PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 3 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
40 anos – Histórias da criação do Poder Judiciário são tema do podcast “Em Audiência”
Os decretos assinados pelo governador Jorge Teixeira, em 25 de janeiro de 1982, concretizaram o que estava disposto na Lei 41, que criou o Estado e o Poder Judiciário de Rondônia. Foram convocados sete juristas renomados para a primeira composição da Corte. Também no dia 25 foram criadas as primeiras comarcas para juntar-se a Porto Velho (criada no Estado do Amazonas) e Guajará-Mirim, a qual foi anexada à extinta Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira (que pertenceu ao Estado do Mato Grosso). (Portal Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia de Notícias)
TJRO abre concorrência pública para construção do fórum de Rolim de Moura
A sessão de abertura da licitação será no dia 3 de março de 2022, às 9h10, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, andar térreo, situado na Rua José Camacho, n. 585, Bairro Olaria, Porto Velho-RO. Já o edital e seus anexos poderão ser retirados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/TJRO, no horário de funcionamento do TJRO e no endereço eletrônico: www.tjro.jus.br/resp-transp-licitacoes. (Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Rondônia ao Vivo, Rondônia em Pauta, Rondônia Dinâmica, Correio de Rondônia, Media Press)
TJRO promove live com pesquisador sobre a covid-19
O Tribunal de Justiça de Rondônia vai promover, no próximo dia 4, uma live com o médico e pesquisador Juan Villalobos, que atua como consultor do Poder Judiciário de Rondônia, dando elementos às decisões administrativas que buscam reduzir o contágio. O especialista vai responder questionamentos que poderão ser enviados por meio de formulário eletrônico. (Rondo Rural, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Cone Sul Notícias, Alerta Buritis, Portal Rondônia, Buritis Agora, News Rondônia, Jornal Rondônia Vip)
Edital de seleção do mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça está publicado, com inscrições a partir de 31 de janeiro
A coordenação do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), publicou o edital do processo seletivo para formação da Turma 2022. As inscrições para a seleção são gratuitas e estarão abertas de 31 de janeiro a 11 de fevereiro, por meio do sistema SIGAA, da Universidade. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de homem apontado como operador do “faraó dos bitcoins”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Michael de Souza Magno, apontado como operador do esquema fraudulento de pirâmide supostamente encabeçado por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “faraó dos bitcoins”. O relator negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 210556, em que a defesa pedia a revogação da prisão ou sua substituição por medida cautelar menos gravosa ou por prisão domiciliar. Leia mais
Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis em atraso. Leia mais
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. Leia mais
CNJ apresenta ações para aprimorar o combate à tortura em prisões
Dos 56 mil casos de tortura relatados durante audiências de custódia nos últimos seis anos, menos de 5% foram investigados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou, para representantes do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura (SPT), na terça-feira (1º/2), um relatório de ações que vem sendo colocadas em prática no combate ao tratamento degradante contra pessoas presas. Leia mais
Crime de stalking não afasta tipificação de perturbação da tranquilidade, diz STJ
A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no artigo 65 do Lei das Contravenções Penais, não significa que tenha ocorrido a abolitio criminis (extinção do delito) em relação a todos os fatos que estavam enquadrados na referida infração penal.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um homem que foi processado pela perseguição acintosa que praticou contra outra pessoa, de forma reiterada. Leia mais
Saúde mental: seminário debate retorno ao trabalho presencial no Judiciário
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem levantado junto aos profissionais da Justiça o que mudou em suas vidas desde que passaram a lidar com as medidas sanitárias necessárias para conter a pandemia Covid-19. Os dados mais recentes serão apresentados no 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que ocorrerá no dia 7 de fevereiro, de maneira remota, virtual. O evento é aberto ao público em geral mas, para participar, é preciso fazer a inscrição até 6 de fevereiro. Leia mais
TJSC - Prejuízos durante pandemia precisam ser comprovados, pois não são presumíveis
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu pedido de município do oeste do Estado para penhorar os ativos financeiros de uma empresa por dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos dos anos de 2016 a 2019, por entender não ser admissível a presunção de prejuízos alegada a partir de argumentos genéricos em razão da pandemia de Covid-19. Leia mais