PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Auditoria do TCE-RO constata que 15% dos municípios ainda não têm planejamento para retorno às aulas presenciais
O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou um levantamento sobre o planejamento das secretarias municipais da educação para a retomada das atividades escolares presenciais, quando as condições sanitárias se mostrarem favoráveis e conforme a manifestação técnica dos órgãos de saúde, de vigilância e de controle epidemiológico. Leia mais
Em cinco dias, Núcleo de Resolução Extrajudicial da DPE consegue acordo para parcelamento de dívidas
A atuação do Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Nurec) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia segue dando resultados positivos. Desta vez, um caso de conciliação envolvendo débito em negócio jurídico de compra e venda de imóvel resultou em acordo com a assinatura do termo de sessão de conciliação em apenas cinco dias. Leia mais
Ministério Público obtém liminar para indisponibilidade de bens de prefeito de Pimenteiras
O Ministério Público de Rondônia obteve do Poder Judiciário decisão liminar, que decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito do Município de Pimenteiras do Oeste e de um servidor público do Município, no montante de R$ 15 mil. A medida foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Leia mais
PF deflagra Operação Rei do Crime para desarticular esquema criminoso que atua há mais de 10 anos a serviço de facção criminosa paulista
São Paulo/SP - A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (30/9), a Operação Rei do Crime, cujo objetivo consiste em desarticular um importante e sofisticado braço financeiro que opera há mais de dez anos em benefício da chamada sintonia final de facção criminosa paulista. Nesta etapa, destaca-se a interdição de mais de 70 empresas e o bloqueio de contas bancárias em valor superior a R$ 730 milhões. Leia mais
Covid-19: CGU e PF apuram irregularidades com recursos da saúde no Pará
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (29), da Operação S.O.S. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação, pelo Governo do Pará, de grupo de Organizações Sociais em Saúde (OSS) para a gestão de hospitais regionais e de campanha em municípios do Estado. Leia mais
PF combate crimes ambientais em terras indígenas de Rondônia
Em continuidade a operações recentes, como a Operação Êxodo - que combateu a extração ilegal de madeiras na terra indígena Tubarão Latundê, no município de Chupinguaia/RO - e a Operação Crassa, deflagrada nesta semana - que combateu a extração ilegal de diamantes na terra indígena Roosevelt, em Espigão do Oeste/RO – os trabalhos agora realizados se concentraram na terra indígena Rio Mequéns, situada no município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Leia mais
Acompanhamento das contas da União no 3º bimestre detecta agravamento do cenário fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez o acompanhamento de receitas e despesas primárias do 3º. bimestre de 2020 e detectou agravamento do cenário fiscal.
O trabalho acompanhou receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento em relação ao cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia mais
Deputados querem votar PEC da prisão em segunda instância
Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) defenderam, nesta quarta-feira (30), que a matéria seja votada ainda neste ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
ONU pede planos para financiar esforço global por vacina
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que é hora de os países começarem a gastar dinheiro de seus planos de recuperação da covid-19 para ajudar a financiar o plano global de vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
Cientistas encontram novos reservatórios de água em Marte
Um grupo europeu detectou a existência de diversos lagos de água salgada no polo sul de Marte, segundo estudo publicado na última segunda-feira, 28, na revista Nature Astronomy. O trabalho foi liderado por pesquisadores da Universidade de Roma III. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493 para declarar que os artigos 1º e 32, caput e parágrafo 1º do Decreto-lei 204/1967, que tratam da exclusividade da União para explorar loterias, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986, que discutia se as normas do Estado de Mato Grosso que regulamentam a exploração de modalidades lotéricas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, foi julgada improcedente, por estas se vincularem ao modelo federal de loterias. Leia mais
No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e considerou intempestivo um recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fora do prazo de 15 dias previsto no Código de Processo Penal (CPP). Leia mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 156 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses entre as 17 citadas na edição. Leia mais
Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores
Após fazer um levantamento de como os tribunais de todo o país estão regulamentando o trabalho dos mediadores e conciliadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu estudo técnico com casos de sucesso e sugestões de formas de remuneração do serviço, como determina a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses. Leia mais
Termina nesta quinta (1º) prazo para que candidatos solicitem seus registros à Justiça Eleitoral
Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º. Leia mais
Justiça do Trabalho estuda a adoção de sistema único de videoconferência
A medida vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça, apresentada na sessão ordinária de 22/9, para que todos os tribunais definam e regulamentem um sistema de videoconferências para a realização de audiências e atos oficiais. Leia mais
Conheça o ‘Tira-Dúvidas no WhatsApp’, assistente virtual da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta quarta-feira (30) o “Tira-Dúvidas no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as eleições municipais de 2020. Leia mais