PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 28 de janeiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Novo Ato Conjunto classifica para a Etapa 1 atividades no Judiciário
O Tribunal de Justiça de Rondônia e Corregedoria-Geral de Justiça enquadram todas as comarcas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia na 1ª (primeira) Etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), de acordo com critérios estabelecidos no Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ, publicado nesta terça-feira, 25 de janeiro. (Tudo Rondônia, News Rondônia, De Fato Rondônia, Alô Rondônia, Pantaneiro Norte, Rondônia Dinâmica, Voz de Rondônia)
Judiciário de Rondônia intensifica medidas sanitárias contra a Covid-19
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) enquadrou todas as comarcas do estado na 1ª Etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais. Os critérios foram estabelecidos no Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ, publicado nesta terça-feira (25/1).
Os cuidados sanitários foram intensificados e os serviços passam a ser todos por meio digital. Presencialmente, passa a ser permitida apenas a permanência de um servidor ou uma servidora por sala. As audiências e os atendimentos serão todos por meio remoto. (CNJ)
Justiça 4.0: TJRO firma compromisso com TRT-14 e TRE-RO para ampliar atendimento à população
Compromisso histórico. Foi assim que o juiz Anderson de Paiva Gabriel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou como o resultado da reunião a partir do que foi acordado pelos tribunais de Justiça de Rondônia (TJRO), Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e Regional Eleitoral (TRE-RO) de diálogo permanente sobre inovação e tecnologia, bem como o compartilhamento de espaços físicos para permitir a ampliação do acesso das pessoas à Justiça, seja qual for a esfera judicial e a localidade em que pessoa resida. O Fórum Digital, implantado em 2021 pelo TJRO, foi apresentado como modelo e registrado como projeto a ser replicado pelo país como sinônimo de integração, inovação e preocupação com a capacidade de acesso do cidadão aos serviços judiciais, ainda mais aqueles que necessitam de ferramentas digitais como equipamentos e rede de comunicação de dados. A evolução da tecnologia por parte de sistemas e equipamentos do Poder Judiciário, no qual Rondônia é notadamente destacada no Brasil, não pode ser apartada da oportunidade de participação para as pessoas que não dispõem de meios ou conhecimentos técnicos para lidar com as ferramentas tecnológicas postas a serviço da prestação jurisdicional. (Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia, Mapping)
40 anos – Histórias da criação do Poder Judiciário são tema do podcast “Em Audiência”
Os decretos assinados pelo governador Jorge Teixeira, em 25 de janeiro de 1982, concretizaram o que estava disposto na Lei 41, que criou o Estado e o Poder Judiciário de Rondônia. Foram convocados sete juristas renomados para a primeira composição da Corte. Também no dia 25 foram criadas as primeiras comarcas para juntar-se a Porto Velho (criada no Estado do Amazonas) e Guajará-Mirim, a qual foi anexada à extinta Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira (que pertenceu ao Estado do Mato Grosso). (Alô Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministra Rosa Weber suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528. Leia mais
Vice-presidente do STF suspende bloqueio de verbas do Estado de Rondônia
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas do Estado de Rondônia e determinou a devolução de valores eventualmente bloqueados. Leia mais
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza. Leia mais
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. Leia mais
Proposta de padronização de Portais é bem recebida por tribunais
A padronização mínima dos portais dos órgãos que integram o Poder Judiciário, debatida em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (25/1), encontrou boa receptividade por parte das assessorias de comunicação social dos tribunais. Na avaliação do representante do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Augusto Souza Andrade, o tema fundamental e vai contribuir para aprimorar o acesso às informações disponibilizadas para os usuários. Leia mais
São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante pretendia impugnar decisão que indeferiu o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, em sede de execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não embargada. No pedido, ela defendeu que a decisão estaria em desacordo com o entendimento legal/jurisprudencial acerca da questão. Leia mais