PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 27 de novembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia capacita municípios para uso da nova plataforma do Programa Criança Feliz
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) capacitou neste mês de novembro representantes dos 36 municípios de Rondônia que aderiram ao Programa Criança Feliz (PCF) do Governo Federal. Esses municípios já estão utilizando o novo Sistema de Informação do Programa Criança Feliz (E-PCF), idealizado pelo Ministério da Cidadania. A nova ferramenta substitui a versão anterior que utilizava o Prontuário Eletrônico do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Leia mais
Sedam deve cancelar cadastros rurais localizados na Reserva Biológica do Jaru (RO), recomenda MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação, orientou que o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) realize o cancelamento de cadastros ambientais rurais (CARs) localizados na Reserva Biológica do Jaru, nos municípios de Ji-Paraná, Vale do Anari e Machadinho D’Oeste. Leia mais
Duas mil vagas estão abertas para cursos técnicos do Ifro
O Instituto Federal de Rondônia (Ifro) está com uma seleção aberta para cursos técnicos. Duas mil vagas estão disponíveis em 10 campi na capital e interior do estado.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 13 de dezembro pelo site do instituto. Confira o edital e local para inscrições. Leia mais
Lançadas ferramentas para dar mais eficiência à administração pública
Mais um passo na modernização e simplificação do Estado Brasileiro e da Administração Pública Federal. É o que representam os projetos Codex e SUPER.BR, lançados nesta quinta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto. Leia mais
Comissão de juristas que estuda mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro reúne-se hoje
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro tem duas reuniões virtuais marcadas para hoje, uma às 9 horas e outra às 14 horas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Votação aberta para definição dos Valores do Serviço Público Federal
Até 30 de novembro, todos os servidores públicos federais estão convidados a participar da segunda fase do projeto que irá definir os Valores do Serviço Público Federal. Nessa nova etapa, os servidores poderão ordenar, do mais para o menos relevante, os 10 valores selecionados na primeira parte do processo. Leia mais
Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo
De acordo com o texto, o homicídio de vulnerável passará integrar o rol de crimes hediondos, que de acordo com a Lei 8.072, de 1990, são inafiançáveis e imprescritíveis. Os crimes cometidos contra menores de 14 anos, idosos acima de 80 anos e pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental, se tornarão qualificados, inafiançáveis e imprescritíveis, independente das circunstâncias em que for cometido. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo ao Projeto de Lei 4.554/2020. O texto aprovado pelos senadores agrava penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Estados Unidos espera começar vacinação contra covid-19 em dezembro
Os Estados Unidos planejam distribuir 6,4 milhões de doses da vacina Pfizer-BioNTech para a covid-19 depois que ela for liberada para uso emergencial, informaram autoridades na última terça-feira. Isso pode começar a acontecer logo após 10 de dezembro, quando um comitê da Food and Drug Administration (FDA) se reúne para decidir se liberará o medicamento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação. Leia mais
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas. Na sua avaliação, as normas afrontam a autonomia dos estados, a fixação de remuneração por lei específica, a vedação à vinculação remuneratória e os parâmetros para a fixação de vencimentos. Leia mais
Ministro Luiz Fux afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta quinta-feira (26/11). Leia mais
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato. Do contrário, haverá ofensa ao princípio da boa-fé objetiva e à vedação do enriquecimento sem causa. Leia mais
Conciliação também é praticada no Conselho Nacional de Justiça
Neste domingo (29/11), a Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, completa uma década. Nesse período, não apenas os tribunais promoveram a solução dos conflitos por meio da conciliação e da mediação. Os conselheiros e as conselheiras do CNJ também são entusiastas desse estímulo, dando maior agilidade e efetividade às decisões. Leia mais
STM lança consulta unificada aos processos judiciais
Com o objetivo de oferecer maior eficiência, usabilidade e publicidade dos atos judiciais da Justiça Militar da União (JMU), o STM disponibiliza a partir de hoje, 27 de novembro, o novo sistema de consulta unificada aos processos sob sua jurisdição, para todos os magistrados, servidores e usuários externos que realizam diariamente consultas processuais no portal deste Tribunal. Leia mais
Eleitor que não votou no primeiro turno pode e deve votar no segundo
O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 pode e deve votar no segundo turno. Eleitores de 57 cidades do país vão às urnas neste domingo (29) para escolher um dos dois candidatos mais votados para o cargo de prefeito no último dia 15. Leia mais
Portais da Justiça Eleitoral poderão ficar instáveis a partir das 23h de hoje (26)
A partir das 23h desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará testes de infraestrutura em preparação para o segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Assim, desse horário até as 4h de sexta (27), o portal da Justiça Eleitoral, as páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os serviços disponíveis na internet poderão sofrer instabilidade e eventuais indisponibilidades. Já a partir das 19h de sexta, o Portal do TSE estará com outro layout. Leia mais
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora. A trabalhadora, que pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida, tentava rediscutir o caso no TST por meio de agravo, mas o apelo foi rejeitado pelo colegiado. Leia mais
TRE-RO esclarece dúvidas de eleitores sobre o 2º turno em Porto Velho
A juíza eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, Fabiola Cristina Inocêncio concedeu na manhã desta quinta-feira (26), entrevista para uma emissora de TV local sobre as dúvidas de eleitores relacionadas ao aplicativo e-Título e às orientações gerais do 2º turno das Eleições Municipais 2020. Leia mais