PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 2 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO publica edital para concurso público de analista e técnico judiciário
Foi publicado, nesta quinta-feira, 02-09 no Diário da Justiça Eletrônico, o edital 002/2021, que rege o concurso público para provimento de cargos de analista judiciário e técnico judiciário para ingresso no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Mediante convênio, o Tribunal de Contas do Estado, por meio deste certame, também oferta cargos de analista de sistemas para cadastro reserva. As inscrições começam no próximo dia 6 de setembro. (G1 Rondônia, Estratégia Concursos, Folha Dirigida, Direção Concursos, Rondônia ao Vivo, Diário da Amazônia)
Efetiva e inclusiva: CNJ destaca atuação do TJRO na justiça criminal
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 e 2026 prevê um desafio considerável para a justiça criminal ao incidir em diferentes frentes, que incluem a redução do encarceramento e do número de processos, a melhoria do sistema criminal e penitenciário e mecanismos que garantam a percepção social de uma justiça criminal efetiva e alinhada ao conceito de justiça social. Esses são temas centrais ao macrodesafio de aperfeiçoamento da justiça criminal, um dos 12 que estão postos para o conjunto dos tribunais brasileiros nos próximos anos. (Tudo Rondônia, Ariquemes Online)
Público interno do TJRO finaliza formação em violência doméstica sob a perspectiva de gênero
Iniciado em 2 de agosto, o curso foi ministrado pelo juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do 1º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho, e a servidora psicóloga Mariangela Onofre, além de Aline Dantas, também psicóloga e chefe do Núcleo de Perícia Psicossocial do Juizado, que colaborou com a elaboração dos conteúdos. Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), a formação busca reconhecer como os estereótipos e preconceitos de gênero levam à violência doméstica, compreendendo as formas adequadas de atuação para eliminar fatores que levem à revitimização e decidir com segurança jurídica as medidas de proteção e assistência. (Emeron)
Custas Processuais podem ser pagas com cartão de crédito, em Rondônia
O Tribunal de Justiça de Rondônia disponibiliza ao público em geral que faz uso de seus serviços a possibilidade de pagamento de custas judiciais por meio de cartões de débito e crédito. O acesso a essa modalidade de pagamento é realizado pela página do TJRO na internet. (Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia em pauta, Em Rondônia, Jornal Rondônia Vip)
Inscrições prorrogadas para Prêmio Boas Práticas e Justiça Inovadora
Foram prorrogadas até o dia 5 de setembro as inscrições para o Prêmio Boas Práticas e Justiça Inovadora do Tribunal de Justiça de Rondônia. A premiação busca identificar, estimular e divulgar as ações institucionais bem-sucedidas que contribuam para oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça. A prorrogação das inscrições oferece mais uma oportunidade para servidores, servidoras, magistrados e magistradas demonstrarem engajamento no âmbito institucional. (News Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia, Em Rondônia, Cidades do Meu Brasil, Portal da Cidade Porto Velho, Diário da Amazônia, Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor. Leia mais
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela parte para discutir a fixação de honorários de advogado porque, no entendimento do TJSP, apenas o defensor teria legitimidade para recorrer dessa decisão. Leia mais
Ministra rejeita salvo-conduto para militares participarem de manifestações no dia 7 de setembro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º) para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição. Leia mais
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e em período não abrangido pela estabilidade excepcional conferida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A questão será debatida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306505, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1157). Leia mais
TJSP - Candidata que perdeu fase de nomeação por estar com Covid-19 não poderá ser desclassificada de concurso público
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Marta Andréa Matos Marinho, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que autorizou candidata que fora desclassificada em concurso público por faltar à posse, a comparecer no Setor de Admissão da Prefeitura São Sebastião, no prazo de 30 dias, para a apresentação e entrega da documentação necessária e, caso verificada a conformidade da documentação, que seja promovida a posse. De acordo com o colegiado, o fato de a impetrante ter perdido a posse por estar infectada com a Covid-19 constitui motivo de força maior. Leia mais
Reconhecimento por foto basta para embasar prisão preventiva, diz STJ
Embora o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias não seja suficiente para embasar condenação criminal, ele serve para fundamentar o decreto de prisão preventiva, situação que exige apenas indícios suficientes de autoria da conduta delituosa. Leia mais