PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 7 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Pagamento e conversão em vantagem pessoal são inconstitucionais, decide Pleno do TJRO
O Tribunal Pleno Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou, por unanimidade parcialmente procedente, o pedido formulado pelo Procuradoria-Geral de Justiça para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n° 588/2015, do artigo 107, da Lei Complementar n° 648/2017, e do art. 5º, da Lei Complementar n° 528/2014, que transformaram a gratificação de produtividade especial em vantagem pessoal nominalmente identificada paga aos servidores do Município de Porto Velho. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Em Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia em pauta, Rondônia Dinâmica, OpinionJus, News Rondônia)
0800, e-mail e formulário: conheça os canais de atendimento da Tecnologia do TJRO
O serviço de suporte de tecnologia do Tribunal de Justiça de Rondônia terá, em breve, mais um canal, que é o número 0800 042 0662. A inovação faz parte da ampliação da cobertura de atendimento e oferece mais uma alternativa para as demandas dos usuários internos e externos dos serviços de TIC. O TJRO contratou empresa especializada, que prestará o serviço pelo sistema “Por Aqui”, pelo e-mail “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.” e também por meio de ligação telefônica unificada de 0800. Além do aperfeiçoamento dos canais já existentes, para dar ainda mais rapidez à resolução das demandas da área, o novo canal telefônico amplia o acesso aos serviços. (Ariquemes Online, News Rondônia, Em Rondônia, Tudo Rondônia)
Tribunal de Justiça de Rondônia lança campanha “Julho sem plástico”
Como todos sabem, as consequências da utilização indiscriminada de produtos feitos a partir de plástico são danosas para o meio ambiente, por fatores como o tempo de decomposição e a poluição a partir da destinação incorreta desses resíduos. Nos últimos quatro anos, por conta da Política de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, já foram mais de 10 mil quilos de resíduos plásticos destinados de forma ambientalmente correta, nos termos da legislação ambiental e das normativas internas do Poder Judiciário. Com a chegada do mês de julho, mais uma mobilização foi programada para envolver a comunidade com o tema tão relevante, que é o papel que cada um tem nesse processo, de informação, orientação, conscientização e mudança de hábitos. (Ariquemes Online, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia do Povo, Media Press, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, Portal Rondônia)
Secretaria de Estado da Justiça, com apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, promove live sobre práticas de leitura nas prisões de Rondônia, nesta quarta-feira no canal da Emeron
No próximo dia 7, das 14 às 17h (hora de RO; 15 às 18h pela hora de Brasília), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO) realiza, com o apoio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais instituições parceiras, a live “Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em prisões de Rondônia”, no canal do Youtube da Escola da Magistratura do Estado – Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). Aberto ao público geral, o evento terá mesas redondas sobre o direito ao livro e à leitura e relatos de experiências, com um sarau literário ao final, e certificação de 3 horas-aula a todos que se inscreverem durante a live. (Tudo Rondônia, CNJ, Emeron, Ariquemes Online, TCE-RO, Portal Rondônia)
Vem aí o 1º Bike Trilha da Justiça de Rondônia
A Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia (Assejus) e a Caixa de Assistência aos Advogados de Rondônia (CAARO) realizam no dia 07 de agosto deste ano, o 1º Bike Trilha da Justiça de Rondônia, passeio ciclístico de 10 quilômetros entre Porto Velho e o balneário Cachoeirinha, percurso ida e volta, que vai reunir servidores da Justiça de Rondônia, advogados e familiares. (Ariquemes Online, Gente de Opinião, CAARO)
Live “Adoção: Histórias Cruzadas” acontece no dia 8, com transmissão pelo YouTube da Emeron
No próximo dia 8 de julho, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o fórum Adoção: Histórias Cruzadas. A live é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (News Rondônia, Ariquemes Online, Emeron, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Partido pede que STF determine ao governo federal apresentação de protocolo para tratamento da Covid-19
O partido alega que a omissão do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao órgão, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança, da liberdade e da ordem econômica e financeira. Leia mais
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que condenou o clube Athletico Paranaense a indenizar em R$ 20 mil por danos morais torcedores do Goiás Esporte Clube que, ao chegarem de carro para assistir a uma partida entre os dois times pelo Campeonato Brasileiro de 2014, foram cercados por torcedores do Athletico nas imediações da Arena da Baixada, em Curitiba, e tiveram o veículo depredado. Leia mais
Fórum e Comitês estaduais da Saúde escolhem novas logomarcas
Os Comitês Nacional e Estaduais do Fórum da Saúde e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), também nos âmbitos nacional e estaduais, têm novas logomarcas unificadas. O objetivo é fortalecer a imagem de unicidade das iniciativas que aprimoram o tratamento dos casos judiciais relacionados à saúde. Leia mais
TJSP - Lei de Mauá que cassa alvará de empresas que comercializarem produtos advindos de crimes é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei nº 5.430/18, de Mauá, que instituiu a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que comercializem, adquiram, distribuam, transportem, estoquem ou revendam produtos oriundos de ações criminosas, como furtos e outros ilícitos previstos no Código Penal. Leia mais