PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 13 de dezembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO determina que Estado forneça medicamento à base de Canabidiol à criança de 8 anos
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão do juízo da Vara de Proteção à Infância e à Juventude de Porto Velho, que determinou que o Estado forneça o medicamento Epifractan 5% (Canabidiol) a um menino de oito anos. Ao julgar um agravo de instrumento nesta quinta-feira, confirmou a decisão, que até então, era provisória. Com isso, o menino deverá receber o medicamento em um prazo de 15 dias. (Jornal Rondônia Vip, G1 Rondônia, News Rondônia, Gazeta de Rondônia, OpinonJus, Amazonas Direito, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Costa Marques Notícias, Portal Espigão, De Fato Rondônia, Notícia Geral, Alerta Buritis, Cidade 87, Portal Rondônia, Rádio Alto Alegre FM, Rondônia ao Vivo, Madeirão Web, Balança Jaru)
Fórum Digital inaugurado em Mirante da Serra contribui para o melhor alcance da Justiça
Integrante da Comarca de Ouro Preto, o Fórum Digital de Mirante da Serra foi inaugurado e passou a oferecer à população um local para acesso aos serviços judiciais de forma eletrônica e remota, em parceria com o Município. Para a inauguração do espaço, uma cerimônia contou com a presença de autoridades. Um vídeo institucional mostra como foi a inauguração. (News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Cidades do Meu Brasil, Alto Alegre Notícias, Veja Jaru, Guajará-Mirim Notícias, Costa Marques Notícias, Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Veja Rondônia)
Vídeo: TJRO premia Boas Práticas
Realizada no dia 19 de novembro, na Comarca de Ouro Preto do Oeste, a cerimônia de entrega do Prêmio Boas Práticas Institucionais, Justiça Inovadora e Assistente de Direção Nota 10 reuniu magistrados(as) e servidores(as) em clima de celebração e descontração. (Tudo Rondônia)
Ameron participa de posse de nova cúpula administrativa do TJRO biênio 2022-2023
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, representada pela presidente da entidade, juíza Euma Tourinho, esteve presente na Sessão Solene de Posse da Nova Cúpula Administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Biênio 2022-2023. A cerimônia, presidida pelo desembargador Paulo Kiyochi Mori, aconteceu de forma híbrida (presencial e online) na sexta-feira (10) e foi transmitida pelo canal no Youtube da corte. (Ameron)
Durante discurso de posse, novo presidente do TJ-RO defende a ciência e a Constituição
A nova direção do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), para o biênio 2022-2023, tomou posse na sexta-feira (10). O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia foi empossado como presidente do tribunal, já o desembargador Osny Claro de Oliveira Junior tomou posse como vice-presidente e José Antonio Robles como corregedor-geral da Justiça. (G1 Rondônia)
Operação Detalhes: Sai a condenação dos envolvidos em um dos maiores casos de corrupção em Cacoal
Após mais de 6 anos de investigações, interrogatórios e muito trabalho, foi proferida, em primeira instância, a sentença da megaoperação que assolou Cacoal em maio de 2015, a Operação Detalhes. A Sentença, assinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Cacoal, conta com 138 laudas. (Tribuna Popular)
Presidente da Ameron será embaixadora da campanha Natal Sem Fome
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, é uma das embaixadoras da Campanha Natal Sem Fome. A ação é promovida pelo Porto Velho Shopping em parceria com a ONG Ação da Cidadania. A meta é arrecadar 4,5 toneladas de alimentos não-perecíveis. A contribuição poderá ser realizada através de doações de alimentos ou contribuições digitais por meio de QR Code. O lançamento oficial da campanha aconteceu na quinta-feira (9). (Ameron)
Judiciário de RO recebe selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2021
O desembargador Paulo Kiyochi Mori recebeu com emoção o reconhecimento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2021. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebeu, pela terceira vez consecutiva, o selo Diamante, honraria conferida aos três tribunais de Justiça que tiveram melhor desempenho em governança, produtividade, transparência, qualidade da informação e avanços tecnológicos. (CNJ)
FENACOM entrega Troféu Desembargador Dr. Walter Waltenberg Jr a comunicadores de Jaru
Em cerimônia realizada na manhã de sábado (11. dez. 2021), a FENACOM - Federação Nacional dos Comunicadores – realizou a solenidade de entregue do Troféu Desembargador Walter Waltenberg Jr a vários comunicadores do município de Jaru. (News Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada. O Tribunal, em sessão virtual, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 688223, com repercussão geral reconhecida (Tema 590). Leia mais
PDT ajuíza ação no Supremo contra emenda dos precatórios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento de precatórios seja integralmente invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que propostas de alterações semelhantes no texto constitucional já foram anteriormente rechaçadas pelo STF. Leia mais
Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento. Leia mais
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário. O colegiado também entendeu que esse tipo de crédito não pode ser considerado bem de capital, razão pela qual não se sujeita ao impedimento de retirada do estabelecimento da recuperanda durante o prazo de suspensão previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/2005. Leia mais
CNJ lança regulamento para o Prêmio Prioridade Absoluta 2022
Depois do sucesso da primeira edição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o regulamento da edição 2022 do Prêmio Prioridade Absoluta. A iniciativa reconhece boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público. Entre as mudanças previstas no regulamento deste ano, está a inclusão de mais três critérios de avaliação. Leia mais
Me Proteja: Justiça lança campanha de combate à violência infantil
O Brasil entra em 2022 com uma campanha inédita de enfrentamento da violência infantojuvenil. Por meio dela, crianças e adolescentes podem, com o simples gesto de cruzar os dedos, fazer a denúncia anônima de abusos e maus-tratos. A campanha “Me Proteja” foi lançada na sexta-feira (10/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais