PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 14 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Criminoso que dormiu na casa da vítima durante um roubo tem recurso negado pela 1ª Câmara Criminal
A 1ª Câmara Criminal negou recurso a um homem condenado por roubo a residência que alegou desistência voluntária. O crime aconteceu em 2018, no Município de Rolim de Moura. De acordo com os autos, o acusado arrombou a residência durante a madrugada, acordou e ameaçou a vítima com uma faca, exigindo dinheiro. Após ser informado que não havia valores em espécie, o criminoso começou então a vasculhar a residência atrás de objetos valiosos, momento em que a vítima conseguiu fugir e pedir socorro. Acionada, a Polícia Militar localizou o então suspeito ainda dentro do imóvel, dormindo. (Jornal Rondônia Vip, G1 Rondônia, Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia em Pauta, De Fato Rondônia, Mapping, Portal P1, Alô Rondônia)
Projeto Maria no Distrito é homologado pelo CNJ como boa prática do TJRO contra a violência doméstica
O projeto Maria no Distrito, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi homologado como prática exemplar no Portal CNJ de Boas Práticas, instituído pela Portaria 140/2019, do órgão. A oficialização do cadastramento do projeto do TJRO, que combate a violência doméstica, foi feita pelo próprio ministro Luiz Fux, em sessão ocorrida no plenário do CNJ, no dia 8 de março, justamente no Dia Internacional da Mulher. (Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal P1, Veja Ariquemes, Rolim Notícias, Veja Rondônia, Flor do Mamoré, Jornal Folha da Mata)
Ninho: Espaço humanizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência já está em funcionamento
O nome, por si só, já indica a ideia do que há por trás do trabalho realizado pelo setor. O Ninho (sigla de Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas) foi pensado para ser, acima de tudo, um ambiente acolhedor e seguro para as crianças e adolescentes que frequentam o local.
O serviço atua na realização de Depoimento Especial para diversas varas na Comarca de Porto Velho. Conforme a lei nº 13.431/2017, o Depoimento Especial é procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. (CNJ, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias, Rolim Notícias, Veja Ariquemes, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Notícias de Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia em Pauta, Maurição do Povo, Portal do Guaporé, Tudo Rondônia)
Presidente do TJRO recebe listas sêxtuplas para vagas no TRE
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu hoje duas listas sêxtuplas de candidatos à vaga de membro titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral. Os documentos foram entregues pela secretária-geral adjunta, Larissa Rodrigues, e pelo procurador jurídico da OAB/RO, Cássio Vidal. (Rondo Notícias, Na Hora Online, Rondônia no Ar, Rondônia em Pauta, Ji-Paraná Notícias, Maurição do Povo, Veja Ariquemes, Cacoal Notícias, Valor e Mercado RO, Notícias de Rondônia, Veja Jaru, Tudo Rondônia, Costa Marques Notícias, Portal Rondônia, News Rondônia, Veja Rondônia, Veja Vilhena)
Convocação para matrícula em 2ª chamada - Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
A Comissão de Processo Seletivo do Curso de Especialização Latu Sensu em Direito para a Carreira da Magistratura, conforme previsto em edital, convoca os(as) candidatos(as) para matrícula em 2ª chamada para as turmas de Porto Velho e Cacoal.
O curso terá início na próxima segunda-feira, 14 de março, 19h30 (RO), com a Aula Magna “O Poder Judiciário na Idade Mídia”. O evento, gratuito e aberto a toda a sociedade, será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo no Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron). (Emeron)
Projeto de magistrado de Rondônia é selecionado como boa prática do CNJ
O projeto “Maria no Distrito”, de autoria do desembargador Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser publicado no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do STF
Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais e periódicos, é atividade tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Na sessão virtual encerrada em 8/3, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6034. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do STF
Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do STJ
Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria. Clique aqui e saiba mais sobre o ato administrativo
Consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário abre nesta segunda (14/3)
As pessoas interessadas já podem contribuir, a partir desta segunda-feira (14/3), com a consulta pública sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão de dados e estatística no Judiciário, que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias nos tribunais. O objetivo da nova norma é fortalecer a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as áreas de técnicas dos órgãos do Judiciário, para aprimorar ainda mais as estatísticas judiciárias, ampliar as produções de pesquisas empíricas e aperfeiçoar as políticas judiciárias. Clique aqui e saiba mais acerca da consulta pública sobre Rede de Pesquisas no Judiciário
Dois novos cursos de ciência de dados serão lançados nesta segunda (14/3)
Nesta segunda-feira (14/3), às 14h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o webinário de apresentação dos cursos “Dashboards com Power BI” e “Dashboards e relatórios dinâmicos com o R”. Voltadas à magistratura e equipes dos tribunais, as formações integram o Curso de Ciências de Dados Aplicada ao Poder Judiciário, fruto da parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) no âmbito do Programa Justiça 4.0. O webinário será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Clique aqui e saiba mais sobre os novos cursos de ciência de dados