Recursos vêm de aplicação de penas pecuniárias na área criminal 

Foi prorrogado o prazo para o recebimento de projetos sociais interessados no financiamento por meio de Edital divulgado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – (Vepema). Entidades ou instituições, públicas ou privadas, tem até o dia 31 de maio para encaminhar propostas por email.

De acordo com o Edital, as entidades ou instituições, sejam públicas ou privadas, podem apresentar projetos desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, na assistência às vítimas de crimes ou para a prevenção da criminalidade, incluídos os Conselhos da Comunidade.

Os roteiros básicos de cada projeto com identificação, informações e descrições têm modelos disponibilizados em anexo do Edital (Clique aqui). As entidades e instituições que já participam da Rede de Atendimento da Vepema também podem apresentar seus projetos sociais, desde que mantenham seus dados cadastrais atualizados.

 Caso a instituição não tenha condições terá de justificar a impossibilidade, e agendar a entrega da documentação em formato físico, no Fórum Geral César Montenegro, situado na Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria.

Os projetos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em arquivo .pdf, observado o novo prazo, cabendo unicamente ao (à) órgão/entidade certificar-se do recebimento do e-mail pela VEPEMA.

Assessoria de Comunicação Institucional