PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 5 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Pessoas que circulam em vias públicas durante o período de isolamento devem apresentar declaração às autoridades de Rondônia
De acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 25.853, de 2 de março de 2021, publicado pelo Governo de Rondônia, a circulação de pessoas em vias públicas está restrita, no período de segunda-feira a sexta-feira, entre às 21h e 6h e nos finais de semana, a partir das 21h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira, enquanto prevalecer o distanciamento social controlado no Estado. Leia mais
GAEPE expede Nota Técnica para que municípios reforcem ações de busca ativa escolar para combate à evasão
O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), constituído pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público de Contas, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pela Defensoria Pública, pelo Tribunal de Justiça, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e pelo Instituto Articule, divulgaram Nota Técnica para reforçar a necessidade dos gestores municipais renovarem a adesão à Busca Ativa Escolar, estratégia planejada e criada pelo Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef). Leia mais
Agevisa alerta para a transmissão da Tuberculose, sintomas são similares aos da Covid-19
No próximo dia 24 de março é reforçado mundialmente o combate a Tuberculose, doença infectocontagiosa, que afeta principalmente os pulmões, mas também pode comprometer outros órgãos. É por esse motivo, que o Governo de Rondônia, por meio da Coordenação Estadual de Controle da Tuberculose da Agência de Vigilância em saúde (Agevisa) alerta aos cidadãos quanto à prevenção e o tratamento correto da doença. Inicialmente, os sintomas podem aparecer de forma silenciosa, chegando até mesmo a serem confundidos com os da gripe, também similares aos da Covid–19. Leia mais
Carteira Digital de Trânsito traz facilidades para o condutor
Além de armazenar os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, a Carteira Digital de Trânsito avisa sobre o vencimento do documento, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas pelos órgãos autuadores de todo o país. Leia mais
Fiocruz detecta variantes do coronavírus em três regiões do país
Variantes do coronavírus Sars-CoV-2 foram detectadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como prevalentes em três regiões do país. Por meio de testagens com o novo protocolo de RT-PCR, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia, foi descoberto que em 10 estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste a predominância é das variantes conhecidas, que podem ser a P1, identificada inicialmente no Amazonas, B.1.1.7, no Reino Unido, e B.1.351, na África do Sul. Leia mais
Projeto define regra para incidência de juros em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 400/21 determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias
O Projeto de Lei 184/21 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a decidir, no prazo máximo de 15 dias, sobre a concessão ou manutenção de pensão por morte. O texto altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Anvisa recebe pedido de anuência para pesquisa com soro anti-Sars-Cov2
A Anvisa recebeu nesta terça-feira (2/3), do Instituto Butantan, o pedido de autorização para o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) do soro Hiperimune ant-SARS-CoV-2, também conhecido com soro equino contra Covid-19. Leia mais
ONU revela aumento da pobreza na América Latina devido à pandemia da Covid-19
A pandemia do novo coronavírus está causando um aumento sem precedentes nos níveis de pobreza na América Latina, a região mais desigual do mundo e mais afetada pela crise sanitária, com 22 milhões de novos pobres em 2020, revelou nesta quinta-feira a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Leia mais
Vacina cubana contra covid-19 recebe aval para fase 3 de testes
A candidata de Cuba a vacina contra o novo coronavírus Soberana 02 recebeu autorização para iniciar a terceira e última fase de ensaios clínicos, na qual sua eficácia será testada em larga escala, tornando-se, assim, o primeiro possível imunizante latino-americano a avançar para a última etapa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Na sessão virtual concluída em 26/2, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848, ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Leia mais
STF publica jurisprudência sobre Redução da Letalidade Policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza no seu portal mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. O tema abordado nessa publicação é a Redução da Letalidade Policial, matéria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que será objeto de audiência pública na Corte nos dias 16 e 19 de abril. Leia mais
Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, que discute a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia dessas sentenças à competência territorial do órgão que a proferir. Até o momento, votaram seis ministros, todos pela inconstitucionalidade da norma. O recurso, com repercussão geral (Tema 1075), servirá de parâmetro para a solução de 2669 processos com a mesma controvérsia que tramitam em outras instâncias. Leia mais
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por duas inquilinas demandadas em ação de despejo por denúncia vazia depois de mais de cinco anos morando em um imóvel alugado em Salvador. Leia mais
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, em razão de ele não ter conseguido consumá-lo. Leia mais
Você sabe o que é alistamento eleitoral? O Glossário Eleitoral esclarece
Você sabe o que é alistamento eleitoral? O Glossário Eleitoral esclarece a definição dessa fase que habilita o cidadão a tirar o seu título de eleitor. O Glossário explica mais de 300 expressões jurídicas utilizadas pela Justiça Eleitoral e está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que considerou legal a acumulação, por um agente de correios (atendente comercial), do seu cargo com o de professor municipal. A Constituição da República permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico, e, para o colegiado, as atribuições dessa função nos Correios são de natureza técnica. Leia mais
TRE-RO participará do evento “O que querem as mulheres?”
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia participará do evento nacional “O QUE QUEREM AS MULHERES?”, que será realizado nos dias 8 a 12 de março. A programação faz parte da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em mais de 100 países no dia 8 de março. Leia mais