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Quarta, 13 Outubro 2021 10:17

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

(69) 3309 6199

ccom@tjro.jus.br

 Porto Velho, 13 de outubro de 2021

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

TJRO nega pedido de nomeação a candidato aprovado em concurso fora do número de vaga do edital

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio dos magistrados que a compõem, negou o pedido de nomeação, em mandado de segurança, a um candidato, aprovado fora do número de vagas ofertadas no edital (n. 13/2017), para o cargo de farmacêutico do quadro de servidores do Estado de Rondônia. (Tudo Rondônia, OpinionJus, Rondônia em Pauta, Portal P1, Folha de Vilhena, Rondônia Dinâmica, Na Hora Online, Expressão Rondônia)

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física é celebrado pelo Nages-TJRO

Com o objetivo de dar conhecimento ao conceito, tipos de deficiência física e dicas de relacionamento, neste 11 de outubro, o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. (Tudo Rondônia)

Encontro de Notários(as) e Registradores(as) será realizado em outubro

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, realizará nos dias 21 e 22 de outubro o Encontro de Notários(as) e Registradores(as). O evento será promovido de forma virtual com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron) e pela plataforma Zoom Meetings e visa orientar os procedimentos utilizados pelas serventias e agregar melhorias nas atividades extrajudiciais. (Emeron)

Dois projetos da Justiça de Rondônia são finalistas no Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

O projeto da Justiça de Rondônia “Declare seu amor”, que incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente, e o projeto de “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta” são finalistas na categoria magistrados no 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O anúncio foi feito pela Comissão Julgadora na última segunda-feira, 4, durante reunião online aberta, com a participação do presidente da Amaerj, Felipe Gonçalves, da 1ª secretária da Associação, Marcia Succi, e do diretor de Direitos Humanos, Daniel Konder. (Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Folha Central de Rondônia, Jornal Folha da mata, Sol de Rondônia, O Informal)

TJRO divulga novo edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo Município de Porto Velho

Credores de dívidas do Município de Porto Velho terão oportunidade para negociação direta.  Foi publicado, nesta quinta-feira (30), no Diário da Justiça, o Edital n. 2/2021 para habilitação, classificação e pagamento de credores de dívidas de entes públicos transformadas em títulos, os precatórios. Os acordos são previstos na Emenda Constitucional 94/2016, como forma de dar celeridade aos pagamentos. Interessados em participar dos acordos têm até o dia 5 de novembro para fazer a habilitação. O Edital tem validade até 18 de dezembro.  A proposta para acordo direto tem o valor inicial de 10.587.193,05 reais. (Tudo Rondônia, Diário da Amazônia, Portal Rondônia, Gente de Opinião, News Rondônia, O Informal, Expressão Rondônia)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

STF mantém regras para a escolha de reitores das universidades federais

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspensão de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomeação pelo presidente da República exclusivamente dos candidatos mais votados pelas comunidades acadêmicas dessas instituições. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 8/10, no julgamento do pedido de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, ajuizada pelo PV. Leia mais

IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o montante arrecadado a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelos entes federados, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços não precisa ser repassado à União, pois pertence aos próprios municípios, aos estados ou ao Distrito Federal. A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10. Leia mais

Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não leva necessariamente ao reconhecimento de atipicidade da conduta. Leia mais

Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

​Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda não ser registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve a importação autorizada em caráter excepcional pela própria agência. Leia mais

10º Concurso para Juiz de Direito do TJAP: as inscrições estão abertas até 04 de novembro

Com 11 vagas previstas para o 10º Concurso para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), as inscrições seguem abertas até o dia 04 de novembro de 2021. A primeira etapa- prova objetiva seletiva- será no dia 16 de janeiro de 2022. O certame terá validade de dois anos – prorrogável por igual período. Das vagas estabelecidas, 5% (cinco por cento) são reservadas às pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) são reservadas aos candidatos negros. Leia mais

Poder Judiciário de Rondônia

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