O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia-GMF/RO receberá, até o dia 31 de março de 2021, inscrições de projetos sociais que poderão ser contemplados com recursos de prestações pecuniárias de processos criminais. Os projetos devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e as informações necessárias para participar estão no Edital nº 001/2021-GMF/RO, publicado no Diário da Justiça número 034, página 196.
Podem participar: entidades públicas ou privadas com projetos sociais de abrangência regional ou estadual e de relevância social, atuantes diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados e apenadas, na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade; que prestem serviços de maior relevância social; e apresentem projetos com viabilidade de implementação segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas. Entidades com competência para a gestão de penas pecuniárias cadastradas na Vepema ou em qualquer vara de execução penal do Estado serão consideradas habilitadas, mediante comprovação.
No decorrer do ano de 2020, mais de 4,5 milhões de reais em recursos provenientes de penas convertidas em pecúnia foram destinados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para atender demandas do Poder Executivo durante a pandemia de covid-19.
Os recursos foram para custear projetos relacionados à pandemia e aquisição de materiais de combate ao novo coronavírus, cestas básicas, equipamentos para confecção de máscaras de proteção, álcool em gel, respiradores descartáveis com válvula, dentre outras demandas, inclusive da Polícia Militar. Também foram contempladas instituições de longa permanência para idosos e idosas, com verbas para aquisição de EPI's, além do projeto para melhorias em local onde são atendidos moradores e moradoras de rua, refugiados e refugiadas.
Assessoria de Comunicação Institucional