PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 10 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Frigorífico deverá indenizar morador por mau odor e perturbação do sossego
Um frigorífico, localizado em Ji-Paraná, deverá arcar com o pagamento de indenização por danos morais ao morador de um condomínio residencial localizado próximo à propriedade. O morador ingressou com ação na Justiça em função do mau odor e da perturbação do sossego, em função do prejuízo causado pelo descarte de resíduos na empresa. Condenado ao pagamento de 6 mil reais, a título de indenização por danos morais, o frigorífico recorreu da sentença prolatada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, mas teve recurso negado pela 2ª Câmara Cível, na sessão dessa quarta-feira. (Ariquemes Online, Rondônia em Pauta, Amazonas Direito, Rondônia Dinâmica, OpinionJus, Em Rondônia, Sintonia de Rondônia, Mapping, Valor e Mercado, Jornal Rondônia Vip, Extra de Rondônia)
Estudantes conhecem sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho
Representantes das turmas do nono ano do Ensino Fundamental, da Escola Estadual Juscelino Kubitschek, participaram de uma atividade de pesquisa no Tribunal de Justiça de Rondônia e foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Ribeiro Baldan, que foi entrevistado pelos estudantes sobre tema proposto pelo professor Júnior Rangel: os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Ariquemes Online, Portal Rondônia)
Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR). (CNJ, Ariquemes Online, News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Folha Nobre, Rondônia Dinâmica, Folha de Vilhena)
Julgada por mandar matar homem que a acusava de furtar bicicleta é condenada a 17 anos de prisão, em Vilhena
Stefhani de Mello Neves, de 30 anos, acusada de ser a mandante do assassinato de Rogério da Silva Romero, de 29 anos, foi julgada nesta quarta-feira, em Vilhena, e condenada a 17 anos de prisão.
Presa desde o dia 20 de agosto de 2019, Stefhani foi acusada de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. (Folha do Sul Online)
VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos
Os locais para aplicação das provas do VI Concurso Extrajudicial, que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2021, já foram definidos pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), banca responsável pelo concurso. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia ao Vivo, Portal Rondônia)
TJRO publica edital para concurso público de analista e técnico judiciário
Foi publicado, na quinta-feira, 02-09 no Diário da Justiça Eletrônico, o edital 002/2021, que rege o concurso público para provimento de cargos de analista judiciário e técnico judiciário para ingresso no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Mediante convênio, o Tribunal de Contas do Estado, por meio deste certame, também oferta cargos de analista de sistemas para cadastro reserva. As inscrições começam no próximo dia 6 de setembro. (G1 Rondônia, Estratégia Concursos, Folha Dirigida, Direção Concursos, Rondônia ao Vivo, Diário da Amazônia, Rondo Notícias, Gente de Opinião, Rolim Notícias, Ariquemes Agora, Jaru Online, Nova Concursos, Aprova Concursos, PCI Concursos, Estado de Minas, Leia Já)
II Fórum Pimentense pela Paz em Casa será realizado virtualmente nos dias 14 de 15 de setembro
Nos dias 14 e 15 de setembro, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Projeto Aequalitas, desenvolvido pela Comarca de Pimenta Bueno, promoverão, no canal da Escola no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o II Fórum Pimentense Pela Paz em Casa – Aequalitas. O evento é aberto ao público geral e terá certificação de 4 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva. Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de informar, ela não pode determinar que o veículo jornalístico publique a íntegra da condenação com base nos mesmos dispositivos legais que tratam do exercício do direito de resposta. Leia mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência.
No julgamento, que teve como relatora a ministra Laurita Vaz, o colegiado analisou recurso contra decisão da Segunda Turma no sentido de que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil seria taxativo, por isso não permitiria o agravo nessa hipótese. Leia mais
Pesquisa Pronta destaca litisconsórcio necessário para ação de aprovados em concurso
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o litisconsórcio passivo necessário entre aprovados em concurso público para fins de ajuizamento de ação em busca de nomeação. Leia mais
CNJ reforça necessidade de paridade de gênero em bancas de concurso para magistratura
Todos os concursos para magistratura com edital lançado após 2020 deverão ter comissão organizadora e banca com composição paritária de gênero, conforme prevê a Recomendação CNJ n. 85/2021. A determinação da norma foi reforçada durante a 91ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta à consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Leia mais
Plataforma digital: Programa de formação nesta sexta (10/9) apresenta novo serviço
Uma das primeiras soluções que já estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário será detalhada nesta sexta-feira (10/9), às 14h, durante o segundo encontro do Programa de formação para integração e desenvolvimento. É o Serviço de Autenticação, que permite acesso integrado a vários sistemas com login unificado, evitando que as pessoas realizem diferentes cadastros para acessá-los. Ele utiliza a tecnologia Single Sign-On (SSO), que permite o acesso seguro e transparente. Leia mais
Cobrar danos por ser alvo de inquérito não depende de resolução na seara penal
A possibilidade de ajuizar ação para cobrar danos morais causados pela instauração de inquérito penal não depende do desfecho do caso na esfera criminal. Por isso, não incide a suspensão da prescrição prevista no artigo 200 do Código Civil.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um auditor da Receita Federal que esperava cobrar danos morais por ter sido alvo de representação criminal, motivo pelo qual foi investigado. Leia mais