PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 29 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Futuros sustentáveis, logística de transporte e contratações são o foco de hoje no I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga
“O que podemos fazer agora para futuros sustentáveis”, “Logística Sustentável de Transporte TJRO/TCERO” e “Contratações Sustentáveis” são os temas a serem abordados hoje, 29 de junho, no quinto e último dia do I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga de Rondônia. Promovido todas as terças-feiras desde o início do mês, o evento conta com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube, a partir das 10h (horário de Rondônia). (Emeron)
Participe da pesquisa para as Metas Nacional 2022, até 18 de julho
Pelo quarto ano consecutivo os Tribunais de Justiça Estaduais realizam, de forma única e colaborativa, a pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!” A ação tem o intuito de obter opiniões e considerações sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2022.
Podem participar da pesquisa, magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e, também, o cidadão. A ação tem como objetivo tornar o procedimento de construção das referidas metas mais participativo. Este ano, a pesquisa fica disponível para as respostas do dia 28 de junho a 18 de julho de 2021. (Portal Rondônia, Ariquemes Online, Em Rondônia, Mapping)
TJRO e Sebrae assinam convênio para fomento da economia local
Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para apoio a pequenas e microempresas rondonienses. A parceria proporciona aos empresários locais preparação para a participação em processos licitatórios ofertados pelo Poder Judiciário estadual. Por meio do Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio (Deagesp), o Judiciário disponibilizará capacitação sobre os requisitos e instrumentos necessários para habilitação das empresas. (Tudo Rondônia, Gazeta Central)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro autoriza realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e à integridade física de todos os participantes do ato, inclusive do próprio preso. A decisão será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para a 0h da próxima quarta-feira (30/6), com encerramento às 23h59 de quinta-feira (1º/7). Leia mais
Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações a provedores de internet apenas com base no nome de pessoa investigada em processo criminal, sem a necessidade de informar o ID. Leia mais
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal, em respeito à vontade dos cônjuges e à desnecessidade da imposição de provas exageradas para a modificação. Leia mais
Manual inédito do CNJ orienta atenção à população LGBTI privada de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (28/6), data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, material com abordagem inédita para orientar magistrados e magistradas em todo o país na aplicação de diretrizes para assegurar direitos fundamentais dessa população no contexto dos sistemas de Justiça criminal e juvenil. Leia mais
TJDF - Jornal terá que pagar indenização por publicar imagem errada de vítima de homicídio
O Correio Braziliense foi condenado a pagar danos morais por ter publicado equivocadamente a imagem de um indivíduo como suposta vítima de homicídio. A publicação foi feita no site do veículo de imprensa. Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reviu a decisão de 1ª instância e concluiu que o jornal falhou no cuidado com a apuração dos fatos. Leia mais
STJ admite doção de enteado por padrasto 13 anos mais velho
A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse público e exigível, não tem natureza absoluta capaz de afastar a proteção ao melhor interesse da criança na adoção.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para admitir a possibilidade de um padrasto adotar o enteado, ainda que a diferença de idade entre eles seja de 13 anos. Leia mais