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Sexta, 07 Mai 2021 10:17

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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 Porto Velho, 7 de maio de 2021

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Mobilização em favor da campanha Declare seu Amor marca reunião virtual entre Profaz, Arom e municípios de Rondônia

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), realizou nessa terça-feira (4/5) encontro virtual com representantes dos municípios, a fim de divulgar a campanha “Declare seu amor”, criada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RO) com o objetivo de arrecadar doações do Imposto de Renda (IRPF) de pessoas físicas e jurídicas para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. Leia mais

Prefeitura de Porto Velho implanta novo sistema de monitoramento e regulação médica no SAMU

A novidade é o sistema Vsky Samu, que faz parte da plataforma interna do serviço. Ele vai tornar o atendimento mais preciso, inclusive no deslocamento das ambulâncias, que terão monitoramento em tempo real. O sistema será operacionalizado por telefone celular ou computador, sem a necessidade de papel, caneta ou rádios de comunicação. Leia mais

Defensoria realiza eleição para Defensor Público-Geral (biênio 2021-2023)

Nesta sexta-feira, 07, acontece o pleito eleitoral para Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia para o biênio 2021-2023, conforme o disposto no Portal da Transparência, acesso pelo site da Defensoria Pública de Rondônia. Leia mais

Operação investiga desvio de insumos médicos de hospitais públicos de Rondônia

Uma operação foi deflagrada na última quinta-feira (6) para investigar o possível desvio de materiais de hospitais públicos do Estado e de Porto Velho. Um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1ª Vara Criminal da capital, foi cumprido. Leia mais

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais

TCU determina nova análise de 29 processos de transposição de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, monitoramento das deliberações expressas no Acórdão 1919/2019 – Plenário, no âmbito do qual se discutiu a transposição de servidores e empregados dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima a quadro em extinção da Administração Pública Federal. Leia mais

Estudo mostra que máscaras de algodão têm eficiência de 20% a 60%

Um estudo conduzido por pesquisadores do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) constatou que as máscaras de algodão, as mais comumente usadas pela população na prevenção da covid-19, têm eficiência de 20% a 60%. A pesquisa, divulgada no último dia 4, foi publicada na revista Aerosol Science & Technology. Leia mais

Polícia alemã desativa um dos maiores sites de pornografia infantil do mundo

A polícia alemã realizou uma operação que desativou um dos maiores sites clandestinos de pornografia infantil do mundo, que contava com mais de 400 mil usuários e só podia ser acessado pela darknet. A operação ainda prendeu quatro pessoas ligadas ao site. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça restabelece serviço a usuária banida do WhatsApp

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, mantendo parte da decisão que determinou o restabelecimento ou reativação do serviço de comunicação eletrônica de dados da conta de WhatsApp vinculada à linha telefônica de uma usuária, que utilizava o serviço para atividade empresarial. Leia mais

Ex-prefeita e posto de combustíveis são condenados a ressarcir verba aos cofres públicos

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou Daniela Santana Amorim (ex-prefeita) e Auto Posto Bom Conselho Ltda a ressarcir, solidariamente, aos cofres do município de Ariquemes, 144 mil e 280 reais, devidamente corrigidos. A condenação é pelo prejuízo ao erário relativo a duas licitações, realizadas no ano de 2004, para compra de combustível para abastecer ônibus escolares da Secretaria de Educação Municipal. Leia mais

Juízo 100% Digital está disponível para todo o Estado de Rondônia

O cidadão rondoniense poderá participar de audiências e sessões de julgamento – em que é parte – da própria casa, trabalho ou qualquer lugar que possuir acesso à internet. A facilidade advém do “Juízo 100% Digital”, que permite a prática dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) expandiu o projeto para todo o Estado, por meio do Provimento 10/2021. Leia mais

FGV divulga cronograma do processo seletivo do TJRO

Encerrado o prazo para inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal, no Tribunal de Justiça de Rondônia, a empresa realizadora, a Fundação Getúlio Vargas, divulga os próximos passos do certame. Foram mais de 8 mil candidatos inscritos para preenchimento das 175 vagas disponíveis no certame, sendo 25 para nível superior e 150 para nível médio. Leia mais

TJRO realiza campanha para reciclagem de embalagens de 17 a 21 de maio

Na semana de 17 a 21 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia mobiliza servidores, servidoras, magistrados, magistradas e cidadãos e cidadãs em geral para uma mobilização em prol da reciclagem de embalagens plásticas, com a disponibilização de um ponto de coleta no edifício do Fórum Geral César Montenegro, na Avenida Pinheiro Machado, entre as ruas Gonçalves Dias e José Bonifácio, na região central de Porto Velho. A iniciativa do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO faz parte da política de sustentabilidade do Poder Judiciário estadual. Todo o material coletado será destinado à Cooperativa Catanorte, com sede na Vila Princesa, na capital. Leia mais

Rondônia recebe do Ministério da Saúde a 18ª remessa de imunizantes contra a covid-19

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), recebeu nesta quinta-feira (6), mais uma remessa de imunizantes contra a covid-19, enviada pelo Ministério da Saúde. As doses de vacina foram recebidas na Rede Estadual de Frio, onde são armazenadas até a distribuição para as Regionais de Saúde do Estado. Leia mais

No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

​​​​Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo de prescrição, decorrente da comunicação por carta rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos. Leia mais

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Leia mais

Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão

Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. A Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 330ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (4/5), regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado – e não apenas o trabalho – também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir. Agora o benefício concedido à leitura realizada no cárcere também será concedido com base em Resolução do CNJ. Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

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