PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Preso durante a “Operação Carga Prensada” tem habeas corpus negado pelo TJRO
Na sessão de julgamento de quinta-feira, 4 de novembro, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram a ordem em habeas corpus a Danilo Fernandes da Rocha. Ele é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais, na chamada “Operação Carga Prensada”. (Rondônia Dinâmica, Rondônia Agora, Rondo Notícias, De Fato Rondônia, Jornal Folha da Mata, Portal do Guaporé, Veja Jaru, Hoje Rondônia, Studio Max TV, Alto Alegre Notícias, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Folha de Vilhena, Rondônia em Pauta, Rolim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Jornal Rondônia Vip, Cacoal Notícias, Costa Marques Notícias, Veja Rondônia, Veja Vilhena)
Publicado o calendário de feriados para o exercício de 2022, no TJRO
Foi publicado o calendário para o exercício de 2022 do Tribunal de Justiça de Rondônia, abrangendo feriado, período de recesso e demais datas em que o expediente será suspenso. As informações estão no Ato nº 1012/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de 29-10-2021. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ji-Paraná Notícias, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Costa Marques Notícias)
Projetos do TJRO ficam em 2º e 3º lugar do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli; Ameron participa de cerimônia
Os projetos “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste” e “Declare Seu Amor” do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) ficaram em segundo e terceiro, respectivamente, na premiação do 10º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria Trabalhos dos Magistrados. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, e a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sandra Silvestre, estiveram presentes. (Ameron)
Caso Lauanny Hester: pai e madrasta suspeitos de matar menina de 2 anos vão a júri popular neste mês em RO
Está marcado para o dia 30 de novembro, o júri popular do pai e da madrasta suspeitos de torturar e matar Lauanny Hester, de dois anos, em Ariquemes (RO). Os dois estão presos desde setembro de 2019, quando a criança foi encontrada morta. (G1 Rondônia)
Agiotas que extorquiram procurador do Estado são condenados em Rolim de Moura
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação de R.R.O e T.B respectivamente a 6 anos e 2 meses de prisão e 6 anos e 7 meses de prisão (ambos no regime semiaberto) e pagamento de multa pelos crimes de extorsão mediante concurso (art. 158 do CP), e Usura Mediante Concurso (art. 4º, alíneas “a” e “b”, §§1º e 2º, incisos II e III, da Lei n. 1.521/51). (O Observador)
Justiça de Rondônia condena ex-prefeito de Vilhena e outros por improbidade administrativa
A Justiça de Rondônia condenou todos os envolvidos em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP/RO). Cabe recurso da sentença. (Rondônia Dinâmica)
Emeron e Comitê Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade promovem lives semanais no Mês da Consciência Negra
Em 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como referência à morte, em 1695, do líder do Quilombo dos Palmares, no Nordeste do Brasil e que se tornou um símbolo da resistência das pessoas negras escravizadas no país, assim como da luta pelos direitos dos afro-brasileiros.
Aberta ao público geral, a série de lives acontecerá todas as quintas-feiras de novembro até a data nacional, sempre às 19h (de RO; 20h hora Brasília), no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). O ciclo dará certificação total de 4 horas-aula a todos(as) que participarem de todos os encontros, com inscrições realizadas durante cada live. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.074), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4636. Leia mais
STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição do Estado do Amazonas que instituiu como limite remuneratório único dos servidores públicos municipais o valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AM). Por unanimidade, o colegiado entendeu que o teto remuneratório aplicável aos servidores municipais, excetuados os vereadores, é o subsídio do prefeito. A decisão foi proferida no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6848, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada, sob pena de absoluta subversão da lógica processual que orienta a execução. Leia mais
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no sentido de que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez para a mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. Leia mais
Tribunais de Justiça da Região Norte visam à integração à PDPJ-Br
Representantes dos tribunais de Justiça do Tocantins (TJTO), do Acre (TJAC), do Amapá (TJAP) e de Rondônia (TJRO) definiram prazos para integração dos sistemas de processo eletrônico aos serviços estruturantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e para implantação do Codex nas bases dos sistemas processuais. O compromisso foi firmado durante a reunião do Programa Justiça 4.0 – Região Norte, que aconteceu nesta quinta (4/11) e sexta-feira (5/11), na sede do TJTO, com participação por videoconferência dos demais tribunais. Leia mais
Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça foi marcado pela elaboração da Carta de Recife
O enceramento do 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (5/11), foi marcado pela elaboração da Carta de Recife, que conta com as deliberações dos magistrados durante o evento. O documento destaca dentre outras diretrizes para a Justiça a manifestação do espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, e refuta as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário. A solenidade foi marcada também pela palestra “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Leia mais
TJDF - DF é condenado a indenizar aluno que teve chinelos recolhidos por vice-diretor de escola pública
A 6a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar aluno de escola pública, por ato do vice-diretor do estabelecimento de ensino, que expôs o menor à situação vexatória ao recolher seus chinelos, deixando-o descalço. A Turma modulou a sentença apenas para reduzir o valor da indenização fixada. Leia mais