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 Porto Velho, 7 de março de 2022

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Live com delegado da Receita destaca como destinar Imposto de Renda para fundos da Infância e da Juventude

Para divulgar e esclarecer mais sobre a campanha Declare seu Amor, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi programada a live “Transforme seu imposto em esperança”, com o delegado da receita federal em Rondônia, Murilo Xavier, com o coordenador da Infância e da Juventude do TJRO, desembargador Isaias Fonseca. A live terá a mediação das jornalistas Ana Lídia Daibes e Yonara Werry e será pela rede social Instagram, por meio dos perfis: @declareseuamorcampanha; @murilocxavier; @analidiadaibes e @yonarawerry. (Maurição do Povo)

Secretaria Administrativa promove palestra sobre princípios básicos para reequilíbrio contratual no próximo dia 11, no auditório do TJRO

No próximo dia 11 de março (sexta-feira), das 9h às 11h, a Secretaria Administrativa do Poder Judiciário de Rondônia promoverá o evento Princípios Básicos para Reequilíbrio Contratual, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça (rua José Camacho, 585, Olaria). A palestra presencial é destinada a administradores(as), auditores(as), engenheiros(as) e assessores(as) administrativos do TJRO e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com 50 vagas disponíveis – respeitando o distanciamento entre as cadeiras – e emissão de certificados pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. (Emeron)

Novo Presidente do TJ-RO faz visita de cortesia ao TCE-RO e ao MPC-RO

Acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Rinaldo Forte, o Presidente do TJ-RO, Desembargador Marcos Alaor Grangeia, foi recepcionado pelos Conselheiros Paulo Curi Neto (Presidente do TCE) e Edilson de Sousa Silva (Corregedor-Geral) e pelo Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira de Medeiros. (TCE-RO)

Ameron realiza visita institucional ao corregedor-geral da Justiça do TJRO

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, realizou, juntamente com o primeiro vice-presidente, Carlos Negreiros, uma visita institucional ao Corregedor-Geral da Justiça, José Antônio Robles. O encontro aconteceu na quinta-feira (04), em Porto Velho. (Ameron)

TJRO alerta para tentativa de golpe com falsa mensagem para recebimento de precatório

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia informa a todos os cidadãos (ãs) que não envia comunicados referentes a pagamentos de valores oriundos de processos judiciais por meios como e-mail ou mensagens de telefone. Toda mensagem nesse sentido deve ser denunciada às autoridades competentes. O TJRO orienta ainda àqueles que, eventualmente, tenham recebido este tipo de comunicação que não forneçam nenhum dos seus dados pessoais e que não efetuem qualquer tipo de pagamento a título de taxa ou qualquer nome que os golpistas atribuam. (O Nortão, Veja Vilhena, Rondônia ao Vivo, O Rondoniense, Portal Rondônia, Rondônia Agora, Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia em Pauta, Rondônia Dinâmica, Flor do Mamoré, Rondônia News, Jornal Rondônia Vip, Diário da Amazônia, Veja Ariquemes, Sintonia de Rondônia, Olá Rondônia)

Presidente da Ameron parabeniza atuação do juiz Francisco Borges pela conclusão de processo de roubo em apenas 25 dias

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, parabenizou o magistrado Francisco Borges, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, pela celeridade de atuação que resultou em uma solução rápida para um crime ocorrido na capital no fim de fevereiro. Uma audiência virtual realizada marcou o fim de um processo envolvendo o crime de roubo, 25 dias após o fato. (Ameron)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na Antaq

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apurar infrações de concessionárias de serviço público. A decisão unânime foi tomada pelo Plenário na sessão virtual concluída em 25/2. Clique aqui e saiba mais sobre o processos administrativos sancionadores da ANTT e Antaq

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Terceira Turma do STJ

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão da suposta prática de violência doméstica. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Terceira Turma do STJ

Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental

​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o pensionamento mensal aos genitores da vítima em famílias de baixa renda e a imprescritibilidade da reparação de dano ambiental em espaços protegidos. Clique aqui e saiba mais sobre os sete entendimentos do STJ

Criada doutrina de segurança institucional do Poder Judiciário

As unidades de segurança institucional do Poder Judiciário adotarão, de agora em diante, uma mesma linguagem para se comunicar. Esse é o objetivo da resolução que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 100ª sessão do Plenário Virtual, encerrada na última sexta-feira (25/2), que instituiu a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário. A padronização do fluxo de informações e dados referentes à segurança de tribunais, magistrados e servidores vai permitir a responsáveis pelo setor o aprimoramento de suas atividades. Clique aqui e saiba mais sobre a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário

Tribunais se mobilizam para julgar casos de violência contra a mulher

A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira (7/3) e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e realização de audiências, os órgãos do Judiciário realizam eventos de capacitação e sensibilização para o combate à violência de gênero. Clique aqui e saiba mais sobre a mobilização dos tribunais para casos de violência contra a mulher