PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Gerência de resíduos sólidos é tema de audiência pública do Ministério do Meio Ambiente, em Porto Velho
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza nesta quarta–feira (14) a audiência pública da região Norte sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), das 10h às 13h, no Auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira em Porto Velho. Objetivo é estabelecer as diretrizes oficiais de gestão de resíduos sólidos (lixo) do País, com estratégias e políticas públicas dirigida ao setor. Leia mais
Prefeitura altera sentido de ruas e avenidas de Porto Velho; veja o que muda
Os motoristas de Porto Velho devem ficar atentos com as recentes alterações de sentido no trânsito das avenidas Campos Sales e Amazonas e das ruas Euclides da Cunha e José Bonifácio. Leia mais
Webinário nesta quinta-feira aborda resultado de auditoria sobre o planejamento municipal para volta às aulas presenciais
Será realizado nesta quinta-feira (15/10), a partir das 9 horas, webinário para divulgação dos resultados de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), com respeito aos planejamentos das secretarias municipais de educação para a retomada das atividades escolares presenciais. Leia mais
PF deflagra Operação Seguro-Mamata para apurar fraudes no Seguro-Desemprego
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (14/10) a Operação Seguro-Mamata, que investiga organização criminosa atuante desde 2016, em fraudes ao Seguro-Desemprego nos Estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e São Paulo. Os prejuízos causados pelo esquema criminoso totalizam quase doze milhões de reais. Leia mais
Tribunal define 10 unidades do Poder Executivo que terão as contas de 2020 julgadas
Até o dia 31 de março de 2021, devem prestar contas ao TCU os Ministérios da Economia, da Cidadania e da Saúde, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prestação de contas das demais unidades – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) – deve ser feita até o dia 31 de maio de 2021. Leia mais
Projeto reúne universidades do Nordeste para estudar vírus causador da Covid-19
Conhecer o vírus causador da Covid-19 e propor medidas que sejam eficientes para diagnósticos, prognósticos e tratamento da doença, com informações colhidas nos estados do Nordeste são alguns dos objetivos do projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovado no Programa de Combate a Epidemias da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Leia mais
Veja as principais mudanças no Código de Trânsito
Lei publicada hoje entrará em vigor daqui a 180 dias. Leia mais
Projeto revoga item do Pacote Anticrime que permitiu libertação de traficante
O Projeto de Lei 4888/20 acaba com a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias, atualmente prevista no Código de Processo Penal. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Governo prorroga uso da Força Nacional na Amazônia
O governo federal prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia. Os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas. Leia mais
PF apura fraude em transferências suspeitas de domicílios eleitorais
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (14) a Operação Fake Adress, com o objetivo de investigar transferências de domicílio eleitoral suspeitas, devido ao uso de comprovantes de endereços falsificados. Leia mais
Covid-19: Banco Mundial aprova US$12 bi para países em desenvolvimento
O Banco Mundial informou nessa terça-feira (13) que seu conselho executivo aprovou US$ 12 bilhões em novos fundos para países em desenvolvimento com o objetivo de financiar a compra e distribuição de vacinas para covid-19, assim como testes e tratamentos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pauta de julgamentos da sessão plenária do STF para esta quarta-feira (14)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se a partir das 14h desta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, para julgar, entre outros processos, o referendo à decisão do presidente, ministro Luiz Fux, de suspender liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 191836.
Também estão em pauta processos em que se discute a possibilidade de mudança de data de concurso para candidatos que, em razão de sua crença religiosa (adventista), devem resguardar o sábado. A questão é tema de dois recursos (ARE 1099099 e RE 611874), com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 42735, ajuizada contra decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que cassou o indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Além de considerar a inadequação da reclamação para discutir o caso, o relator entendeu que a decisão questionada não desrespeita o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, em que a Corte reconheceu a validade do Decreto Presidencial 9.246/2017, que concedeu indulto natalino naquele ano. Leia mais
Vídeos explicam como entes públicos podem enviar documentos e processos originários para o STJ
Já está disponível para os entes públicos a opção de envio de documentos e processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE). Com a finalidade de facilitar o procedimento, a Secretaria Judiciária do STJ, em parceria com a Coordenadoria de TV e Rádio, produziu vídeos tutoriais explicando como usar o sistema. Leia mais
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de permanência do empregado demitido no plano coletivo – como previsto no artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/1998 –, o ex-empregador manteve o casal no plano de assistência por mais de uma década, tendo os beneficiários assumido o pagamento integral. Leia mais
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho aos autos e, em consequência, anular todos os atos processuais subsequentes. Leia mais
Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud
A Plataforma Sinapses, desenvolvida por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi a vencedora do Prêmio de Inovação na categoria Prestação de Serviços da terceira edição do Expojud – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o ecossistema de Justiça. O Sinapses, inovação disponível para todos os tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é uma plataforma dotada de inteligência artificial (IA) que otimiza a realização de tarefas repetitivas e, ao mesmo tempo, garante maior segurança e respaldo para se minutar um processo. Leia mais
Governança do processo eletrônico é tema do CNJ Entrevista desta quinta (15/10)
Apesar de avanços consideráveis nos últimos anos – que inclusive permitiram a continuidade da prestação de serviços mesmo durante a pandemia do novo coronavírus -, a evolução tecnológica do Judiciário ainda é um desafio. E, para levar a Justiça a um novo patamar, ampliando o acesso digital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em setembro a nova Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR). Leia mais
Conheça o ‘Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp’, assistente virtual da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na quarta-feira (30/9) o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Leia mais
TST vence Prêmio Inovação Judiciário Exponencial com o programa Bem-te-Vi
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) venceu, nesta terça-feira (13), o Prêmio Inovação Judiciário Exponencial na categoria Institucional, com a iniciativa “Bem-te-Vi: Gestão Inteligente do Acervo Processual”. O anúncio foi feito durante a 3ª Edição do Expojud (Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça). A premiação este ano recebeu 100 projetos com iniciativas inovadoras para gerir processos judiciais nas diferentes esferas do Poder Judiciário. Leia mais
Naturalização provisória é concedida a menor que comprovou critério etário e residência no Brasil
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que anulou ato administrativo do Ministério da Justiça. O ato do ente público indeferiu o pedido de naturalização provisória a um menor pelo critério de idade para fixar residência por prazo indeterminado no Brasil. Para o Juízo, ficaram comprovados os requisitos legais para a concessão do pedido. Leia mais