(Fórum digital do Poder Judiciário de Rondônia) 

Iniciativa que conta com parceria de instituições públicas para ampliar o acesso à Justiça já é realidade no município de Mirante da Serra e distrito de Extrema 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão de 14 iniciativas de tribunais brasileiros no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, entre elas, o Fórum Digital, do Poder Judiciário de Rondônia. Instalados no município de Mirante da Serra, na comarca de Ouro Preto do Oeste, e no distrito de Extrema, na comarca de Porto Velho, os fóruns facilitam o acesso à Justiça para a população que mora longe de sedes de comarcas. 

A primeira instalação, em Mirante da Serra, ocorreu em outubro do ano passado. Para viabilizar o fórum, o TJRO assinou um Termo de Cooperação com o município, que cedeu um imóvel na região central da cidade. O local foi equipado com tecnologia e internet pelo judiciário, que passou a contar com estagiários para auxiliar o usuário nos atendimentos, que são feitos por videoconferência.

Em dezembro de 2021, a mesma estrutura foi inaugurada em Extrema, distrito que apesar de pertencer geograficamente à Comarca de Porto Velho, está distante quase 350 quilômetros de distância do centro urbano na capital.

                                                                                            (Atendimento por meio do fórum digital )

Parceria com outras instituições do sistema de justiça

Em virtude da facilidade de acesso da população, em contraste com o baixo custo do modelo de atendimento, o projeto chamou a atenção de outras instituições, que foram convidadas a aderir a parceria e também oferecerem seus serviços no mesmo espaço. Já assinaram o convênio o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

O Tribunal de Justiça avalia a instalação de mais sete fóruns digitais até 2023, já estando em tratativas com os municípios que, pelo número de habitantes, eleitores e distância da sede da comarca, foram pré-selecionados.

A publicação do CNJ aponta também como resultado positivo a economicidade de recursos públicos, pois representa custo expressivamente menor do que a instalação de uma Comarca de primeira entrância no Estado. A prática está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas – ODS, no quesito Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 

Boas Práticas 

O Portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça reúne ações promovidas por tribunais do país em 23 eixos temáticos. Além do Fórum Digital, o TJRO também tem como práticas reconhecidas, o projeto Maria no Distrito, que atua na prevenção da violência doméstica, a prática de Entrevista de Justificação por Descumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e o projeto Desarq, criado  com o intuito de reduzir o fluxo de atendimento à advogados no balcão do arquivo, acelerar o processo de localização e disponibilização dos autos, bem como gerar economia para o poder judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional