PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 3 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Agendamentos na Justiça Rápida Digital em Porto Velho começam no dia 3 de março
A partir do dia 3 de março, o programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, inicia o período de agendamento de audiências na comarca de Porto Velho. Por meio de telefones disponibilizados pelos juizados especiais é possível resolver conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Na capital, a triagem ocorrerá entre os dias 3 e 16 de março, e as audiências serão marcadas para os dias 17, 18 e 19 de março. (Tudo Rondônia, G1 Rondônia, News Rondônia, Eh Trend, Rondônia Dinâmica, Rondo Notícias, Notícias de Rondônia, Sintônia de Rondônia, Buritis Agora, Portal Rondônia, Maurição do Povo, Jornal Rondônia Vip, Veja Jaru, Costa Marques Notícias, Veja Rondônia, Cacoal Notícias, Portal P1)
Fóruns Digitais: Ministério Público Federal manifesta interesse em integrar acordo de cooperação
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Tatiane Versiani, foi mais uma representante de instituição ligada ao Judiciário que se interessou pela proposta do Tribunal de Justiça de Rondônia em expandir os fóruns digitais, a fim de atender as regiões mais distantes das comarcas com acesso aos serviços judiciais. (Expressão Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Veja Jaru, Costa Marques Notícias)
Concurso TJRO: Publicado resultado final dos aprovados
A Fundação Getúlio Vargas publicou na tarde desta sexta-feira, 25 de fevereiro, o resultado final do Concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia. As listas dos aprovados, assim como o resultado definitivo da entrevista de heteroidentificação e perícia então no site da FGV para consulta. (G1 Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Gente de Opinião, Diário Nortista, Portal Daki, Notícia Geral, Jaru Online, Rondônia em Qap, Veja Jaru, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Rondo Notícias, Veja Rondônia, Alto Alegre Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Alta Floresta Notícias)
Resultado final e convocação para matrícula - Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
A Comissão de Processo Seletivo do Curso de Especialização Latu Sensu em Direito para a Carreira da Magistratura, conforme previsto em edital, divulga o resultado final do certame para as turmas de Porto Velho e Cacoal. (Emeron)
TJRO firma parceria com a Justiça Federal para ampliação de atendimento de fóruns digitais
Mais uma instituição pública que compõe o sistema de Justiça aderiu ao Fórum Digital, unidade idealizada e implantada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para levar atendimento para regiões distantes de sedes de comarcas. Nesta quarta-feira, 23, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmou parceria com o TJRO, se comprometendo em estender seus atendimentos para os dois fóruns já em funcionamento no município de Mirante da Serra e no distrito de Extrema. Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e Defensoria Pública do Estado também firmaram parcerias. Com isso, as unidades ampliam sua contribuição para a consolidação da cidadania. (Veja Ariquemes, Cacoal Notícias, Alto Alegre Notícias, Portal Rondônia, Veja Rondônia, Tudo Rondônia, Portal do Guaporé, Rolim Notícias, Rondônia Dinâmica, Tribuna Popular, News Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em razão de condenações judiciais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/2. Clique aqui para saber mais sobre a liminar
Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário não pode anular cláusula de contrato de concessão de serviço público firmado por agência reguladora que, em observância à lei, autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao índice inflacionário estipulado. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059819, com repercussão geral reconhecida (Tema 991). Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do Judiciário
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser partilhado quando da extinção do vínculo conjugal. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Quarta Turma do STJ
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Clique aqui e saiba mais sobre injúria por mensagens privadas
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) não alcança, necessariamente, os corréus. Para o colegiado, a extensão do acordo poderia ocorrer apenas na hipótese de responsabilidade solidária. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Terceira Turma do STJ
Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Clique aqui e saiba mais sobre o contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta
Curso de Ciências de Dados aplicada ao Poder Judiciário abre novo ciclo em 2022
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 14 de março, às 14h, webinário para apresentação dos cursos “Dashboards com Power BI” e “Dashboards e relatórios dinâmicos com o R”. Fruto de parceria entre o CNJ e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a oportunidade é dirigida a magistrados e servidores do Poder Judiciário e integra o Curso de Ciências de Dados Aplicada ao Poder Judiciário, ação executada no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos. O webinário será transmitido pela Plataforma Webex e pelo canal do CNJ no YouTube. Clique aqui e saiba mais sobre o Curso de Ciências de Dados