PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de dezembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
1ª Vara do Tribunal do Júri realizou 26 julgamentos no último trimestre
Entre os dias 1° de setembro e 26 de novembro, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho realizou 26 sessões de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, presididas pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz. Para o primerio trimestre do ano de 2022, estão designados 16 julgamentos, sendo 8 para o mês de fevereiro e 8 para o mês de março. O Tribunal do Júri é composto por um juiz ou juíza, que preside a sessão, e um conselho de sentença formado por jurados e juradas. (Tudo Rondônia)
Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade finaliza Plano de Ação para 2022
Com proposições distribuídas nos eixos de formação, produção intelectual, comunicação, difusão e normativo, as propostas de trabalho buscam a promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas em igualdade de condições, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O Comitê é composto por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Foi instituído por conta da necessidade de instituição de política que afirme o compromisso contínuo com a concretização dos direitos fundamentais concernentes à igualdade e à não discriminação. Os membros, com mandato de dois anos, têm como responsabilidade propor, promover e realizar estudos, debates, eventos e ações que visem à implantação e atualização de políticas não discriminatórias em suas instituições. (Tudo Rondônia)
O Estado de RO e o Município de Cacoal devem promover atendimento adequado a dependentes químicos
Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recursos de apelações, reformaram parcialmente a sentença Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que determinou ao Estado de Rondônia e ao Município de Cacoal a promoção do atendimento adequado das pessoas com dependência química, alcoólatras e outros transtornos mentais, delineando obrigações solidárias aos entes públicos. (Rondônia Agora, Tudo Rondônia)
Justiça de Rondônia determina reativação de conta de jogador banido do “FreeFire”
A decisão veio do desembargador José Torres Ferreira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, que viu na suspensão unilateral e sem aviso prévio da conta do jovem, uma clara ofensa ao Código do Consumidor. (Rondônia Dinâmica)
Vilhena: “Papai Noel” leva cartinhas de crianças para serem adotados por magistrados e servidores
Após convite do juiz Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral, o Papai Noel do Corpo de Bombeiros visitou, nesta terça-feira (14), o Fórum de Vilhena para levar cartinhas da Campanha Nacional Papai Noel. O objetivo foi incentivar magistrados e servidores a adotarem cartas das crianças e, posteriormente, os presentes serão entregues para quem as escreveu. A visita foi realizada por integrantes da corporação, inclusive do Comandante do Copo de Bombeiros de Vilhena, Capitão José Joaquim. (Ameron)
Emeron publica novo regulamento para sua biblioteca
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou, no Diário da Justiça de hoje (7), o Ato n° 13/2021, que regulamenta o funcionamento de sua biblioteca, bem como cria a Política de Desbaste e Aquisição, Expansão, Seleção e Atualização do seu Acervo Bibliográfico. (Emeron)
Corregedoria do TJRO cumpriu 100% das correições judiciais com a Correição Permanente Eletrônica
Nove meses após ser implantada, 100% das unidades judiciárias de 1º Grau foram correcionadas com a nova metodologia da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia: a Correição Permanente Eletrônica. O projeto trouxe mais indicadores de avaliação e auxiliou as varas a alcançarem metas estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (CGJ-RO, Tudo Rondônia, News Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Veja Vilhena, Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF lança nova versão da Carta de Serviços ao cidadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (15), versão atualizada da sua Carta de Serviços. O guia concentra as principais informações, serviços e ferramentas de pesquisa disponibilizados pelo Tribunal. A atualização visa dar ainda mais transparência e eficiência na relação entre o Supremo e a sociedade. Leia mais
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial. Leia mais
Violência doméstica: estudo inédito mapeia grupos reflexivos para agressores
O Poder Judiciário brasileiro mapeou os 312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país e elaborou um levantamento contendo análises e recomendações para que essas práticas possam ser compartilhadas com a sociedade civil e outras instituições interessadas em enfrentar o problema que leva o Brasil a ser o quinto país mais perigoso para uma mulher viver. A iniciativa – inédita em todo o mundo – e que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada na terça-feira (14/12), durante a sexta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Leia mais
Observatório dos Direitos Humanos discute ampliação de ações de Justiça Itinerante
A inclusão no calendário do Poder Judiciário da Semana da Justiça Itinerante e Direitos Humanos e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit) foram propostas apresentadas pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel na 6ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada na terça-feira (14/12). A sugestão de fortalecimento de programas de Justiça Itinerante foi apresentada ao grupo pelo ator e diretor Wagner Moura, como forma de garantir acesso à Justiça para pessoas que vivem distante de centros urbanos. Leia mais
Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que, entre outras determinações relativas a uma ação de dissolução de união estável que tramita em comarca da Grande Florianópolis, negou pedido de ajuda de custo formulado por uma mulher para manutenção de animal de estimação que ficou sob sua guarda após a separação do casal. Leia mais