PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 27 de abril de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Condutores devem ficar atentos às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor no último dia 12 e já exigem atenção dos condutores de veículos automotores. Em Porto Velho, a Prefeitura Municipal se prepara para orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação. Leia mais
Aplicativo “PMRO Cidadão” reforça atendimento da Polícia Militar; tecnologia ajuda nas ações contra a criminalidade
O Governo de Rondônia, por meio da Polícia Militar, destaca o aplicativo “PMRO Cidadão”, lançado em fevereiro deste ano, como mais um aliado no combate à criminalidade. A ferramenta é pontuada como uma alternativa a mais, além do número 190, garantindo facilidade no atendimento à população. Em pouco mais de dois meses funcionando, o aplicativo registou 23 denúncias, 21 medidas protetivas de urgência, e 118 ocorrências policiais, segundo informações do diretor de Comunicação Social da Polícia Militar, major PM Alex Miranda. Leia mais
PF cumpre mandados durante operação Floresta S/A, em Rondônia
Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Federal em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), deflagrou a denominada Operação Floresta S/A. Madeireiras irregulares que atuam em Rondônia. Leia mais
PF deflagra operação para combater tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
Policiais federais deram cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e a 8 mandados de prisão preventiva. Destes, 5 mandados foram incluídos na Difusão Vermelha da INTERPOL, mais precisamente no Paraguai, Estados Unidos, Espanha, Portugal e Austrália, diante da suspeita de que alguns investigados estejam fora do País. Leia mais
ONU: interrupção de vacinas regulares põe milhões de crianças em risco
Milhões de crianças cujas imunizações regulares foram interrompidas pela pandemia de covid-19, especialmente na África, agora correm risco de contrair doenças potencialmente mortais, como sarampo, pólio, febre amarela e difteria, alertam agências de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
Proposta uruguaia de flexibilizar Mercosul é levada formalmente ao bloco
A proposta promovida pelo Uruguai para flexibilizar o Mercosul e ter uma "tarifa externa comum" foi levada ao bloco formalmente nesta segunda-feira, durante uma reunião de ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países membros realizada por teleconferência devido à pandemia de covid-19. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça aumenta valor de indenização a família de vítima que morreu ao despencar de tirolesa
Porto Velho, RO - A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia aumentou de R$ 100 mil para R$ 160 mil a indenização por danos morais a ser pago pela empresa Santos & Trindade à família da turista Rosania Godoi Paiva, que morreu em decorrência de um acidente na tirolesa do Hotel Fazenda Coimbra Park, na cidade de Ouro Preto D´oeste. Leia mais
Termina na próxima sexta-feira prazo para concorrer a edital de financiamento
Encerra na próxima sexta-feira, 30, o prazo para que entidades ou instituições públicas e privadas interessadas em obter financiamento de projetos sociais. Os recursos são advindos das penas e medidas pecuniárias aplicadas pelos juízos atuantes na área criminal, que já atendem diversas iniciativas e atividades no município. O Edital n. 001/2021 estabelece dois prazos para recebimento dos projetos, sendo o primeiro de 1° de março a 30 de abril de 2021, e o segundo de 2 de agosto a 30 de setembro de 2021. Leia mais
Desembargador Valter de Oliveira tem aposentadoria aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo
Mais um magistrado pioneiro do Poder Judiciário de Rondônia encerra, neste mês de abril suas atividades na carreira. Na sessão virtual do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 26, a corte deliberou pela aprovação da aposentadoria do desembargador Valter de Oliveira, após quase quatro décadas de contribuição à Justiça do Estado. Leia mais
Emeron abre chamada de artigos para dossiê em homenagem ao Desembargador Eurico Montenegro
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário de Justiça de hoje (3), o Edital n° 3, que torna pública a CHAMADA DE PUBLICAÇÃO - DOSSIÊ TEMÁTICO - “Precedentes de Direito Público: Estudos em homenagem ao Desembargador Eurico Montenegro Junior”, aposentado em fevereiro deste ano, após 39 anos de trabalho no judiciário de Rondônia. A publicação fará parte das comemorações de 35 anos de criação da Emeron, no mês de agosto. Leia mais
Presidente do STF determina reinclusão do Aeroporto de Manaus no leilão de concessões da Anac
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido de Suspensão de Tutela Provisória (STP 776) para restabelecer o andamento da licitação regida pelo edital de leilão 1/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a inclusão do Aeroporto de Manaus (AM) no Bloco Norte da 6ª Rodada de Leilões de Aeroportos. Fux atendeu pedido da União para sustar decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) que haviam determinado a retirada do terminal manauara da rodada de leilão. Leia mais
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se limitou a punir a introdução de telefone ou similar na prisão, não fazendo qualquer referência a seus componentes ou acessórios. Leia mais
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam a tramitar imediatamente após a conclusão do julgamento da questão controvertida na corte de segunda instância, sendo necessário aguardar eventual análise dos recursos especial e extraordinário pelos tribunais superiores. Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos. Leia mais
Cartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição
Os cartórios de registro de imóveis devem pagar, até sexta-feira (30/4), a cota de participação para custear a criação e implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O recolhimento do valor, correspondente a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março, segue a determinação do Provimento n. 115/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça. Leia mais
TSE conclui verificação de duplicidades em registros de filiação partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na última quinta-feira (22), a verificação de duplicidades nos registros de filiação dos 33 partidos políticos atualmente registrados na Justiça Eleitoral. Com a medida, as estatísticas e as relações de filiados serão atualizadas e estarão disponíveis para consulta pública a partir de maio. Leia mais
Justiça do Trabalho identifica R$ 3 bilhões esquecidos em depósitos recursais
O Projeto Garimpo — da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — identificou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais. Leia mais