinta e sexta-feira, 27 e 28 de agosto e a segunda etapa acontecerá nos dias 3 e 4 de setembro. Leia mais