PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça de RO determina retorno de criança levada ilegalmente aos EUA
A guarda provisória de uma criança levada para os Estados Unidos foi concedida em tutela de urgência para o pai, que entrou com uma ação na Justiça de Rondônia, após a sua ex-companheira migrar com o filho de 5 anos, sem o consentimento exigido por lei.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau, que concedeu o direito (provisório) ao pai, numa ação de regulamentação de guarda cumulada com destituição do poder familiar ajuizada, em que também foi fixado o prazo de 10 dias para entrega da criança pela mãe. (Rondônia Agora, News Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia)
TJRO mantém demissão de agente penitenciário condenado por corrupção
O Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia negou o pedido para retornar ao cargo público feito por um servidor demitido após ser condenado pelo crime de corrupção. Mesmo que a sentença ainda não tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos), os desembargadores decidiram que não há abuso ou ilegalidade na demissão. (Tribuna Popular, Portal Rondônia, Veja Ariquemes, Alto Alegre Notícias, Portal do Guaporé, News Rondônia, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Vilhena)
Concurso TJRO: FGV realiza entrevista e perícia médica para candidatos(as) negros(as) e PCDs
O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz Rinaldo Forti, acompanhou mais uma etapa do Concurso do TJRO, na qual candidatos(as) aprovados(as) nas provas discursivas e inscritos(as) no sistema de cotas foram convocados para checagem das informações. Forti, que é também presidente da Comissão de Concurso, esteve, na segunda-feira, 7 de fevereiro, no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho, onde as bancas, montadas pela Fundação Getúlio Vargas, desenvolveram as atividades previstas no edital. (News Rondônia)
Visita institucional: TJRO e Unir buscam alternativa para atender cidadãos menos favorecidos
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu, na manhã desta terça-feira, (8), a reitora da Universidade Federal de Rondônia, Marcele Pereira, na sede do Tribunal de Justiça, em Porto Velho.
A visita institucional teve como objetivo estreitar a relação entre duas instituições públicas preocupadas com a população menos favorecida e carente de acesso à informação. “O Núcleo de Prática Jurídica presta um serviço fundamental para essa camada da população. Em contrapartida, os alunos têm orientação prática do que vão vivenciar na vida profissional. É impressionante a quantidade de demanda que chega, pessoas que procuram o NPJ e a possibilidade que os alunos e professores têm de contribuir com a população”, afirmou o presidente do TJRO. (Portal Rondônia, Veja Rondônia, Alto Alegre Notícias, Veja Jaru, Ji-Paraná Notícias, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Costa Marques Notícias, Guajará-Mirim Notícias)
Servidores participam de oficina sobre novo eSocial nos órgãos públicos
Em novembro, dois servidores e uma servidora do Poder Judiciário de Rondônia participaram da oficina Construção de Tabelas e Cadastros do Novo eSocial nos Órgãos Públicos, realizada de forma presencial, em Vitória (ES), e viabilizada pela Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Dividido em quatro etapas, o cronograma de implantação do eSocial nos entes públicos torna obrigatórios o envio de informações e a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal nas folhas de pagamento. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Evento online discute papel do amicus curiae na formação dos precedentes qualificados no STF
A primeira edição do programa SAE Talks de 2022 será realizada nesta sexta-feira (11), às 17h, e terá como convidado especial o jurista e professor Cassio Scarpinella Bueno para debater o tema “O papel do amicus curiae na formação dos precedentes qualificados no STF”. O evento será mediado pelo secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Ornellas Marchiori. Leia mais
Plenário mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 para, no caso das eleições de 2022, permitir que o registro de federações partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja feito até 31 de maio. Leia mais
Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entendeu que o juízo da comarca onde mora um menor de idade que atua como DJ pode autorizá-lo a se apresentar – respeitados determinados requisitos – não apenas em sua cidade, mas em qualquer outra. Leia mais
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, com base nas hipóteses de nulidades previstas no artigo 32 da Lei 9.307/1996, após o prazo decadencial de 90 dias – o período é contado a partir do recebimento da notificação sobre o julgamento arbitral. Leia mais
Lançado edital para qualificar integração de sistemas judiciais à Plataforma Digital
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançou edital para contratar empresa especializada para implantar, atualizar e manter o Processo Judicial eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o país, além de realizar treinamentos e integrar à Plataforma Codex. As propostas podem ser enviadas até o dia 24 de fevereiro, às 15h. Leia mais
PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados avança na Câmara
Por unanimidade, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) a proposta (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas de União (TCU). Leia mais