PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Homem é condenado a 4 anos e dois meses por roubo e importunação sexual
Nesta terça-feira, o juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, condenou um homem acusado de praticar o crime de roubo e importunação sexual. O réu recebeu a pena de quatro anos e dois meses de reclusão, e, por ser reincidente, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado. (Folha de Vilhena, Ariquemes Online, Portal P1, Em Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Emeron reúne juristas de renome em Congresso Internacional de Direito Ambiental, que começa amanhã, 24
Entre os dias 24 e 26 de novembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realiza o Congresso Internacional de Direito Ambiental, atividade de encerramento da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Ambiental. O evento, aberto ao público e transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron), reunirá grandes juristas em conferências e mesas de debates, além de seminários de apresentação de artigos. (Emeron, News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Expressão Rondônia)
Emoção e empatia na Mostra Cultural do Judiciário
Nos dias que antecedem a realização da V Mostra Cultural do Judiciário, a Comissão Organizadora do evento dá um “spoiler” de algumas das atrações que farão a programação, que ocorre no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021, no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho. As duas primeiras performances destacadas são Márcia Elaine e Jeferson Alves, ambos da comarca de Ariquemes. (Portal Rondônia, Ariquemes Online, Caderno Destaque, Em Rondônia, News Rondônia,
Justiça condena médico que aplicou medicação abortiva na namorada
A Justiça de Rondônia condenou o médico que aplicou uma medicação abortiva na namorada sem o consentimento dela. O julgamento aconteceu na segunda-feira (22) e o homem foi condenado a 8 anos e 6 meses de reclusão, sem o direito de recorrer em liberdade. (G1 Rondônia)
Ameron parabeniza novos desembargadores e juízes promovidos para comarcas do interior de Rondônia
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) parabeniza os magistrados promovidos na segunda-feira (22). A promoção ocorreu em sessão do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 69, em que contesta a ausência de previsão da pena de reclusão no crime de racismo relativo ao recrutamento de trabalhadores. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. Leia mais
Lei estadual pode ampliar competência dos Juizados da Infância e da Juventude, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4774, que questionava dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que amplia a competência dos Juizados da Infância e da Juventude para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 10/11. Leia mais
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática. Leia mais
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Município tem competência para editar lei sobre proteção e integridade do meio ambiente local. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (23/11), recurso da empresa Dow Agrosciences Industrial contra lei do município de Saudades (SC) que impôs restrições ao uso de herbicida. Leia mais
Poder Judiciário realiza encontro para definição de metas de 2022
O futuro da Justiça brasileira estará em debate durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nos próximos dias 2 e 3 de dezembro. O evento realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza todos os tribunais, principalmente as pessoas integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e da área de estatística. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, fará a Conferência Magna do evento. Leia mais
Tribunais de todo o país alcançam meta de maturidade em tecnologia
Todos os 93 órgãos do Judiciário que participaram da avaliação do nível de maturidade de governança, gestão e infraestrutura em tecnologia da informação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançaram, pelo menos, a classificação “Satisfatório” em 2021. Conhecida como ENTIC-Jud, a estratégia nacional da área que entrou em vigor esse ano define como meta que, ao menos, 75% dos tribunais alcançassem essa classificação. Leia mais