PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 24 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
2º Juizado da Violência Doméstica de Porto Velho inova com utilização de QR Code
As medidas adotadas para garantir o distanciamento social, além de eficientes para conter o avanço da Covid-19, revelaram soluções criativas com a ajuda da tecnologia, que não apenas fizeram com que o Judiciário de Rondônia não parasse, mas se reinventasse para atender sua missão de acesso à Justiça. (Ariquemes Online, Expressão Rondônia, Em Rondônia, Portal Rondônia)
Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) alterou o capítulo V, das Diretrizes Extrajudiciais, que trata sobre mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais rondonienses. A reformulação abrangente atualizou métodos para auxiliar os novos conciliadores extrajudiciais do Estado. Desde o ano passado, a CGJ-RO e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) capacitam notários e registradores para atuar em métodos alternativos para resolução de conflitos. (News Rondônia, Rondônia Dinâmica, AASP.org, Rondônia ao Vivo, Portal Rondônia)
Live alusiva ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ aborda, no dia 28, aspectos jurídicos e práticas inclusivas da diversidade na religiosidade
No próximo dia 28 de junho (segunda-feira), data em que se celebra mundialmente o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), a live “Diversidade na Religiosidade: Aspectos jurídicos e práticas de inclusão”. Voltado ao público geral, o evento será transmitido a partir das 18h (horário de RO; 19h pela hora de Brasília) e terá como ministrantes líderes de várias denominações religiosas, com certificação de 2 horas-aula a todos que se inscreverem pelo formulário que será disponibilizado durante a live (o lembrete do YouTube pode ser ativado diretamente no link da transmissão). (Emeron, Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não têm o direito de serem reintegrados no mesmo cargo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1302501, com repercussão geral (Tema 1150), no Plenário Virtual. Leia mais
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Leia mais
Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai, diz STJ
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Leia mais
Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser multada por descumprir ordem judicial para interceptação e acesso ao teor das conversas de usuários sob investigação, se tais providências são impedidas pelo emprego de criptografia de ponta a ponta. Leia mais