PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 6 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO confirma a perda da função de um servidor que acumulava cargos públicos em três municípios de Rondônia
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve a condenação, por ato de improbidade, de um servidor público municipal, que acumulava o cargo de técnico radiologista, como estatutário, em três municípios: Ouro Preto do Oeste, Nova União, e Mirante da Serra. O acusado, quando tomou posse nos municípios de Mirante da Serra e de Nova União, com declarações falsas, omitiu que já era servidor público estatutário do Município de Ouro Preto do Oeste. (Tudo Rondônia, Rondônia em pauta, News Rondônia, Juristas, Veja RO, Jornal Folha da Mata, Costa Marques Notícias, Veja Jaru, Guajará-Mirim Notícias, Portal Rondônia, Folha de Vilhena, Ji-Paraná Notícias, Sol de Rondônia, Acontece RO, Rolim Notícias, Portal Rondônia, Sintonia de Rondônia)
Judiciário de Rondônia mantém condenação de ex-presidente da Apae, em São Miguel do Guaporé
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença do Juízo Vara Única da Comarca de São Miguel do Guaporé, que, em ação civil pública, condenou Dercy Martins dos Santos, ex-presidente da Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, situada na referida comarca, por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de, conscientemente, utilizar mesas e cadeiras da instituição em seu benefício e, por isso, deixar as crianças impedidas de lancharem pela falta desses bens; utilizar madeiras e tintas da Apae para fins particulares. Além disso, Dercy, que é comerciante, comprou mercadorias, sem licitação para instituição, do seu próprio comércio. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Rondônia em pauta)
Poder Judiciário de Rondônia funciona normalmente na segunda, dia 6/9
Nesta segunda-feira, véspera do feriado de 7 de setembro, o Poder Judiciário terá expediente normal, das 7h às 14h, em todas as suas unidades nas 23 comarcas e no Tribunal de Justiça. A lista de feriados e pontos facultativos foram definidas pela Portaria 698/2020, da Presidência do TJRO e está disponível na página principal do TJRO na internet (www.tjro.jus.br), no menu lateral denominado “Feriados locais”. Neste endereço eletrônico também estão as formas de acesso aos serviços judiciários de maneira remota, pelo “Balcão Virtual”, assim como demais atendimentos digitais em decorrência dos cuidados para prevenção ao Coronavírus. (Rondônia ao Vivo, Tudo Rondônia, Diário da Amazônia, Ariquemes Online, Na Hora Online)
Inscrição do Mestrado em Direito é prorrogada até sexta-feira, 10 de setembro
O prazo de inscrições para o Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito, curso de pós-graduação stricto sensu ofertado pela Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ foi prorrogado até às 23h59 do dia 10 de setembro. (Emeron)
Roda de Conversa do Projeto Aurora propõe reflexão sobre o papel da mulher
As preocupações com as atividades diárias, trabalho, cuidado com os filhos e com a casa são comuns em relatos de mulheres que se consideram cansadas. A discussão sobre essas questões foi o principal objetivo da Roda de Conversa sobre exaustão feminina. Cerca de 30 servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia participaram da atividade, mediada pela psicóloga Mariângela Onofre. A atividade iniciou com a exibição de um vídeo de apresentação do Projeto Aurora, que inclui essa e outras atividades voltadas ao público interno feminino da instituição. A roda de conversa aconteceu por meio da plataforma Google Meet. (News Rondônia, Portal Rondônia)
Comarcas de Santa Luzia, Rolim e Nova Brasilândia fazem triagem para Justiça Rápida pelo WhatsApp
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das comarcas de Santa Luzia d’Oeste, Rolim de Moura e Nova Brasilândia d’Oeste realizam, neste mês de setembro, as triagens para seleção dos casos de menor complexidade jurídica para a realização de audiências judiciais por meios digitais. O Poder Judiciário de Rondônia amplia, ainda mais, o acesso aos serviços da Justiça, por meio de telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A novidade foi adotada em todo o Estado, em decorrência da pandemia da covid-19. Durante a Justiça Rápida Digital serão solucionados casos como divórcio consensual (amigável), conversão consensual de separação em divórcio, alimentos, visitas para os filhos e guarda de menores entre os pais, disputa pela posse de bens móveis e cobrança de pequenos valores, para as ações de danos materiais e despejo. Todo o atendimento é gratuito. (News Rondônia, Rol News, Portal Rondônia, Rolim Notícias, Em Rondônia, Cidades do Meu Brasil, Sintonia de Rondônia, Notícias de Rondônia)
Comarca de Alvorada do Oeste realiza a campanha de arrecadação “Conexão Solidária”
“A solidariedade traz sentimento de felicidade para quem a pratica e para quem recebe, aos que doam na expressão do respeito e cuidado àqueles que precisam, e em quem recebe a sensação de pertencimento e dignidade humana”, afirmou a juíza Márcia Adriana Araújo Freitas, que teve iniciativa, junto aos servidores e servidoras da comarca de Alvorada do Oeste, para a realização da campanha “Conexão Solidária”. O emblema da campanha “Faça circular o vírus do bem! Quem tem, doe; quem não tem, recolha!” faz referência ao contexto pandêmico vivenciado atualmente e que por consequência agravou a situação de muitas famílias. (News Rondônia, Expressão Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure o delito de redução a condição análoga à de escravo e quais são as provas necessárias para condenações por esse crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1158) da matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1323708. Leia mais
STJN destaca decisão que torna indenizável a divulgação de print de WhatsApp
O programa STJ Notícias desta semana destaca o julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera o dever de indenizar.
O programa vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (6). Você pode conferir a íntegra do programa no canal do STJ no YouTube. Leia mais
Justiça 4.0 será apresentado para magistratura de países de língua portuguesa
O Programa Justiça 4.0 será um dos temas do III Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA) na próxima quinta-feira (9/9), às 11h. A apresentação será feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Libonati de Abreu. Leia mais
DER indenizará família de motorista que morreu ao bater em cavalo em rodovia
O Departamento de Estradas e Rodagens tem a obrigação de fiscalizar as rodovias sob sua responsabilidade, impedindo, entre outras coisas, que animais ingressem na pista e provoquem acidentes. Esse entendimento foi utilizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para condenar o DER do estado a indenizar uma mulher no valor de R$ 70 mil por danos morais decorrentes da morte de seu filho após uma colisão com um cavalo em uma estrada paraibana. Leia mais