A partir desta segunda-feira (10/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Para os interessados em participar, já está disponível um formulário no Portal do CNJ. A consulta pública prossegue até domingo (23/10) e as sugestões apresentadas auxiliarão na consolidação das propostas de metas finais que serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília.

As análises técnicas das Metas Nacionais, realizadas pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), foram validadas na sexta-feira (7/10), pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. A decisão tornou as propostas habilitadas para serem levadas à consulta pública. A participação é aberta a toda sociedade, em especial aos órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensorias Públicas.

A ampliação da participação foi classificada como muito importante pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Richard Pae Kim. As sugestões recebidas na consulta pública serão sistematizadas em novo encontro da Comissão programado para o dia 9 de novembro.

Metas Nacionais

A formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário é um processo em constante evolução, e ao longo dos anos se tornou cada vez mais participativo e democrático. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade. Percebe-se que, a cada ano, novas propostas de metas contribuem para atingimento dos Macrodesafios traçados pelo Judiciário brasileiro.

Por meio da avaliação do cumprimento das metas pelos tribunais, é possível mensurar a evolução do Poder Judiciário e efetuar os ajustes necessários para garantir o aprimoramento permanente dos serviços prestados à sociedade. O DGE esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Assessoria de Comunicação Institucional

com informações do CNJ