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Sexta, 09 Abril 2021 08:28

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Porto Velho, 09 de abril de 2021





NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo de Rondônia recebe 12ª remessa de vacinas contra a covid-19; mais de 27 mil doses serão distribuídas aos municípios

O Governo do Estado de Rondônia recebeu nesta quinta-feira (8), mais 27.950 doses de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde (MS) divididas em 12.200 doses de Coronavac e 15.750 de Astrazeneca. O imunizante foi recepcionado na Central Estadual de Rede de Frio, da Agencia Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em Porto Velho. Leia mais

MP e Polícia Civil deflagram a OPERAÇÃO HIENA em Pimenta Bueno

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil, por meio da Promotoria de Justiça e Delegacia da Comarca de Pimenta Bueno, com apoio do GAECO, deflagraram a Operação HIENA, cumprindo MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO e IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca, nas dependências do Frigorífico JBS – Filial Pimenta Bueno, dentre elas a proibição de acesso às dependências do frigorífico e monitoramento eletrônico, em desfavor de dois gerentes. Leia mais

Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda

O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento. Leia mais

Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacina contra a covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (8) um novo ensaio clínico de vacina contra a covid-19. O desenvolvimento do imunizante está sendo patrocinado pela empresa biofarmacêutica Medicago R&D Inc, sediada no Canadá, e pela empresa farmacêutica britânica GlaxoSmithKline (GSK), a responsável pelo desenvolvimento do adjuvante da vacina, que é uma substância adicional à formulação. Leia mais

CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos no Incra do Amazonas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (08/04), no Amazonas, da Operação Ínvio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Leia mais

Pesquisa constata reinfecções de covid-19 com sintomas mais fortes

Um estudo coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (CDTS/Fiocruz) constatou quatro casos de reinfecção por covid-19 em que os pacientes tiveram sintomas mais fortes da doença na segunda contaminação, apesar de os dois episódios terem sido considerados leves, sem hospitalização. Em ao menos um desses casos, a reinfecção foi provocada pela mesma variante do primeiro episódio. Leia mais

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

Senado celebra conscientização do autismo em sessão especial nesta sexta

Celebrado anualmente em 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo será comemorado na próxima sexta-feira (9) em sessão especial virtual do Senado. O objetivo é ajudar a dar visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e combater preconceitos, de acordo com o requerimento (REQ 851/2021) apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Fonte: Agência Senado. Leia mais

Paciente com Covid-19 recebe transplante de pulmão de doadores vivos

Médicos japoneses anunciaram ter realizado com sucesso o primeiro transplante mundial de tecido pulmonar de doadores vivos para uma paciente com grave lesão pulmonar causada pela Covid-19. Leia mais



NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

ABI contesta emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos contra jornalistas e órgãos e imprensa

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792 para contestar o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. Leia mais

Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional

Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Leia mais

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. Leia mais

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Leia mais

TSE define critério para cálculo de sanção em contas partidárias

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos pela Corte. Ao desaprovar, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício de 2015, os ministros estipularam que a punição deve ser apurada sobre os recursos do Fundo Partidário do ano da infração. Leia mais

CNJ Serviço: qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?

O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência” é definida como “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” e a “emergência”, como a “constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio. Leia mais

Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias

A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do beneficiário. Caso contrário, o pagamento do benefício pode ser encerrado na data fixada na concessão judicial ou administrativa ou após prazo de 120 dias, de acordo com a Lei nº 13.457/17. Leia mais

Eleições em áreas de difícil acesso será tema do I Encontro Virtual do COPTREL da Região Norte

Eleições na Região Norte – Os Desafios de levar a Democracia às Localidades de Difícil Acesso” estarão em pauta nesta quinta-feira (8/4), a partir das 17 horas (horário de Brasília), durante o I Encontro Virtual dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Norte, que será realizado através da plataforma Zoom. Leia mais

Supremo Tribunal Federal extingue limite territorial em ação civil pública

Os efeitos de decisão em ação civil pública não devem ter limites territoriais. Caso contrário, haverá restrição ao acesso à justiça e violação do princípio da igualdade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, declarou, nesta quinta-feira (8/4), a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Leia mais

Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ

Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder a titularidade, desde que assumam o pagamento integral. Esse direito, no entanto, tem prazo máximo de duração definido em lei: 24 meses. Leia mais



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