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Terça, 14 Setembro 2021 10:25

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(69) 3309 6199

ccom@tjro.jus.br

 Porto Velho, 14 de setembro de 2021

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Padronização dos atendimentos é o foco da oficina voltada aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos

Será realizada, de 13 a 24 de setembro, a segunda oficina voltada aos atendimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com foco na solução de conflitos, por meio da conciliação e mediação, os Cejusc´s têm ampliado suas atuações com uso de tecnologias que viabilizam audiências por meio de WhatsApp, por exemplo. A ideia da oficina, que faz parte de um projeto desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec), é padronizar os atendimentos, de forma a aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Veja Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia)

No mês dedicado à inclusão de pessoas com deficiência, TJRO promove encontro sobre acessibilidade

Instituída em junho de 2021, a Resolução n° 401, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a acessibilidade de pessoas com deficiência do Poder Judiciário, foi tema de uma ação, nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça de Rondônia. O encontro virtual, promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e inclusão (CPAI) e Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), discutiu os desafios e perspectivas para garantir que o Judiciário seja acessível para todos os servidores (as), magistrados (as) e o público em geral. Mais de 40 pessoas participaram e puderam contribuir com as discussões que visam o atendimento do que prevê o CNJ. (Folha da Mata, Notícias de Rondônia, News Rondônia, Rondônia Dinâmica)

Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. Segundo o CNJ. O ato normativo foi proposto considerando as diretrizes da atual gestão do CNJ, em especial, o incremento da transformação digital dos serviços do Judiciário como evidente no Programa Justiça 4.0. (Tudo Rondônia, CNJ, Notícias de Rondônia, News Rondônia, Alta Floresta Notícias, Portal Rondônia)

Memória: TJRO tem espaço virtual para disponibilizar processos segundo regras de gestão documental

O direito à informação e o acesso ao documento público é um preceito da Constituição Federal, por isso o Judiciário brasileiro, por meio de resoluções e normas legais, vem regulamentando a gestão documental para assegurar essas garantias, a exemplo do que o Tribunal de Justiça de Rondônia acaba de apresentar aos cidadãos rondonienses - um espaço virtual com o tema, proporcionando, assim, de forma direta e simples, orientação, informações e consultas sobre os processos judiciais à população. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia)

II Fórum Pimentense pela Paz em Casa inicia hoje

Nesta terça, 14, a partir das 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Projeto Aequalitas, desenvolvido pela Comarca de Pimenta Bueno, realizam, no canal da Escola no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o II Fórum Pimentense Pela Paz em Casa – Aequalitas. O evento é aberto ao público geral e terá certificação de 4 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron)

Presidente da Ameron concede entrevista sobre a Reforma da Previdência Estadual

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, concedeu, na última semana, entrevista ao Jornal de Rondônia – 2ª Edição, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, sobre a Reforma da Previdência Estadual. A reportagem também ouviu representantes de outras entidades de classe e fez um resumo sobre a votação ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) sobre o tema. (Ameron)

Emeron abre novo processo seletivo para residentes judiciais e magistrados(as) orientadores(as)

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou na sexta, 10, novo edital de processo seletivo para ingresso de residentes e orientadores no Programa de Residência Judicial. A atividade é um componente extracurricular do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), na forma de estágio optativo. (Emeron, News Rondônia, Jornal Folha da Mata, Diário da Amazônia, Tudo Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Rolim Notícias)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que reduzia pela metade o montante de recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o legislador estadual não pode dispor em sentido contrário ao determinado pela Constituição Federal na matéria. Leia mais

Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo

​​Com base na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o foro por prerrogativa de função, a Terceira Seção declarou a competência do Tribunal de Justiça para julgar membro do Ministério Público da respectiva unidade federativa pela suposta prática de crime comum não relacionado com o cargo. Leia mais

Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma

​​A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular o processo judicial.

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que ajuizou revisão criminal após descobrir que um delegado envolvido na investigação contra ele é filho de um suspeito, o qual não foi indiciado nem investigado. Leia mais

Inscrições de edital da 5ª edição da série Justiça Pesquisa seguem até dia 21

Foram prorrogadas, até o dia 21 de setembro, as inscrições para o edital da quinta edição da série Justiça Pesquisa, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o prazo anterior encerrava no dia 17. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades de atividades de ensino ou pesquisa, desde que sem fins lucrativos. Serão selecionados seis projetos, com o valor máximo disponível de R$ 377 mil para cada um. Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
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