PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de setembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação da PF mira exploração ilegal de diamantes em Rondônia
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Crassa, desencadeada para dar cumprimento aos 53 mandados de busca e apreensão em sete diferentes estados da federação e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Rondônia. Além das buscas, foi determinado pelo juízo o sequestro de bens imóveis de investigados. Leia mais
PF desarticula associação criminosa que movimentou mais de R$ 230 milhões entre o Brasil e o Uruguai em operações ilegais
A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (24/9), a Operação Yallah, para desarticular a associação criminosa especializada em evasão de divisas, operação de câmbio ilegal e em lavagem de capitais, estabelecida na fronteira do sul do Brasil (Chuí/RS) com o Uruguai (Chuy/UY). Leia mais
Inscrições para Seleção de Avaliadores de Redações Enem vão até a primeira semana de outubro
As inscrições da Seleção de Avaliador de Redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 vão do dia 21 de setembro a 5 de outubro (às 17h horário de Brasília) e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet. Para exercer a função de avaliador, o candidato deve participar do curso de capacitação a distância, além de preencher os requisitos básicos e cumprir todas as etapas obrigatórias. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável por supervisionar a seleção dos profissionais. Leia mais
Decreto institui plataforma digital de pagamentos ao Tesouro
Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial da União institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
Por meio da plataforma, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; e integração de sua solução tecnológica ao PagTesouro. Leia mais
Médicos creem em revolução no tratamento de câncer em menos de 30 anos
Um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que a maioria dos oncologistas brasileiros acredita que uma revolução tecnológica nos tratamentos de câncer ocorrerá nos próximos 30 anos. Para 36,29% dos profissionais, este é um prognóstico "altamente provável". Mais 28,66% o consideraram apenas como "provável". Somando estes dois grupos, 64,95% dos médicos apostam nessa transformação nos tratamentos. Leia mais
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Termina nesta quinta-feira (24) o prazo para inscrição em 4,3 mil vagas de pós-graduação para professores
Os professores das redes públicas estaduais que atuam em educação profissional e tecnológica têm até esta quinta-feira (24) para se inscrever na seleção do curso de pós-graduação em docência oferecido pelo programa Novos Caminhos. Ao todo, são oferecidas 4.320 vagas, distribuídas em polos localizados em todos os estados e no Distrito Federal. Leia mais
Nasa anuncia programa para levar primeira mulher à Lua em 2024
A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, anunciou os planos para uma nova missão à Lua que vai incluir um homem e uma mulher. O pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, na missão Artemis 3, terceira fase do Programa Artemis. Leia mais
Estudos apontam que menos de 10% da população tem anticorpos contra Covid-19
Estudos que medem se uma comunidade desenvolveu anticorpos contra a Covid-19 ainda mostram percentuais médios abaixo de 10%, de forma que grande parte da humanidade ainda é suscetível à doença, revelou nesta quarta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário aprova três indicações para o Superior Tribunal Militar
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), três indicações ao Superior Tribunal Militar (STM): os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Puntel recebeu 40 votos favoráveis e 2 contrários; Nazareth, 37 e 3; e Oliveira 39 e 2. A aprovação das indicações será comunicada oficialmente à Presidência da República. Fonte: Agência Senado. Leia mais
STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o julgamento de três ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493, e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986 - que discutem a competência da União e dos estados-membros para a exploração de modalidades lotéricas. Hoje, o ministro Gilmar Mendes leu o relatório e, em seguida, foram apresentadas duas sustentações orais. O julgamento prossegue na sessão de amanhã, a partir das 14h. Leia mais
Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos simplificados para licenciamento ambiental em assentamentos de reforma agrária. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 21/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5547. Leia mais
PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspender pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, em decorrência do mero exercício de mandato eletivo, à margem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Revista de Estudos Jurídicos do STJ lança novo edital de chamada de artigos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital de chamamento de artigos científicos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), com publicação prevista para abril de 2021. Criada para incentivar a produção doutrinária e acadêmica, desenvolver o pensamento jurídico no Brasil e promover o intercâmbio de informações entre o STJ e o meio acadêmico, a REJuriSTJ teve sua edição inaugural publicada em agosto deste ano. Leia mais
Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento aconteceu por videoconferência. Leia mais
Plenário referenda prorrogação de medidas contra pandemia entre presos
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 (Ato Normativo nº 0007489-20.2020.2.00.0000), que prorrogou por 180 dias, no último dia 15 de setembro, as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação da medida se deve à gravidade dos níveis de contágio da pandemia da Convi-19 no país, com reflexos entre presos e servidores do sistema penitenciário. Leia mais
Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (22/9). Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Leia mais
Glossário Eleitoral explica o que é irreelegibilidade
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “irreelegibilidade” como a impossibilidade de o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal vir a se candidatar novamente para o cargo do qual é titular. Leia mais
Série Inclusão: Portal do TSE conta com diversas ferramentas de acessibilidade
Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A terceira reportagem da série mostra que a Corte Eleitoral desenvolve, desde 2012, ações constantes no sentido de facilitar e ampliar o acesso ao seu Portal na internet. Leia mais
Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à aposentadoria por invalidez desde a data da interrupção do auxílio-doença. Leia mais
TRE-RO realiza live inédita com a imprensa de Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia promoveu na tarde desta quarta-feira (23), a “Live com a imprensa – Eleições em tempos de pandemia”. O evento esclareceu aos participantes temas, normas e procedimentos acerca das Eleições Municipais 2020. Leia mais
Justiça do Trabalho promoverá Mês Nacional da Conciliação em novembro
A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente em maio, mas cuja edição de 2020 foi cancelada devido à pandemia da Covid-19. Leia mais