PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria Pública apoia projeto Adote o Futuro da Emeron sobre adoções de mudas de árvores
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está apoiando o projeto "Adote o Futuro", promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A ação faz referência a semana comemorativa do dia da árvore, que acontece entre os dias 21 e 25 de setembro e tem como objetivo a adoção de árvores para o confronto ao desmatamento na Amazônia. Leia mais
Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas finais em 8, 9 e 0
Em mais uma importante iniciativa em benefício do contribuinte, o Governo de Rondônia prorrogou, por meio da Lei Estadual 4856/2020, para até 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro. Leia mais
FRBL divulga Chamamento Público para seleção de projetos de órgãos públicos na área do meio ambiente e sustentabilidade
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com base na Lei Estadual Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, e no Regimento Interno, artigo 21, divulgou o Edital de Chamamento Público, visando a seleção de órgãos públicos municipais e estaduais, que tenham por objeto a execução de projetos destinados à área do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Leia mais
Termina nesta sexta-feira prazo para manifestação em audiência pública
Por meio da audiência, o Tribunal de Contas de Rondônia busca oportunizar a manifestação de todos os interessados na construção dos novos layouts e regras, divulgando-os com bastante antecedência, para que os jurisdicionados tomem conhecimento das mudanças que serão implementadas a partir do exercício de 2021 e que impactarão os sistemas de TI em vigor. Leia mais
PF deflagra a Operação Mercancia Postal para combater fraudes nos Correios
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã (17/9) a Operação Mercancia Postal, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza da estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes, nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, São Luís Gonzaga/MA, Lago Verde/MA, Codó/MA e Coelho Neto/MA. Leia mais
Semana Nacional de Trânsito começa hoje em todo o país
Começa nesta sexta-feira (18) e vai até dia 25 próximo, a Semana Nacional de Trânsito (SNT). Durante o período, ações em todo o país são realizadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres. Leia mais
Plenário aprova proposta de Estratégia Digital do TCU
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou, na sessão de quarta-feira (16/9), a proposta de Estratégia Digital para os próximos cinco anos. Inicialmente, quatro temas foram escolhidos como prioritários: Fiscalização de Pessoal; Infraestrutura; Transferências da União; e Acompanhamento da Gestão das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Leia mais
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça
Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos processuais. Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta ainda não tem data para ser votada. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Brasil terá maior fábrica de vacinas da América Latina
A Fundação Oswaldo Cruz e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) assinaram hoje (17) acordo para instalação da maior fábrica de vacinas da América Latina. O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde vai ocupar uma área de 580 mil metros quadrados e terá capacidade de produção de 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano e será instalada em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Leia mais
Disputa por chefia da OMC tem três mulheres entre cinco finalistas
Três mulheres, duas delas de países da África, avançaram para a segunda rodada da seleção da nova diretoria-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) quando o páreo foi reduzido de oito para cinco nomes, informou a entidade sediada em Genebra nesta sexta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino. A tese de repercussão geral do RE (Tema 683), que orientará a resolução de casos semelhantes sobrestados em outras instâncias, será fixada em outra sessão. Leia mais
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia mais
STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do CJF, o ministro Og Fernandes, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e o professor Alexandre Veronese, diretor do CEFOR, farão a abertura do webinário. Leia mais
Divulgado aos tribunais o cronograma para saneamento de dados do DataJud
Os tribunais já podem consultar o cronograma de correção e saneamento das informações a serem inseridas no DataJud, banco de dados que centralizará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as principais informações das ações judiciais na Justiça brasileira. Portaria da Presidência do CNJ publicada na última sexta-feira (11/9) estabeleceu as datas de cada etapa do processo, previsto para ser concluído em 31 de julho de 2021. Leia mais
TSE lança curso a distância sobre prestação de contas nas Eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza até o dia 18 de dezembro o curso a distância “Prestação de Contas Eleitorais 2020”, com o objetivo de orientar candidatos, representantes de partidos políticos, contadores, advogados, administradores financeiros e cidadãos em geral sobre o passo a passo desse processo, conforme a legislação vigente. A capacitação é gratuita e oferece turmas separadas para os públicos interno (servidores da Justiça Eleitoral) e externo. Leia mais
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de aplicativo de Contagem (MG) que buscava ver reconhecido o vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Manteve-se, assim, o reconhecimento de exercício de atividade autônoma para o motorista. Leia mais
Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio para matricular-se em curso superior. A decisão é da 6ª Turma do TRF 1ª Região, que negou provimento à apelação de uma estudante, contra a sentença, da 6ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente a pretensão da requerente. Leia mais
TJDF - Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. Leia mais