PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 1º de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Custas Processuais podem ser pagas com cartão de crédito, em Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia disponibiliza ao público em geral que faz uso de seus serviços a possibilidade de pagamento de custas judiciais por meio de cartões de débito e crédito. O acesso a essa modalidade de pagamento é realizado pela página do TJRO na internet. (Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia)
Inscrições prorrogadas para Prêmio Boas Práticas e Justiça Inovadora
Foram prorrogadas até o dia 5 de setembro as inscrições para o Prêmio Boas Práticas e Justiça Inovadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. A premiação busca identificar, estimular e divulgar as ações institucionais bem-sucedidas que contribuam para oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça. A prorrogação das inscrições oferece mais uma oportunidade para servidores, servidoras, magistrados e magistradas demonstrarem engajamento no âmbito institucional. (News Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia)
Inscrições abertas para o Fonaje
Já estão abertas as inscrições para o XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje. O edital foi publicado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), que organiza o evento. Este ano, o tema será “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”.
Em razão das condições sanitárias, pela primeira vez, o Fórum será realizado na modalidade à distância, nos dias 22, 23 e 24 de setembro. Ao todo são ofertadas 1.500 vagas voltadas aos magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, advogados (as), estudantes de Direito e demais atores dos sistemas de Juizados Especiais. (Emeron, TJPE)
Justiça de RO adere à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aderiu aos esforços do Conselho Nacional de Justiça para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. A solução tecnológica incentiva o desenvolvimento colaborativo pelos tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando, na prática, a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). (CNJ, Portal Mato Grosso, InfoJud, Portal do Poder, Portal do Magistrado)
Retorno programado: TJRO publica Ato que retoma prazos de processos físicos e viagens institucionais
Foi publicado, nesta segunda-feira, 30, mais um Ato Conjunto entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e a Corregedoria-Geral da Justiça dispondo sobre o Plano de Retorno Programado às atividades presenciais na instituição. O Ato n. 23/2021 altera trechos do Ato Conjunto n. 020/2020–PR/CGJ, principalmente no que diz respeito aos prazos de processos físicos, que estavam suspensos e foram retomados. O TJRO se mantém na segunda etapa de retomada do plano e avança no retorno seguro. (News Rondônia, Em Rondônia, Ariquemes Online, O Informal)
Mostra Cultural: As inscrições já estão abertas
O evento, que reunirá os talentos do Judiciário em uma integração com a sociedade, ocorrerá do dia 29 novembro a 3 de dezembro e contará com apoio da Associação dos Magistrados, Associação dos Funcionários do Poder Judiciário (Amigos) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia. (O Informal, Emeron, Portal Rondônia)
Emeron abre inscrições para mestrado em Direito, ofertado em parceria com o MPRO e UERJ
Foi publicado no diário de 25/8 o termo de cooperação firmado entre a Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ para a oferta do Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, membros(as) e servidores do MP, bem como sociedade em geral. As inscrições para o processo seletivo suplementar vão até o dia 3 de setembro. (Emeron, Tudo Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Portal Universidade, O Informal, Expressão Rondônia, Em Rondônia, Notícias Tudo Aqui)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A questão será debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306505, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1157). Leia mais
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial rescindido unilateralmente por ela. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de saúde contra decisão da Justiça do Distrito Federal. Leia mais
Tempo de espera no SUS é um dos motivos para a crescente judicialização
O tempo de espera para atendimento na saúde pública é um dos maiores problemas enfrentados por quem precisa utilizar esses serviços. Segundo dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade”, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (26/8), a falta de profissionais, de regulamentação e de organização dos dados sobre as filas de espera são motivos para que a questão continue acontecendo. Leia mais
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente à instituição hospitalar, ficando, dessa forma, vedada a cessão de direitos da restituição a clínicas e hospitais não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
TJAC defere pedido de professora para redução na carga horária de trabalho para cuidar de filho deficiente
O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu mandado de segurança a uma servidora pública que pedia redução na carga horária de serviço, sem redução salarial, para cuidar do filho com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Focal. Leia mais