PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 18 de maio de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO e CNJ discutem criação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente para atender sistema socioeducativo em RO
Garantir um primeiro atendimento ao adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, com foco na acolhida, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede é o objetivo do Núcleo Integrado do Adolescente, uma das principais entregas do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa para as Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o sistema socioeducativo. (CNJ, News Rondônia, Em Rondônia, Portal Mato Grosso)
TJRO ganha iluminação verde em alusão à campanha de combate ao glaucoma
Quem passar em frente ao prédio da sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, na Rua José Camacho, nos próximos dias poderá notar uma iluminação diferente. A cor verde é uma forma de simbolizar a adesão da instituição a uma campanha em nível nacional para dar visibilidade à saúde ocular. A campanha “24 horas pelo Glaucoma” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), para alertar sobre a necessidade de prevenção. (CNJ, News Rondônia, Tudo Rondônia)
TJs de RO e SC trocam experiências na área de tecnologia
As equipes de tecnologia dos Tribunais de Justiça de Rondônia e Santa Catarina se reuniram em videoconferência na quarta-feira, dia 12 de maio, para compartilhar experiências sobre a organização e governança na área. (Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ariquemes Online, News Rondônia)
Judiciário de Rondônia mobilizado pela reciclagem de embalagens plásticas
Segue até a próxima sexta-feira, 21, a mobilização do Poder Judiciário de Rondônia pela reciclagem de embalagens plásticas. O ponto de coleta está instalado no hall de entrada do Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho, e, para divulgar dentre os colaboradores e colaboradoras da unidade, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça percorreu as salas em que há equipes em trabalho presencial para levar informações como quais tipos de plásticos serão aceitos, a importância da higienização e a conscientização sobre o descarte adequado de resíduos dessa natureza. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online)
Escolas Judiciais de RO e RN promovem fórum sobre Importantes Julgamentos da História na Justiça Contemporânea
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn, promove na próxima terça-feira (18) às 17h (RO – 18h BSB), o Fórum Principais Julgamentos da História e seus Reflexos no Sistema de Justiça Contemporâneo, com a participação de juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O evento será gratuito, com certificação de duas horas-aula e transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube. (Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Em Rondônia, EMERON)
Desembargadores prestigiam posse do Procurador-Geral do MP
Em cerimônia híbrida (presencial e online), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia empossou, nessa sexta-feira (14-05), o Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, no cargo de Procurador-Geral de Justiça, e reconduziu o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Hager como Corregedor-Geral do MPRO, para o biênio 2021-2023. A solenidade foi acompanhada pelos magistrados da Corte de Justiça rondoniense, tendo o desembargador Gilberto Barbosa representado o presidente Paulo Kiyochi Mori, na mesa de autoridades. (Ministério Público)
Magistrados brasileiros são recebidos pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins
Acompanhada por uma comitiva de magistrados de diversos Tribunais de Justiça do Brasil, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, visitou na última quarta-feira (12), as instalações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. (AMERON)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Na sessão virtual encerrada em 14/5, a maioria dos ministros votou pela confirmação parcial da liminar concedida, em abril, pelo relator da Ação Cível Originária (ACO) 3508, ministro Marco Aurélio, que havia determinado a realização do censo em 2021. Leia mais
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da desnecessidade de prova de má-fé do fornecedor para a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, como prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Tema 929). Leia mais
Nova lei de recuperação judicial e falências será debatida em webinar
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues participa, no dia 31 de maio, às 11h, do webinar “120 dias da nova Lei de Recuperação e Falência”. Durante o encontro, serão debatidos os primeiros impactos da Lei nº 14.112/2020, que vigora desde janeiro deste ano, com transmissão ao vivo pelo canal da revista Justiça & Cidadania no YouTube. Leia mais
TJSC - Cliente é responsável por ligar esgoto à rede e pagará serviço mesmo sem usufruí-lo
A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação à rede pública disponível, é do proprietário do imóvel que, mesmo sem providenciar tal medida, pode ser cobrado pela respectiva concessionária ao oferecer o serviço. Leia mais
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito. Leia mais