Secretarias apresentaram propostas que serão apreciadas pelo Pleno do TJRO, para envio ao Poder Executivo

O Poder Judiciário de Rondônia reuniu magistrados, secretários(as) e servidores(as) de setores para apresentação dos projetos que compõem o Plano Plurianual (PPA) e também a proposta orçamentária para 2024, uma etapa importante desse processo institucional, que foi iniciado com a publicação do Ato 125, em 6 de fevereiro deste ano. Essas propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo e comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após deliberação do Tribunal Pleno Administrativo.

O juiz auxiliar da Presidência Guilherme Ribeiro Baldan, coordenador do Comitê do PPA no TJRO, fez a abertura da reunião, que ocorreu em ambiente virtual, na última sexta-feira, 28-07. Segundo o magistrado, as ações priorizadas visam à contribuição para a melhoria dos serviços administrativos e jurisdicionais, em áreas como de infância, combate à violência doméstica, segurança institucional, aperfeiçoamento de servidores(as) e magistrados(as), tecnologia da informação, gestão de pessoas de comunicação e da estrutura dos fóruns para atendimento aos cidadãos. Tudo isso balizado pelos critérios que busquem à acessibilidade e à sustentabilidade.

A secretária do Gabinete de Governança do TJRO, Rosemeire Moreira, ressaltou que a construção do PPA foi um trabalho de todas as secretarias, das áreas meio e fim, o qual possibilitou a elaboração de um planejamento capaz de atender aos objetivos da instituição. A técnica orçamentária foi explicada pela secretária. Sobre o PPA, ela ressaltou que a elaboração deve avaliar a continuidade dos programas existentes, considerando a eficiência e eficácia. De igual forma é preciso propor novos programas alinhados com as diretrizes estabelecidas, os objetivos traçados e as metas definidas. As propostas de ações orçamentárias devem estar vinculadas a um programa, que contribui para o alcance de um ou mais objetivos estratégicos.

No PJRO, é o Ato 125/2023 que dispõe sobre as diretrizes, orientações e cronograma para a Elaboração do Plano Plurianual de Ações 2024-2027 e do orçamento de 2024 do PJRO. A linha do tempo do planejamento orçamentário demonstrou a organização e a efetividade da metodologia utilizada pelo Judiciário de Rondônia - 24-02-2023 a 05-03-2023. Entre 24 de fevereiro e 5 de março, uma consulta pública possibilitou a participação dos públicos interno e externo, com a propositura de ideias e projetos para o orçamento e para o PPA. Em seguida foram realizadas oficinas de elaboração de programa, realizadas entre abril e maio. No passo seguinte foram analisadas as despesas obrigatórias e discricionárias essenciais, o percentual de participação dos programas finalísticos e encaminhadas pelas unidades executoras, as propostas de programas e ações orçamentárias, para análise e manifestação quanto a possíveis ajustes.

Com a validação pelos Comitês Orçamentários, as propostas passam pela análise do Presidente, desembargador Marcos Alaor, que deverá pôr em pauta o orçamento e o PPA para apreciação e aprovação da proposta pelo Colégio de Desembargadores do TJRO. Aprovados, a proposta de orçamento e o Plano Plurianual, serão enviados ao Poder Executivo e, até o final do ano, será realizada a disponibilização aos gerentes de programa o detalhamento das despesas. 

Os(as) secretários(as) expuseram os projetos contemplados na proposta orçamentária a ser apreciada pelos desembargadores. A titular da Secretaria Administrativa, Elaine Piacentini, destacou, dentre outros pontos, a manutenção do funcionamento das unidades e as obras para construções, reformas e melhorias, como a ampliação das unidades dos fóruns digitais e novos fóruns para as comarcas de Colorado do Oeste e Nova Mamoré (ainda não instalada). O secretário-geral, juiz Rinaldo Forti, destacou que, em 2024, haverá 16 obras em andamento em todo o Estado. A juíza Karina Miguel Sobral, vice-diretora da Emeron, falou sobre as ações de capacitação planejadas, com destaque para a busca de ampliação dos cursos de pós-graduação. Também apresentaram ações e projetos relacionados o secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Nicocelli, e de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ângela Carmen Symzack, assim como representantes de setores como Coordenadoria de Receitas do FUJU, Corregedoria, Segurança Institucional, Conselho da Magistratura e Auditoria Interna.

Participativo

Tanto o PPA quanto o orçamento anual do Poder Judiciário são participativos. Pois, além da abertura de consulta para envio de projetos, há a participação ativa dos Comitês Orçamentários: do PPA, Orçamentário de 2º Grau, de Priorização e Orçamentário de 1° Grau. Os Comitê de Governança e de Gestão Estratégica e de Riscos também participaram da reunião. Essa estrutura de colegiados proporciona uma visão mais ampla e técnica dos assuntos discutidos, de maneira a buscar melhorias voltadas ao atendimento dos pleitos levados pelos cidadãos ao Judiciário.

Após a apresentação, o juiz secretário-geral abriu a fala aos representantes dos comitês. O desembargador Osny Claro, vice-presidente do TJRO, avalizou a qualidade do trabalho produzido. Atributos também enaltecidos no posicionamento do corregedor, desembargador José Antonio Robles, que parabenizou a todos(as) que participaram da elaboração das duas propostas apresentadas. O juiz Guilherme Baldan fez, ainda, algumas observações sobre melhorias relacionadas ao planejamento de cursos.

O secretário-geral encerrou o encontro, que teve cerca de 1 hora e 40 minutos de duração. Ele registrou o agradecimento aos desembargadores Osny Claro e José Robles, pela maneira inteligente e perspicaz com que conduziram o trabalho nos comitês. A maturidade institucional e a capacidade técnica das equipes do TJRO foram destacadas pelo juiz Rinaldo Forti. O magistrado afirmou que esse trabalho exitoso faz com que o Poder Judiciário de Rondônia esteja preparado para o futuro da Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional