PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça não aceita ação de autor popular que pretendia suspender vacinação em RO
O juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública indeferiu a inicial de um homem que ingressou na Justiça com Ação Popular contra o Estado de Rondônia e o Ministério Público, buscando a suspensão da vacinação de imunização contra a covid-19 no Estado. (Rondônia Agora, O Rondoniense, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia em Pauta, Jornal Folha da Mata, Cone Sul Acontece, Alta Floresta Notícias, Expressão Rondônia, News Rondônia, Rolim Notícias, Em Rondônia, Cacoal Notícias)
Comunicação do TJRO faz reunião de trabalho com TJs do Rio Grande do Sul e Goiás
Servidores e servidoras lotados(as) na Coordenadoria de Comunicação Social e o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Ribeiro Baldan, participaram de reunião de trabalho com representantes dos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Goiás.
O vice-presidente do TJRS e presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ gaúcho, desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, falou das experiências e dos desafios da política de comunicação social no Judiciário do Rio Grande do Sul e da importância estratégica da veiculação de informações, notícias e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça, no relacionamento com a imprensa e com a sociedade, assim como a repercussão e movimento digital nas redes sociais. Participaram, também, os jornalistas Adriana Arend, diretora de Comunicação do TJRS, e Fábio Berti, responsável pela área de marketing. (Rolim Notícias, Tudo Rondônia, Veja Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Veja Jaru, Cacoal Notícias, Alta Floresta Notícias, Veja Vilhena)
Vídeo: Veja a reportagem sobre a abertura do ano Judiciário 2022
Na abertura do ano Judiciário 2022, representantes dos órgãos ligados ao Judiciário destacam as diretrizes que devem orientar as ações para bem atender a população e garantir acesso à Justiça. Clique aqui para assistir ao vídeo. (YouTube)
Justiça de RO determina retorno de criança levada ilegalmente aos EUA
A guarda provisória de uma criança levada para os Estados Unidos foi concedida em tutela de urgência para o pai, que entrou com uma ação na Justiça de Rondônia, após a sua ex-companheira migrar com o filho de 5 anos, sem o consentimento exigido por lei.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau, que concedeu o direito (provisório) ao pai, numa ação de regulamentação de guarda cumulada com destituição do poder familiar ajuizada, em que também foi fixado o prazo de 10 dias para entrega da criança pela mãe. (Consultor Jurídico, Ariquemes Agora, G1 Rondônia, Folha de Vilhena, Notícias de Rondônia, Cone Sul Acontece, Notícias 190, Diário da Amazônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Portal Daki, Balança Jaru, Gazeta Central, Porto Velho Portal da Cidade, Rondônia Agora, News Rondônia, Portal Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Hoje, Expressão Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Jaru Online)
Emeron suspende ações educacionais presenciais no primeiro semestre de 2022
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário da Justiça de do dia (7) o Ato Nº 5/2022, que suspende todas as ações educacionais inicialmente previstas para realização na modalidade presencial durante o primeiro semestre deste ano. A ação está alinhada com o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. (Emeron)
Tribunais trocam experiência sobre Juízo 100% Digital em unidades criminais
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se reuniu por videoconferência com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para coletar boas práticas na implantação do Juízo 100% Digital em unidades judiciais criminais. Atualmente, a Justiça rondoniense disponibiliza a modalidade remota de tramitação de processos em todas as unidades da área cível e juizados no primeiro grau de jurisdição, com exceção das criminais. (CNJ)
TJRO mantém demissão de agente penitenciário condenado por corrupção
O Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia negou o pedido para retornar ao cargo público feito por um servidor demitido após ser condenado pelo crime de corrupção. Mesmo que a sentença ainda não tenha transitado em julgado (quando não há mais recursos), os desembargadores decidiram que não há abuso ou ilegalidade na demissão. (Tribuna Popular, Portal Rondônia, Veja Ariquemes, Alto Alegre Notícias, Portal do Guaporé, News Rondônia, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Vilhena)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, afirma Fux
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a promulgação reforça a atuação do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal em suas atividades jurisdicionais, administrativas e no seu relacionamento com a sociedade. Leia mais
STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). Leia mais
A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus dados fiscais, a partir de solicitação do MP à Receita Federal. Leia mais
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, embora haja aparente contradição entre essas normas. Leia mais
Mulheres na ciência: tribunais adotam repositório de trabalhos acadêmicos
Dedicar uma coleção da biblioteca digital e dar acesso aos currículos de mulheres que atuam no Sistema de Justiça são algumas iniciativas que os tribunais brasileiros começam a adotar para dar visibilidade à produção acadêmica feminina na área do direito e atender a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 418/2021. A medida também está alinhada a agenda global, que nesta sexta-feira (11/2) celebra o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Leia mais